Acórdão Nº 0000622-04.2016.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
| Ano | 2023 |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Órgão | 1ª Câmara Cível |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0000622-04.2016.8.10.0022
REQUERENTE: RAIMUNDO JOAO MACHADO
Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO JOAO MACHADO - MA3344-A
APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA
Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NAJARA BARROS FONSECA - MA8102-A
RELATOR: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000622-04.2016.8.10.0022
APELANTE: RAIMUNDO JOÃO MACHADO
ADVOGADO:RAIMUNDO JOÃO MACHADO(OABMA 3344)
APELADO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADA:NARJARA BARROS FONSECA (OABMA 8102)
COMARCA:AÇAILANDIA
VARA:1ª CÍVEL
RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DO ADVOGADO PELA INÉRCIA DO BANCO APELADO NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. APELO DESPROVIDO.
Competia ao causídico comunicar, nos processos em que havia sido destituído, a revogação do mandato, bem como prestar contas com o apelado de todos os processos sob seu patrocínio, nos termos da notificação de rescisão contratual.
A omissão do autor/apelante em adotar tais medidas dificultou o Banco/apelado de diligenciar nos feitos em tramitação que estavam sob condução do apelante, não podendo ser responsabilizado pelos danos alegados na inicial, decorrentes da extinção prematura da ação que atuou.
Recurso desprovido.
RELATÓRIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000622-04.2016.8.10.0022
APELANTE: RAIMUNDO JOÃO MACHADO
ADVOGADO:RAIMUNDO JOÃO MACHADO(OABMA 3344)
APELADO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADA:NARJARA BARROS FONSECA (OABMA 8102)
COMARCA:AÇAILANDIA
VARA:1ª CÍVEL
RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta por Raimundo João Machado contra a sentença de Id. 14341457, p. 02-05, que julgou improcedentes os pleitos vindicados na inicial da presente Ação de Indenização por Perdas e Danos c/c Danos Morais ajuizada contra o Banco do Brasil S/A, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa;
Inconformada, a instituição financeira ratifica os termos da inicial, asseverando que sofreu prejuízo decorrente do suposto abandono, pelo recorrido, do processo n° 2045-53.20038.10.0022, do qual fora patrono por um determinado período.
Narra que prestava serviços ao banco recorrido...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0000622-04.2016.8.10.0022
REQUERENTE: RAIMUNDO JOAO MACHADO
Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO JOAO MACHADO - MA3344-A
APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA
Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NAJARA BARROS FONSECA - MA8102-A
RELATOR: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000622-04.2016.8.10.0022
APELANTE: RAIMUNDO JOÃO MACHADO
ADVOGADO:RAIMUNDO JOÃO MACHADO(OABMA 3344)
APELADO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADA:NARJARA BARROS FONSECA (OABMA 8102)
COMARCA:AÇAILANDIA
VARA:1ª CÍVEL
RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DO ADVOGADO PELA INÉRCIA DO BANCO APELADO NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. APELO DESPROVIDO.
Competia ao causídico comunicar, nos processos em que havia sido destituído, a revogação do mandato, bem como prestar contas com o apelado de todos os processos sob seu patrocínio, nos termos da notificação de rescisão contratual.
A omissão do autor/apelante em adotar tais medidas dificultou o Banco/apelado de diligenciar nos feitos em tramitação que estavam sob condução do apelante, não podendo ser responsabilizado pelos danos alegados na inicial, decorrentes da extinção prematura da ação que atuou.
Recurso desprovido.
RELATÓRIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000622-04.2016.8.10.0022
APELANTE: RAIMUNDO JOÃO MACHADO
ADVOGADO:RAIMUNDO JOÃO MACHADO(OABMA 3344)
APELADO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADA:NARJARA BARROS FONSECA (OABMA 8102)
COMARCA:AÇAILANDIA
VARA:1ª CÍVEL
RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta por Raimundo João Machado contra a sentença de Id. 14341457, p. 02-05, que julgou improcedentes os pleitos vindicados na inicial da presente Ação de Indenização por Perdas e Danos c/c Danos Morais ajuizada contra o Banco do Brasil S/A, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa;
Inconformada, a instituição financeira ratifica os termos da inicial, asseverando que sofreu prejuízo decorrente do suposto abandono, pelo recorrido, do processo n° 2045-53.20038.10.0022, do qual fora patrono por um determinado período.
Narra que prestava serviços ao banco recorrido...
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