Acórdão nº 0000427-86.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2015
| Data de Julgamento | 25 Fevereiro 2015 |
| Classe processual | Habeas Corpus |
| Número do processo | 0000427-86.2015.822.0000 |
| Órgão | Segundo Grau |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça
2ª Câmara Criminal
Data de distribuição :22/01/2015
Data de julgamento :25/02/2015
0000427-86.2015.8.22.0000 Habeas Corpus
Origem : 00005130920158220501 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Paciente : Lelciane Gilsa da Silva
Impetrante (Advogado): Eliseu dos Santos Paulino (OAB/AC 3.650)
Impetrante (Advogado): Olympio Lopes dos Santos Netto (OAB/RO 103 B)
Impetrante (Advogado): Pascoal Cahulla Neto (OAB/RO 6.571)
Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de
Porto Velho - RO
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
EMENTA
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecente. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Grande quantidade de droga apreendida. Real possibilidade de reiteração. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Insuficiência. Eventuais condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada
1. Está fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente respaldada em elementos concretos extraídos da situação fática dos autos
2. A grande quantidade da droga apreendida em poder do réu demonstra a gravidade concreta da conduta praticada, tornando necessária a manutenção da custódia para garantir a ordem pública
3. Eventuais condições pessoais favoráveis, por si só, não são suficientes para autorizar a concessão de liberdade provisória, se presentes os motivos ensejadores do decreto de prisão preventiva. Precedentes
4. Ordem denegada
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, DENEGAR ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
Os desembargadores Valdeci Castellar Citon e Ivanira Feitosa Borges acompanharam o voto do relator.
Porto Velho, 25 de fevereiro de 2015.
DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça
2ª Câmara Criminal
Data de distribuição :22/01/2015
Data de julgamento :25/02/2015
0000427-86.2015.8.22.0000 Habeas Corpus
Origem : 00005130920158220501 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Paciente : Lelciane Gilsa da Silva
Impetrante (Advogado): Eliseu dos Santos Paulino (OAB/AC 3.650)
Impetrante (Advogado): Olympio Lopes dos Santos Netto (OAB/RO 103 B)
Impetrante (Advogado): Pascoal Cahulla Neto (OAB/RO 6.571)
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