Acórdão Nº 0000781-63.2019.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
| Número do processo | 0000781-63.2019.8.24.0082 |
| Data | 21 Maio 2020 |
| Tribunal de Origem | Capital - Continente |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Primeira Turma Recursal
Davidson Jahn Mello
Recurso Inominado n.º 0000781-63.2019.8.24.0082
Relator: Juiz Davidson Jahn Mello
Recorrente: Deutsche Lufthansa A.G.
Recorrido(a): Cinthya Garcia e outro
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO CONDENATÓRIA. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL QUE SUPEROU AS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ARBITRADOS ESTES EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) POR LITIGANTE.
RECURSO DA RÉ. PLEITO DE REFORMA: RECONHECIMENTO DA INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE IMPINGIU AO AUTOR SEVERO ATRASO. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM RAZOÁVEL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO..
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n.º 0000781-63.2019.8.24.0082, em que são partes Deutsche Lufthansa A.G. e Cinthya Garcia e outro, ACORDAM os Juízes integrantes da Primeira Turma de Recursos, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Custas e honorários, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, pelo recorrente.
Florianópolis, 21 de maio de 2020.
Davidson Jahn Mello
Relator
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