Acórdão Nº 0000326-52.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
| Número do processo | 0000326-52.2018.8.24.0141 |
| Data | 01 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 0000326-52.2018.8.24.0141/SC
RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
APELANTE: JUSSARA CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO: GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: JOCELEI CARDOSO (OFENDIDO) OFENDIDO: TERESA CARDOSO (OFENDIDO)
RELATÓRIO
Na comarca de Presidente Getúlio/SC, o órgão do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Jussara Cardoso, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 129, § 9º, c/c o art. 61, II, "f" e "h", todos do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/06, pois, segundo consta na inicial:
No dia 19 de fevereiro de 2018, aproximadamente às 10h00min, nas dependências da residência situada na Rua 1º de Maio, n. 146, no bairro Nitéroi, em Presidente Getúlio/SC, a denunciada JUSSARA CARDOSO, de forma consciente e voluntária, prevalecendo-se das relações domésticas e familiar, ofendeu a integridade corporal da vítima Teresa Cardoso, sua genitora.
Consta do incluso caderno indiciário que, na data e hora supra, a denunciada adentrou a residência da vítima sem permissão e a agarrou pelos cabelos, jogando-a no chão e puxando seus cabelos, o que fez com que a vítima desmaiasse e causando-lhe os ferimentos descritos no Laudo Pericial de Exame de Lesões Corporais de fls. 21-22, quais sejam: escoriações na face anterior dos joelhos direito e esquerdo; edema 1+/4+ nos 2º, 3º, 4º e 5º pododáctilos esquerdos (Evento 35, PET68).
Finalizada a instrução, o Magistrado a quo julgou parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar Jussara Cardoso ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, c/c o art. 61, II, "e" e "h", do Código Penal, e ao pagamento de reparação dos danos à ofendida, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (Evento 97, SENT1).
Inconformada com a prestação jurisdicional, a defesa interpõe apelação criminal, mediante a qual postula a absolvição da acusada, com fulcro, em síntese, na insuficiência probatória. Pretende, ainda, que "seja excluído, ou subsidiariamente reduzido, o valor da indenização em favor da vítima". Ao final, pede a fixação da verba honorária pela atuação em grau recursal (Evento 14, RAZAPELA1).
Apresentadas as contrarrazões (Evento 18, PROMOÇÃO1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Exmo. Dr. Jorge Orofino da Luz Fontes, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do reclamo, e pelo afastamento, de ofício, "da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'e', do Código Penal, porquanto o fato de a vítima ser ascendente já foi utilizado para qualificar a lesão corporal, configurando, portanto, bis in idem" (Evento 22, PROMOÇÃO1).
VOTO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conhece-se do apelo.
1 A defesa busca a absolvição, com fulcro, em síntese, na inexistência de provas suficientes a embasar o édito condenatório, devendo ser aplicado ao caso o princípio in dubio pro reo.
Sem razão, contudo.
A materialidade e autoria delitivas despontam dos boletins de ocorrência (Evento 4, REGOP4/5/6/7), do laudo pericial (Evento 7, LAUDO / 21) e da prova oral coligida ao longo das fases policial e judicial.
Sobre os fatos, extrajudicialmente (Evento 8, AUD/INTER23), a vítima Teresa Cardoso declarou:
[...] ter sido agredida por sua filha Jussara por duas oportunidades, sendo que na primeira vez residia em Dalbérgia, onde foi obrigada a acionar a polícia militar e na segunda oportunidade no dia dos fatos, dia 19.02.2018, quando diz que estava na sua casa e que em certo momento Jussara adentrou na residência e a agarrou pelos cabelos e a derrubou e que mesmo estando caída, a autora continuou com as agressões na declarante; que a declarante alega que chegou a desmaiar no momento; Que diz que o motivo da agressão foi por ciúmes, uma vez que a declarante havia levado sua neta, filha de Jussara para um aniversário em Indaial na casa de outra filha da declarante; Que diz que Jussara tem uma filha de 07 anos e que a mesma está sendo criada pela declarante dede pequena; Que diz que sua filha toma remédios controlados e ingere bebida alcoólica junto, sendo que por este motivo os remédios não fazem efeito; Que diz que sua filha foi internada em uma clínica em Balneário Camboriú na data de 19.03.2018 e a previsão é para permanecer internada por 09 meses (grifou-se).
Em Juízo (Evento 91, VÍDEO4), Teresa confirmou a agressão sofrida e detalhou:
[...] que não tinha brigado com Jussara; que Jussara morava em uma casinha nos fundos de sua residência; que chegou de manhã discutindo consigo na varanda, em razão da menina dela; que discutiram na sala; que foi só um soprão que ela avançou contra si nos cabelos com tanta força; que desmaiou e caiu ao chão; que sentiu muita dor na cabeça depois; que não sabe se Jussara lhe chutou na cabeça ou o que foi; que quando levantou do chão, estava "meia fora"; que não sabia onde se esconder dentro de casa, de tanto medo que tinha da filha de ela voltar; que ficou traumatizada; que moravam no mesmo terreno em casas 'grudadas" uma na outra; que não sabe, mas acha que Jussara estava bêbada porque bebia muito; que acredita que Jussara possa ter até consumido alguma "droguinha", porque à noite ela foi falar consigo, dizendo "ah, eu bati na mãe, porque eu achei que a mãe tinha levado a menina na casa de uma filha minha ali em Getúlio", sendo que foi com a menina para Indaial, na casa de outra filha; que na delegacia o delegado mandou ir na assistência social para arrumar um carro para ir até Rio do Sul; que quando caiu viu que os joelhos estavam todos esfolados; que ao acordar ainda estava no chão; que em audiência no fórum haviam policias ao lado de Jussara, porque ela havia dito que iria "arrebentar com tudo"; que quando Jussara foi ao fórum estava "bem tomada"; que a juíza passou a guarda da menina para os avós; que agora está tudo bem (transcrição extraída da sentença - Evento 97, SENT1, grifou-se).
Ouvida como informante, Jocelei Cardoso, filha da ofendida e irmã da ré, ratificando sua declaração anterior (Evento 9, AUD/INTER24), sob o crivo do contraditório (Evento 91, VÍDEO2), asseverou:
[...] que sua genitora lhe disse que a acusada quase tinha matado ela, que estava bem desesperada. Pontuou que Teresa lhe disse que Jussara teria batido bastante ela. Após, afirmou que o homem que estava junto com Jussara lhe encaminhou um áudio, em que dizia que ela mataria todo mundo, ia atear fogo na casa, ressaltando que Jussara é alcoólatra e é capaz de tudo quando bebe. Sobre as agressões, disse que Jussara pegou sua mãe pelos cabelos e a derrubou no chão, bateu com sua cabeça no chão, que ela sentia muita dor na cabeça. Ainda, contou que sua mãe tinha pânico de Jussara, de tanto medo que tinha dela. Por fim, asseverou que Jussara a ameaçou depois que soube que ela registrou o boletim de ocorrência (transcrição extraída das contrarrazões recursais - Evento 18, PROMOÇÃO1, grifou-se).
Inquirido apenas na esfera indiciária (Evento 10, AUD/INTER25), Evanildo Padaratz, que, à época dos fatos, mantinha um relacionamento amoroso com a acusada, afirmou:
[...] que Jussara tomava vários remédios para depressão e para dormir e junto com remédios ingeria bebida alcoólica; Que diz que Jussara mandou para o declarante alguns áudios onde a mesma dizia de que ambos haviam combinado de dar um fim na sua família; Que o declarante nega qualquer participação e diz que foi Jussara quem criou estes vídeos sem a sua participação e conhecimento [...].
Nesse ponto, cabe mencionar que os áudios, aos quais Evanildo faz referência, foram juntados ao feito (Evento 24, ÁUDIO91/92/93). Colhe-se de seus conteúdos:
áudio 91: O que tu tem Evanildo? Medo da polícia? Porque tu tá como mandante, mandante meu de matar eles. E daí se eu for chamada, vou falar o que? Hã? Me fala, para eu poder falar lá.
áudio 92: E eu vou te ferrar lá pelo que tu falou que tu ia fazer coim eles, tá bom, eu vou te ferrar lá, vou te fode.
áudio 93: tô chegando ai, fica ai na CGP que eu tô chegando ai em um cinco minutinhos, beleza? (transcrição extraída da sentença - Evento 97, SENT1, grifou-se).
A ré, a seu tuno, na Delegacia de Polícia, permaneceu silente (Evento 48, INF79).
Interrogada pelo Juiz singular (Evento 91, VÍDEO3), negou a prática delitiva, apresentando a sua versão sobre o acontecido:
[...] que não é verdade que os fatos ocorreram da forma denunciada; que vai falar a verdade; que morava nos fundos e eles tinham uma casa na frente; que a filha sempre morou com eles e certa feita a filha chegou em casa chorando e dizendo que a avó tinha brigado com ela; que foi perguntar o que havia acontecido; que a mãe é muito brava; que a mãe começou a gritar consigo; que não entrou na casa; que ficou na varanda; que não encostou nela; que ficaram discutindo boca a boca; que não sabe porque a mãe está machucada; que ela é toda machucada; que ela está por causa da idade, sei lá; porque alguém falou; que não sabe porque estava machucada; que na época não se dava muito bem com a mãe; que inclusive a irmã, teve uma briga feia também; que a irmã falou que iria fazer de tudo...
RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
APELANTE: JUSSARA CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO: GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: JOCELEI CARDOSO (OFENDIDO) OFENDIDO: TERESA CARDOSO (OFENDIDO)
RELATÓRIO
Na comarca de Presidente Getúlio/SC, o órgão do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Jussara Cardoso, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 129, § 9º, c/c o art. 61, II, "f" e "h", todos do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/06, pois, segundo consta na inicial:
No dia 19 de fevereiro de 2018, aproximadamente às 10h00min, nas dependências da residência situada na Rua 1º de Maio, n. 146, no bairro Nitéroi, em Presidente Getúlio/SC, a denunciada JUSSARA CARDOSO, de forma consciente e voluntária, prevalecendo-se das relações domésticas e familiar, ofendeu a integridade corporal da vítima Teresa Cardoso, sua genitora.
Consta do incluso caderno indiciário que, na data e hora supra, a denunciada adentrou a residência da vítima sem permissão e a agarrou pelos cabelos, jogando-a no chão e puxando seus cabelos, o que fez com que a vítima desmaiasse e causando-lhe os ferimentos descritos no Laudo Pericial de Exame de Lesões Corporais de fls. 21-22, quais sejam: escoriações na face anterior dos joelhos direito e esquerdo; edema 1+/4+ nos 2º, 3º, 4º e 5º pododáctilos esquerdos (Evento 35, PET68).
Finalizada a instrução, o Magistrado a quo julgou parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar Jussara Cardoso ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, c/c o art. 61, II, "e" e "h", do Código Penal, e ao pagamento de reparação dos danos à ofendida, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (Evento 97, SENT1).
Inconformada com a prestação jurisdicional, a defesa interpõe apelação criminal, mediante a qual postula a absolvição da acusada, com fulcro, em síntese, na insuficiência probatória. Pretende, ainda, que "seja excluído, ou subsidiariamente reduzido, o valor da indenização em favor da vítima". Ao final, pede a fixação da verba honorária pela atuação em grau recursal (Evento 14, RAZAPELA1).
Apresentadas as contrarrazões (Evento 18, PROMOÇÃO1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Exmo. Dr. Jorge Orofino da Luz Fontes, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do reclamo, e pelo afastamento, de ofício, "da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'e', do Código Penal, porquanto o fato de a vítima ser ascendente já foi utilizado para qualificar a lesão corporal, configurando, portanto, bis in idem" (Evento 22, PROMOÇÃO1).
VOTO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conhece-se do apelo.
1 A defesa busca a absolvição, com fulcro, em síntese, na inexistência de provas suficientes a embasar o édito condenatório, devendo ser aplicado ao caso o princípio in dubio pro reo.
Sem razão, contudo.
A materialidade e autoria delitivas despontam dos boletins de ocorrência (Evento 4, REGOP4/5/6/7), do laudo pericial (Evento 7, LAUDO / 21) e da prova oral coligida ao longo das fases policial e judicial.
Sobre os fatos, extrajudicialmente (Evento 8, AUD/INTER23), a vítima Teresa Cardoso declarou:
[...] ter sido agredida por sua filha Jussara por duas oportunidades, sendo que na primeira vez residia em Dalbérgia, onde foi obrigada a acionar a polícia militar e na segunda oportunidade no dia dos fatos, dia 19.02.2018, quando diz que estava na sua casa e que em certo momento Jussara adentrou na residência e a agarrou pelos cabelos e a derrubou e que mesmo estando caída, a autora continuou com as agressões na declarante; que a declarante alega que chegou a desmaiar no momento; Que diz que o motivo da agressão foi por ciúmes, uma vez que a declarante havia levado sua neta, filha de Jussara para um aniversário em Indaial na casa de outra filha da declarante; Que diz que Jussara tem uma filha de 07 anos e que a mesma está sendo criada pela declarante dede pequena; Que diz que sua filha toma remédios controlados e ingere bebida alcoólica junto, sendo que por este motivo os remédios não fazem efeito; Que diz que sua filha foi internada em uma clínica em Balneário Camboriú na data de 19.03.2018 e a previsão é para permanecer internada por 09 meses (grifou-se).
Em Juízo (Evento 91, VÍDEO4), Teresa confirmou a agressão sofrida e detalhou:
[...] que não tinha brigado com Jussara; que Jussara morava em uma casinha nos fundos de sua residência; que chegou de manhã discutindo consigo na varanda, em razão da menina dela; que discutiram na sala; que foi só um soprão que ela avançou contra si nos cabelos com tanta força; que desmaiou e caiu ao chão; que sentiu muita dor na cabeça depois; que não sabe se Jussara lhe chutou na cabeça ou o que foi; que quando levantou do chão, estava "meia fora"; que não sabia onde se esconder dentro de casa, de tanto medo que tinha da filha de ela voltar; que ficou traumatizada; que moravam no mesmo terreno em casas 'grudadas" uma na outra; que não sabe, mas acha que Jussara estava bêbada porque bebia muito; que acredita que Jussara possa ter até consumido alguma "droguinha", porque à noite ela foi falar consigo, dizendo "ah, eu bati na mãe, porque eu achei que a mãe tinha levado a menina na casa de uma filha minha ali em Getúlio", sendo que foi com a menina para Indaial, na casa de outra filha; que na delegacia o delegado mandou ir na assistência social para arrumar um carro para ir até Rio do Sul; que quando caiu viu que os joelhos estavam todos esfolados; que ao acordar ainda estava no chão; que em audiência no fórum haviam policias ao lado de Jussara, porque ela havia dito que iria "arrebentar com tudo"; que quando Jussara foi ao fórum estava "bem tomada"; que a juíza passou a guarda da menina para os avós; que agora está tudo bem (transcrição extraída da sentença - Evento 97, SENT1, grifou-se).
Ouvida como informante, Jocelei Cardoso, filha da ofendida e irmã da ré, ratificando sua declaração anterior (Evento 9, AUD/INTER24), sob o crivo do contraditório (Evento 91, VÍDEO2), asseverou:
[...] que sua genitora lhe disse que a acusada quase tinha matado ela, que estava bem desesperada. Pontuou que Teresa lhe disse que Jussara teria batido bastante ela. Após, afirmou que o homem que estava junto com Jussara lhe encaminhou um áudio, em que dizia que ela mataria todo mundo, ia atear fogo na casa, ressaltando que Jussara é alcoólatra e é capaz de tudo quando bebe. Sobre as agressões, disse que Jussara pegou sua mãe pelos cabelos e a derrubou no chão, bateu com sua cabeça no chão, que ela sentia muita dor na cabeça. Ainda, contou que sua mãe tinha pânico de Jussara, de tanto medo que tinha dela. Por fim, asseverou que Jussara a ameaçou depois que soube que ela registrou o boletim de ocorrência (transcrição extraída das contrarrazões recursais - Evento 18, PROMOÇÃO1, grifou-se).
Inquirido apenas na esfera indiciária (Evento 10, AUD/INTER25), Evanildo Padaratz, que, à época dos fatos, mantinha um relacionamento amoroso com a acusada, afirmou:
[...] que Jussara tomava vários remédios para depressão e para dormir e junto com remédios ingeria bebida alcoólica; Que diz que Jussara mandou para o declarante alguns áudios onde a mesma dizia de que ambos haviam combinado de dar um fim na sua família; Que o declarante nega qualquer participação e diz que foi Jussara quem criou estes vídeos sem a sua participação e conhecimento [...].
Nesse ponto, cabe mencionar que os áudios, aos quais Evanildo faz referência, foram juntados ao feito (Evento 24, ÁUDIO91/92/93). Colhe-se de seus conteúdos:
áudio 91: O que tu tem Evanildo? Medo da polícia? Porque tu tá como mandante, mandante meu de matar eles. E daí se eu for chamada, vou falar o que? Hã? Me fala, para eu poder falar lá.
áudio 92: E eu vou te ferrar lá pelo que tu falou que tu ia fazer coim eles, tá bom, eu vou te ferrar lá, vou te fode.
áudio 93: tô chegando ai, fica ai na CGP que eu tô chegando ai em um cinco minutinhos, beleza? (transcrição extraída da sentença - Evento 97, SENT1, grifou-se).
A ré, a seu tuno, na Delegacia de Polícia, permaneceu silente (Evento 48, INF79).
Interrogada pelo Juiz singular (Evento 91, VÍDEO3), negou a prática delitiva, apresentando a sua versão sobre o acontecido:
[...] que não é verdade que os fatos ocorreram da forma denunciada; que vai falar a verdade; que morava nos fundos e eles tinham uma casa na frente; que a filha sempre morou com eles e certa feita a filha chegou em casa chorando e dizendo que a avó tinha brigado com ela; que foi perguntar o que havia acontecido; que a mãe é muito brava; que a mãe começou a gritar consigo; que não entrou na casa; que ficou na varanda; que não encostou nela; que ficaram discutindo boca a boca; que não sabe porque a mãe está machucada; que ela é toda machucada; que ela está por causa da idade, sei lá; porque alguém falou; que não sabe porque estava machucada; que na época não se dava muito bem com a mãe; que inclusive a irmã, teve uma briga feia também; que a irmã falou que iria fazer de tudo...
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