Acórdão Nº 0000405-48.2019.8.24.0027 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
| Número do processo | 0000405-48.2019.8.24.0027 |
| Data | 10 Junho 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 0000405-48.2019.8.24.0027/SC
RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: RODRIGO AURÉLIO ANCINI (ACUSADO) APELADO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Na comarca de Ibirama, o órgão do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo Aurélio Ancini, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. art. 129, § 9º, c/c o art. 61, II, "h", ambos do Código Penal, pois, segundo consta na inicial:
1 - Situação de violência doméstica:
O denunciado RODRIGO AURÉLIO ANCINI é descendente - filho, da vítima Luiz Ancini.
2 - Do delito de lesão corporal:
No dia 17 de fevereiro de 2019, por volta das 12h00min, na residência localizada, na Rua Vereador Alberto Laun, n. 77, Bairro Centro, no Município de Ibirama/SC, o denunciado RODRIGO AURÉLIO ANCINI de forma livre, consciente e voluntária, prevalecendo-se das relações domésticas e de hospitalidade, desferiu um soco no olho esquerdo de seu pai, a vítima Luiz Ancini, pessoa idosa, maior de 60 anos de idade, uma vez que nascida em 18 de fevereiro de 1955 (ciente o denunciado desta condição), ofendendo, assim, a integridade corporal da vítima, causando-lhe a lesão corporal descrita prontuário médico n. 4925 (p. 7): 'corte em pálpebra esquerda' (Evento 5, PET20, autos originários).
Finalizada a instrução, a Magistrada a quo julgou procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal (Evento 96, SENT1, autos originários).
Inconformados com a prestação jurisdicional, o acusado e o Ministério Público interpuseram recursos de apelação criminal.
O réu postulou a absolvição, sustentando a insuficiência de provas para embasar a condenação, e a fixação dos honorários recursais (Evento 106, APELAÇÃO1, autos originários).
O órgão ministerial, por sua vez, pleiteou o reconhecimento da agravante da reincidência, com a consequente alteração da reprimenda e do regime prisional (Evento 120, PROMOÇÃO1, autos originários).
Apresentadas as contrarrazões (Evento 119, PROMOÇÃO1, e Evento 125, CONTRAZ1, autos originários), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Exmo. Dr. Lio Marcos Marin, manifestou-se "a) pelo conhecimento e provimento da apelação interposta pelo Órgão de Execução do Ministério Público de Santa Catarina, atuante na Comarca de Ibirama; e b) pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo réu Rodrigo Aurélio Ancini" (Evento 9, PROMOÇÃO1).
VOTO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos reclamos.
1 Absolvição
O pleito absolutório, fundado na ausência de provas, não prospera.
A materialidade e autoria delitivas despontam do boletim de ocorrência (Evento 1, TERMO_CIRCUNST2, autos originários), termo de representação (Evento 1, TERMO_CIRCUNST3, autos originários), prontuário médico (Evento 1, TERMO_CIRCUNST7, autos originários), exame pericial (Evento 21, OFIC38, autos originários), bem como da prova oral coligida ao longo das fases policial e judicial, especialmente da confissão do acusado.
Sobre os fatos, a vítima Luiz Ancini, extrajudicialmente (Evento 1, TERMO_CIRCUNST4-5, autos originários), esclareceu:
[...] que constantemente é injuriado pelo acusado e que este não trabalha, tendo que sustentá-lo. Também contou que quando nega algo ao réu, este se torna agressivo, possuindo surtos constantemente. Narrou que, na data dos fatos, estava assando carne para sua família quando derrubou o molho de carne no chão, e quando estava limpando o acusado chegou e mandou que lavasse suas cuecas. Explicou que acabou retrucando e foi em direção à churrasqueira, mas que o acusado foi em sua direção e desferiu um soco em seu olho direito, não dando tempo de se defender. Informou que as discussões são diárias e por motivos fúteis, também contou que já registrou vários boletins de ocorrência, mas que nunca representou criminalmente contra ele porque sempre teve a esperança de que um dia mudaria. Destacou que sua esposa tem pena de registrar boletins de ocorrência por se tratar de seu filho. Reforçou que o réu já o ameaçou várias vezes com um facão e, ainda, que este disse que, se fosse chamado na delegacia, faria uma besteira muito grande, e acabaria de vez com a família (transcrição extraída do Evento 96, SENT1, autos originários).
Em juízo (Evento 94, VÍDEO1, autos originários), reprisou a narrativa, aduzindo que ambos tinham algumas desavenças e, naquela oportunidade, em razão de uma discussão, Rodrigo desferiu-lhe um soco:
[...] a vítima informou que é pai do acusado, que ambos moraram juntos e que já tiveram algumas desavenças. Sobre os fatos descritos na denúncia, narrou que estava assando a carne quando o réu chegou e eles começaram a discutir, o que fez com que brigassem. Relatou que a discussão ocorreu porque o acusado o culpa por não ter "educado ele direito". Perguntado pelo Promotor, confirmou que recebeu um soco do acusado, o que cortou um pouco a pálpebra, e depois disso ele fugiu. Salientou que tentou se defender, inclusive com um pedaço de madeira, mas que não agrediu o acusado. Contou que além dele e do réu, estava também no local sua esposa. Ainda, comentou não se recordar com detalhes como aconteceram os fatos na época (transcrição extraída do Evento 96, SENT1, autos originários, grifou-se).
Guardando sintonia com as...
RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: RODRIGO AURÉLIO ANCINI (ACUSADO) APELADO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Na comarca de Ibirama, o órgão do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo Aurélio Ancini, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. art. 129, § 9º, c/c o art. 61, II, "h", ambos do Código Penal, pois, segundo consta na inicial:
1 - Situação de violência doméstica:
O denunciado RODRIGO AURÉLIO ANCINI é descendente - filho, da vítima Luiz Ancini.
2 - Do delito de lesão corporal:
No dia 17 de fevereiro de 2019, por volta das 12h00min, na residência localizada, na Rua Vereador Alberto Laun, n. 77, Bairro Centro, no Município de Ibirama/SC, o denunciado RODRIGO AURÉLIO ANCINI de forma livre, consciente e voluntária, prevalecendo-se das relações domésticas e de hospitalidade, desferiu um soco no olho esquerdo de seu pai, a vítima Luiz Ancini, pessoa idosa, maior de 60 anos de idade, uma vez que nascida em 18 de fevereiro de 1955 (ciente o denunciado desta condição), ofendendo, assim, a integridade corporal da vítima, causando-lhe a lesão corporal descrita prontuário médico n. 4925 (p. 7): 'corte em pálpebra esquerda' (Evento 5, PET20, autos originários).
Finalizada a instrução, a Magistrada a quo julgou procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal (Evento 96, SENT1, autos originários).
Inconformados com a prestação jurisdicional, o acusado e o Ministério Público interpuseram recursos de apelação criminal.
O réu postulou a absolvição, sustentando a insuficiência de provas para embasar a condenação, e a fixação dos honorários recursais (Evento 106, APELAÇÃO1, autos originários).
O órgão ministerial, por sua vez, pleiteou o reconhecimento da agravante da reincidência, com a consequente alteração da reprimenda e do regime prisional (Evento 120, PROMOÇÃO1, autos originários).
Apresentadas as contrarrazões (Evento 119, PROMOÇÃO1, e Evento 125, CONTRAZ1, autos originários), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Exmo. Dr. Lio Marcos Marin, manifestou-se "a) pelo conhecimento e provimento da apelação interposta pelo Órgão de Execução do Ministério Público de Santa Catarina, atuante na Comarca de Ibirama; e b) pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo réu Rodrigo Aurélio Ancini" (Evento 9, PROMOÇÃO1).
VOTO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos reclamos.
1 Absolvição
O pleito absolutório, fundado na ausência de provas, não prospera.
A materialidade e autoria delitivas despontam do boletim de ocorrência (Evento 1, TERMO_CIRCUNST2, autos originários), termo de representação (Evento 1, TERMO_CIRCUNST3, autos originários), prontuário médico (Evento 1, TERMO_CIRCUNST7, autos originários), exame pericial (Evento 21, OFIC38, autos originários), bem como da prova oral coligida ao longo das fases policial e judicial, especialmente da confissão do acusado.
Sobre os fatos, a vítima Luiz Ancini, extrajudicialmente (Evento 1, TERMO_CIRCUNST4-5, autos originários), esclareceu:
[...] que constantemente é injuriado pelo acusado e que este não trabalha, tendo que sustentá-lo. Também contou que quando nega algo ao réu, este se torna agressivo, possuindo surtos constantemente. Narrou que, na data dos fatos, estava assando carne para sua família quando derrubou o molho de carne no chão, e quando estava limpando o acusado chegou e mandou que lavasse suas cuecas. Explicou que acabou retrucando e foi em direção à churrasqueira, mas que o acusado foi em sua direção e desferiu um soco em seu olho direito, não dando tempo de se defender. Informou que as discussões são diárias e por motivos fúteis, também contou que já registrou vários boletins de ocorrência, mas que nunca representou criminalmente contra ele porque sempre teve a esperança de que um dia mudaria. Destacou que sua esposa tem pena de registrar boletins de ocorrência por se tratar de seu filho. Reforçou que o réu já o ameaçou várias vezes com um facão e, ainda, que este disse que, se fosse chamado na delegacia, faria uma besteira muito grande, e acabaria de vez com a família (transcrição extraída do Evento 96, SENT1, autos originários).
Em juízo (Evento 94, VÍDEO1, autos originários), reprisou a narrativa, aduzindo que ambos tinham algumas desavenças e, naquela oportunidade, em razão de uma discussão, Rodrigo desferiu-lhe um soco:
[...] a vítima informou que é pai do acusado, que ambos moraram juntos e que já tiveram algumas desavenças. Sobre os fatos descritos na denúncia, narrou que estava assando a carne quando o réu chegou e eles começaram a discutir, o que fez com que brigassem. Relatou que a discussão ocorreu porque o acusado o culpa por não ter "educado ele direito". Perguntado pelo Promotor, confirmou que recebeu um soco do acusado, o que cortou um pouco a pálpebra, e depois disso ele fugiu. Salientou que tentou se defender, inclusive com um pedaço de madeira, mas que não agrediu o acusado. Contou que além dele e do réu, estava também no local sua esposa. Ainda, comentou não se recordar com detalhes como aconteceram os fatos na época (transcrição extraída do Evento 96, SENT1, autos originários, grifou-se).
Guardando sintonia com as...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO