Acórdão Nº 0000342-25.2017.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
| Número do processo | 0000342-25.2017.8.24.0049 |
| Data | 24 Setembro 2020 |
| Tribunal de Origem | Pinhalzinho |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Recurso Inominado n. 0000342-25.2017.8.24.0049, de Pinhalzinho
Relator/Juiz: Luis Francisco Delpizzo Miranda
RECURSO INOMINADO – BANCÁRIO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO – MERO DISSABOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL – DESCONTO DE UMA ÚNICA PARCELA NO VALOR DE R$ 17,00 – SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – VIA CRUCIS NÃO COMPROVADA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0000342-25.2017.8.24.0049, de Pinhalzinho, em que é Recorrente Eli Salete dos Santos Vieira e Recorrido Banco Pan S/A:
A 1ª Turma de Recursos decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando-lhe a recorrente ao pagamento de custas e verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da condenação, verbas que permanecem suspensas ante o deferimento da Justiça Gratuita.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juízes Luis Francisco Delpizzo Miranda, Davidson Jahn Mello e Marcio Rocha Cardoso.
Florianópolis, 24 de setembro de 2020
Luis Francisco Delpizzo Miranda
Relator
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