Acórdão Nº 0000357-67.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
| Número do processo | 0000357-67.2020.8.24.0023 |
| Data | 31 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quinta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 0000357-67.2020.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Na Comarca da Capital, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra LUIZ FELIPE DA SILVA e outros 23 (vinte e três) réus (autos originários nº 0902473-26.2017.8.24.0023), dando-o como incurso nas sanções do art. 2º, § 2º e § 4º, inciso I da Lei nº 12.850/13 (fato 1); art. 35, caput, c/c art. 40, incisos IV e VI, da Lei nº 11.343/06 (fato 2); e art. 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/06 (fatos 6 e 8). Consta, em relação a Luiz Felipe, a atribuição dos seguintes fatos (Ev. 1127):
Fato 1 - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Consta no procedimento investigatório que em dia, horário e local a serem apurados durante a instrução processual, mas em data anterior ao mês de agosto de 2017, os denunciados SANDRO CHAVES, ALEX FRANCISCO ADRIANO, KAUE PEDRA ARANHA, THIAGO PORCIÚNCULA SANTOS, BRUNO ALBERTO FIGUEIREDO ROSA FILHO, BRUNO PEDROZO DE MELO, CLAUDIO ALVES DE LIMA, IURI DOMINGOS HILARIO, DIEGO DA SILVA RAMOS, WILLIAM LEMOS DOS SANTOS, CLEITON DE JESUS, LEANDRO TEIXEIRA, MAICON LUIZ CARDOSO, RODRIGO MANOEL JUTTEL, DIEGO DE MELO ROSA, JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA, LUIZ FELIPE DA SILVA, MATHEUS PRUDENCIO, ÉMILISON JORDAN FERREIRA SEVERO, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, FELIPE SILVEIRA, RAFAEL DE SOUZA PINTO e FAGNER DE SOUZA, que compõem um núcleo criminoso, passaram a integrar a organização criminosa Comando Nova Descoberta - CND, nesta Capital, com vinculação aos delitos comuns da facção, especialmente o tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.
O fluxo econômico do grupo gira em torno da venda de drogas principalmente na servidão Nova Descoberta. Além dos traficantes que realizam a venda de drogas neste local, outros criminosos permanecem na Rua General Vieira da Rosa, de onde gerenciam a venda de drogas/recolhimento de dinheiro. Nos pontos de venda e em outros locais da comunidade, há pichações com a sigla "CND", conforme imagens trazidas no Relatório Operacional n. 001/1CIA/4BPM/2017, da Polícia Militar.
Ressalta-se que a organização criminosa Comando Nova Descoberta (CND) mantém a associação de mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e com o objetivo de obtenção de vantagem pecuniária, mediante a prática de tráfico de drogas, associação ao tráfico e comercialização de armas de fogo, cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos.
Sabe-se, ainda, que a organização criminosa CND emprega arma de fogo nas suas atividades, além de contar com a participação de adolescentes.
A apuração das condutas dos denunciados se deu por meio de Representação deste órgão de execução, o qual recebeu da Polícia Militar o Relatório Operacional n. 001/1CIA/4BPM/2017, com relevante material (relatório, imagens, CDs com filmagens e Termos Circunstanciados) acerca de fatos ocorridos entre agosto e novembro de 2017, envolvendo a prática de tráfico de drogas por parte dos integrantes da organização criminosa Comando Nova Descoberta. Na sequência, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados e efetivadas diversas prisões em flagrante delito, de forma que foram apreendidos drogas, artefatos bélicos, valores, bem como anotações pertinentes ao narcotráfico, sendo possível evidenciar que os denunciados exercem o tráfico de entorpecentes de forma reiterada e a comercialização, tal como a posse e o porte de armas de fogo.
Pelas informações obtidas pela Polícia Militar, a organização criminosa CND é dividida em quatro níveis, conforme organograma de fls. 20 dos autos: a liderança, o trio de gerentes, os responsáveis pela venda de drogas e os olheiros.
Da liderança:
O grupo tem como líder SANDRO CHAVES, vulgo SANDRINHO, o qual é proprietário do "John's Bar"localizado na Rua General Vieira da Rosa, principal reduto da organização criminosa onde se reúnem diariamente os "aviõezinhos" e gerentes do tráfico local. Atualmente é SANDRO quem dá as ordens no Morro da Nova Descoberta e sua liderança no local é reconhecida por todos os moradores.
Do trio de gerentes:
Abaixo do líder SANDRINHO está o trio de gerentes ALEX FRANCISCO ADRIANO, vulgo FALSO, THIAGO PORCIUNCULA SANTOS, vulgo CABELO e KAUE PEDRA ARANHA. O trio é responsável pela ligação direta entre a liderança e os responsáveis pela venda de drogas e pelo gerenciamento e funcionamento da boca de fumo, quem trabalha no local e quanto recebe cada um.
O denunciado ALEX FRANCISCO ADRIANO, vulgo FALSO, é o braço direito do líder SANDRO CHAVES, e é quem repassa todas as ordens de SANDRO para os traficantes, bem como diariamente organiza a estrutura do tráfico do morro, reveza a função de gerente e fica em frente ao John's Bar na Rua General Viera da Rosa, de onde controla a entrada e saída do morro e fiscaliza os demais integrantes da associação. Ressalta-se que, no cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do Denunciado Alex Francisco, foi apreendido um rádio que copiava a frequência da Polícia Militar, bem como outros rádios comunicadores (fato este que será narrado adiante). Verificou-se ainda que o denunciado ALEX possui uma tatuagem no pescoço com as iniciais CND - Comando Nova Descoberta, o que demonstra efetivamente ser membro da organização criminosa (conforme fls. 42/43 do Relatório de Operação).
O denunciado THIAGO PORCIUNCULA SANTOS, vulgo CABELO, é atualmente um dos gerentes responsável pelo fornecimento de drogas e reveza a função de gerente diariamente com os denunciados ALEX e KAUÊ. Fica em frente ao John's Bar na Rua General Viera da Rosa, de onde controla a entrada e saída do morro e fiscaliza os demais integrantes da organização. Tem temperamento agressivo e é o responsável pela disciplina dos demais envolvidos na organização criminosa. Ressalta-se que, durante o monitoramento do tráfico local, policiais militares em campana visualizaram THIAGO escondendo algo embaixo de uma casa abandonada e foram vistoriar do que se tratava e encontraram uma sacola com aproximadamente 1 kg de cocaína. Na oportunidade, o denunciado THIAGO evadiu-se do local.
O denunciado KAUÊ PEDRA ARANHA é atualmente um dos gerentes da boca responsável pelo fornecimento de drogas e reveza a função de gerente diariamente com ALEX e THIAGO. Fica em frente ao John's Bar na rua General Viera da Rosa, de onde controla a entrada e saída do morro e fiscaliza os demais integrantes da organização criminosa.
Dos responsáveis pela venda de drogas:
Abaixo do trio de gerentes encontram-se os responsáveis pelas vendas de entorpecentes na Nova Descoberta. Esses exercem a função operacional da facção, permanecendo na "lojinha" (local de venda de drogas, no meio da escadaria), onde embalam e vendem a droga, bem como reúnem o dinheiro proveniente da venda, o que restou demonstrado pelas filmagens realizadas pela PM durante levantamento em campo.
Constatou-se que a boca de fumo funciona 24 horas por dia e geralmente permanecem quatro ou cinco traficantes por turno, ou seja, o ponto de vendas de drogas funciona sem interrupções, havendo um revezamento entre os denunciados.
Os membros da organização criminosa responsáveis pela venda direta de entorpecentes aos usuários são os denunciados a seguir:
CLEITON DE JESUS, vulgo Bahiano, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário. Não possui emprego fixo e possui residência própria na servidão Nova Descoberta, além de várias quitinetes na Rua Clemente Rovere, local conhecido como "Quebra Pote". Durante o monitoramento da Polícia Militar, BAHIANO aparece realizando a sua função no local.
O denunciado LEANDRO TEIXEIRA, vulgo TEIXEIRA, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário. Não possui emprego fixo e possui residência própria na servidão Nova Descoberta, além de várias quitinetes na Rua Clemente Rovere, local conhecido como "Quebra Pote" e outra em construção na Servidão Nova Descoberta. O denunciado além de fazer a venda direta ao usuário também gerencia a venda e faz o recolhimento do dinheiro da boca de fumo. Durante o monitoramento da Polícia Militar, LEANDRO aparece realizando a sua função no local.
O denunciado JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA, vulgo GAFA ou Gafanhoto, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário na boca de fumo, aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado RODRIGO MANOEL JUTTEL, vulgo KIKI, gerencia o tráfico de drogas na escadaria, é o responsável pelo fornecimento de drogas para a boca de fumo e tem espaço para a venda na boca de fumo realizada pelo seu irmão, também denunciado MATHEUS PRUDENCIO.
O denunciado CLAUDIO ALVES DE LIMA, vulgo DADO, gerencia o tráfico de drogas na escadaria é o responsável pelo fornecimento de drogas para a boca de fumo e tem espaço para a venda naquele local. Não possui emprego fixo e possui vários imóveis na servidão Nova Descoberta.
O denunciado ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, vulgo RATÃO, faz o serviço de "aviãozinho" e fica o dia todo em frente ao Jonh´s Bar na entrada da escadaria da Boca de Fumo e é o responsável em pegar o dinheiro do usuário, que não quer subir a escadaria para comprar a droga, assim ele pega a droga na boca e entrega ao usuário. Divide sua função com o denunciado FELIPE SILVEIRA, vulgo Alemão. Aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado BRUNO PEDROZO DE MELO, vulgo PIÁ, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário na boca de fumo. Aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado IURI DOMINGOS HILARIO, vulgo TUPAC, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário na boca de fumo. Aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado DIEGO DA SILVA RAMOS, vulgo GAÚCHO, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário na boca de fumo. Aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado FELIPE SILVEIRA, vulgo...
RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Na Comarca da Capital, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra LUIZ FELIPE DA SILVA e outros 23 (vinte e três) réus (autos originários nº 0902473-26.2017.8.24.0023), dando-o como incurso nas sanções do art. 2º, § 2º e § 4º, inciso I da Lei nº 12.850/13 (fato 1); art. 35, caput, c/c art. 40, incisos IV e VI, da Lei nº 11.343/06 (fato 2); e art. 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/06 (fatos 6 e 8). Consta, em relação a Luiz Felipe, a atribuição dos seguintes fatos (Ev. 1127):
Fato 1 - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Consta no procedimento investigatório que em dia, horário e local a serem apurados durante a instrução processual, mas em data anterior ao mês de agosto de 2017, os denunciados SANDRO CHAVES, ALEX FRANCISCO ADRIANO, KAUE PEDRA ARANHA, THIAGO PORCIÚNCULA SANTOS, BRUNO ALBERTO FIGUEIREDO ROSA FILHO, BRUNO PEDROZO DE MELO, CLAUDIO ALVES DE LIMA, IURI DOMINGOS HILARIO, DIEGO DA SILVA RAMOS, WILLIAM LEMOS DOS SANTOS, CLEITON DE JESUS, LEANDRO TEIXEIRA, MAICON LUIZ CARDOSO, RODRIGO MANOEL JUTTEL, DIEGO DE MELO ROSA, JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA, LUIZ FELIPE DA SILVA, MATHEUS PRUDENCIO, ÉMILISON JORDAN FERREIRA SEVERO, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, FELIPE SILVEIRA, RAFAEL DE SOUZA PINTO e FAGNER DE SOUZA, que compõem um núcleo criminoso, passaram a integrar a organização criminosa Comando Nova Descoberta - CND, nesta Capital, com vinculação aos delitos comuns da facção, especialmente o tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.
O fluxo econômico do grupo gira em torno da venda de drogas principalmente na servidão Nova Descoberta. Além dos traficantes que realizam a venda de drogas neste local, outros criminosos permanecem na Rua General Vieira da Rosa, de onde gerenciam a venda de drogas/recolhimento de dinheiro. Nos pontos de venda e em outros locais da comunidade, há pichações com a sigla "CND", conforme imagens trazidas no Relatório Operacional n. 001/1CIA/4BPM/2017, da Polícia Militar.
Ressalta-se que a organização criminosa Comando Nova Descoberta (CND) mantém a associação de mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e com o objetivo de obtenção de vantagem pecuniária, mediante a prática de tráfico de drogas, associação ao tráfico e comercialização de armas de fogo, cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos.
Sabe-se, ainda, que a organização criminosa CND emprega arma de fogo nas suas atividades, além de contar com a participação de adolescentes.
A apuração das condutas dos denunciados se deu por meio de Representação deste órgão de execução, o qual recebeu da Polícia Militar o Relatório Operacional n. 001/1CIA/4BPM/2017, com relevante material (relatório, imagens, CDs com filmagens e Termos Circunstanciados) acerca de fatos ocorridos entre agosto e novembro de 2017, envolvendo a prática de tráfico de drogas por parte dos integrantes da organização criminosa Comando Nova Descoberta. Na sequência, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados e efetivadas diversas prisões em flagrante delito, de forma que foram apreendidos drogas, artefatos bélicos, valores, bem como anotações pertinentes ao narcotráfico, sendo possível evidenciar que os denunciados exercem o tráfico de entorpecentes de forma reiterada e a comercialização, tal como a posse e o porte de armas de fogo.
Pelas informações obtidas pela Polícia Militar, a organização criminosa CND é dividida em quatro níveis, conforme organograma de fls. 20 dos autos: a liderança, o trio de gerentes, os responsáveis pela venda de drogas e os olheiros.
Da liderança:
O grupo tem como líder SANDRO CHAVES, vulgo SANDRINHO, o qual é proprietário do "John's Bar"localizado na Rua General Vieira da Rosa, principal reduto da organização criminosa onde se reúnem diariamente os "aviõezinhos" e gerentes do tráfico local. Atualmente é SANDRO quem dá as ordens no Morro da Nova Descoberta e sua liderança no local é reconhecida por todos os moradores.
Do trio de gerentes:
Abaixo do líder SANDRINHO está o trio de gerentes ALEX FRANCISCO ADRIANO, vulgo FALSO, THIAGO PORCIUNCULA SANTOS, vulgo CABELO e KAUE PEDRA ARANHA. O trio é responsável pela ligação direta entre a liderança e os responsáveis pela venda de drogas e pelo gerenciamento e funcionamento da boca de fumo, quem trabalha no local e quanto recebe cada um.
O denunciado ALEX FRANCISCO ADRIANO, vulgo FALSO, é o braço direito do líder SANDRO CHAVES, e é quem repassa todas as ordens de SANDRO para os traficantes, bem como diariamente organiza a estrutura do tráfico do morro, reveza a função de gerente e fica em frente ao John's Bar na Rua General Viera da Rosa, de onde controla a entrada e saída do morro e fiscaliza os demais integrantes da associação. Ressalta-se que, no cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do Denunciado Alex Francisco, foi apreendido um rádio que copiava a frequência da Polícia Militar, bem como outros rádios comunicadores (fato este que será narrado adiante). Verificou-se ainda que o denunciado ALEX possui uma tatuagem no pescoço com as iniciais CND - Comando Nova Descoberta, o que demonstra efetivamente ser membro da organização criminosa (conforme fls. 42/43 do Relatório de Operação).
O denunciado THIAGO PORCIUNCULA SANTOS, vulgo CABELO, é atualmente um dos gerentes responsável pelo fornecimento de drogas e reveza a função de gerente diariamente com os denunciados ALEX e KAUÊ. Fica em frente ao John's Bar na Rua General Viera da Rosa, de onde controla a entrada e saída do morro e fiscaliza os demais integrantes da organização. Tem temperamento agressivo e é o responsável pela disciplina dos demais envolvidos na organização criminosa. Ressalta-se que, durante o monitoramento do tráfico local, policiais militares em campana visualizaram THIAGO escondendo algo embaixo de uma casa abandonada e foram vistoriar do que se tratava e encontraram uma sacola com aproximadamente 1 kg de cocaína. Na oportunidade, o denunciado THIAGO evadiu-se do local.
O denunciado KAUÊ PEDRA ARANHA é atualmente um dos gerentes da boca responsável pelo fornecimento de drogas e reveza a função de gerente diariamente com ALEX e THIAGO. Fica em frente ao John's Bar na rua General Viera da Rosa, de onde controla a entrada e saída do morro e fiscaliza os demais integrantes da organização criminosa.
Dos responsáveis pela venda de drogas:
Abaixo do trio de gerentes encontram-se os responsáveis pelas vendas de entorpecentes na Nova Descoberta. Esses exercem a função operacional da facção, permanecendo na "lojinha" (local de venda de drogas, no meio da escadaria), onde embalam e vendem a droga, bem como reúnem o dinheiro proveniente da venda, o que restou demonstrado pelas filmagens realizadas pela PM durante levantamento em campo.
Constatou-se que a boca de fumo funciona 24 horas por dia e geralmente permanecem quatro ou cinco traficantes por turno, ou seja, o ponto de vendas de drogas funciona sem interrupções, havendo um revezamento entre os denunciados.
Os membros da organização criminosa responsáveis pela venda direta de entorpecentes aos usuários são os denunciados a seguir:
CLEITON DE JESUS, vulgo Bahiano, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário. Não possui emprego fixo e possui residência própria na servidão Nova Descoberta, além de várias quitinetes na Rua Clemente Rovere, local conhecido como "Quebra Pote". Durante o monitoramento da Polícia Militar, BAHIANO aparece realizando a sua função no local.
O denunciado LEANDRO TEIXEIRA, vulgo TEIXEIRA, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário. Não possui emprego fixo e possui residência própria na servidão Nova Descoberta, além de várias quitinetes na Rua Clemente Rovere, local conhecido como "Quebra Pote" e outra em construção na Servidão Nova Descoberta. O denunciado além de fazer a venda direta ao usuário também gerencia a venda e faz o recolhimento do dinheiro da boca de fumo. Durante o monitoramento da Polícia Militar, LEANDRO aparece realizando a sua função no local.
O denunciado JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA, vulgo GAFA ou Gafanhoto, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário na boca de fumo, aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado RODRIGO MANOEL JUTTEL, vulgo KIKI, gerencia o tráfico de drogas na escadaria, é o responsável pelo fornecimento de drogas para a boca de fumo e tem espaço para a venda na boca de fumo realizada pelo seu irmão, também denunciado MATHEUS PRUDENCIO.
O denunciado CLAUDIO ALVES DE LIMA, vulgo DADO, gerencia o tráfico de drogas na escadaria é o responsável pelo fornecimento de drogas para a boca de fumo e tem espaço para a venda naquele local. Não possui emprego fixo e possui vários imóveis na servidão Nova Descoberta.
O denunciado ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, vulgo RATÃO, faz o serviço de "aviãozinho" e fica o dia todo em frente ao Jonh´s Bar na entrada da escadaria da Boca de Fumo e é o responsável em pegar o dinheiro do usuário, que não quer subir a escadaria para comprar a droga, assim ele pega a droga na boca e entrega ao usuário. Divide sua função com o denunciado FELIPE SILVEIRA, vulgo Alemão. Aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado BRUNO PEDROZO DE MELO, vulgo PIÁ, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário na boca de fumo. Aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado IURI DOMINGOS HILARIO, vulgo TUPAC, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário na boca de fumo. Aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado DIEGO DA SILVA RAMOS, vulgo GAÚCHO, é um dos responsáveis pela venda direta ao usuário na boca de fumo. Aparece realizando sua função no monitoramento realizado no local.
O denunciado FELIPE SILVEIRA, vulgo...
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