Acórdão Nº 0000492-64.2017.8.24.0159 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
| Número do processo | 0000492-64.2017.8.24.0159 |
| Data | 12 Agosto 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo |
| Tipo de documento | Acórdão |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000492-64.2017.8.24.0159/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
APELANTE: CRISTIAN BATISTA NEVES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
Lavrou parecer pelo órgão ministerial a Exma. Sra. Dra. Promotora de Justiça Ângela Valença Bordini.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, segundo orientam os artigos 82, §5º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310016074812v3 e do código CRC d90b3e7f.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 12/8/2021, às 13:15:38
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000492-64.2017.8.24.0159/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
APELANTE: CRISTIAN BATISTA NEVES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIOS (ART. 42, IV, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41) – CONDENAÇÃO NA ORIGEM – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO LASTREADO NA INEXISTÊNCIA DE MULTIPLICIDADE DE VÍTIMAS – TESE INSUBSISTÊNTE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL E DOS RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMAS – COLETIVIDADE, IN CASU, SUFICIENTEMENTE ATINGIDA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, segundo orientam os artigos 82, §5º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de agosto de 2021.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
APELANTE: CRISTIAN BATISTA NEVES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
Lavrou parecer pelo órgão ministerial a Exma. Sra. Dra. Promotora de Justiça Ângela Valença Bordini.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, segundo orientam os artigos 82, §5º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310016074812v3 e do código CRC d90b3e7f.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 12/8/2021, às 13:15:38
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000492-64.2017.8.24.0159/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
APELANTE: CRISTIAN BATISTA NEVES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIOS (ART. 42, IV, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41) – CONDENAÇÃO NA ORIGEM – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO LASTREADO NA INEXISTÊNCIA DE MULTIPLICIDADE DE VÍTIMAS – TESE INSUBSISTÊNTE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL E DOS RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMAS – COLETIVIDADE, IN CASU, SUFICIENTEMENTE ATINGIDA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, segundo orientam os artigos 82, §5º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de agosto de 2021.
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