Acórdão Nº 0000477-18.2018.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022

Número do processo0000477-18.2018.8.24.0141
Data07 Abril 2022
Tribunal de OrigemTribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe processualRECURSO CÍVEL
Tipo de documentoAcórdão
RECURSO CÍVEL Nº 0000477-18.2018.8.24.0141/SC

RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

RECORRENTE: ADIMAR BUBLITZ (RÉU) RECORRIDO: ADACIR SARDAGNA (AUTOR)

RELATÓRIO

Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

VOTO

Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte nos artigos 85, §2º, do CPC, e 55 da LJE.

Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310023540882v2 e do código CRC 963b5abb.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 7/4/2022, às 14:41:36





RECURSO CÍVEL Nº 0000477-18.2018.8.24.0141/SC

RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

RECORRENTE: ADIMAR BUBLITZ (RÉU) RECORRIDO: ADACIR SARDAGNA (AUTOR)

EMENTA

RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS - VÍCIO NA INSTALAÇÃO DE PISO CERÂMICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - CERCEAMENTO DE AFASTADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE LAUDO TÉCNICO ANEXADO COM A RÉPLICA - NULIDADE RELATIVA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - TESE INICIAL ALICERÇADA NAS FOTOS ACOSTADAS À INICIAL SENDO DESPISCIENDO AO DESLINDE DA CELEUMA ALUDIDO LAUDO - PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA POR SE TRATAR EXCLUSIVAMENTE DE QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO - ACERVO FOTOGRÁFICO DEMONSTRANDO CLARAMENTE DESALINHAMENTO DO ASSENTAMENTO DO PISO E DAS AVARIAS NO PRODUTO - FALHA MANIFESTA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS - RESSARCIMENTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº...

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