Acórdão nº 0000866-81.2021.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
| Data de Julgamento | 14 Fevereiro 2023 |
| Classe processual | APELAÇÃO CRIMINAL |
| Número do processo | 0000866-81.2021.822.0002 |
| Órgão | 1ª Câmara Criminal |
1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
Processo: 0000866-81.2021.8.22.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator: Des. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR
Data distribuição: 16/08/2022 07:51:04
Data julgamento: 10/02/2023
Polo Ativo: JUSINEI CARDOSO DA ROCHA
Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA)
Processo: 0000866-81.2021.8.22.0002 AF
Classe: Apelação Criminal
Apelante: Jusinei Cardoso da Rocha
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira
RELATÓRIO
Jusinei Cardoso da Rocha recorre da sentença (ID 16951058), proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, que julgou procedente a denúncia e o condenou pela prática do delito descrito no art. 155, caput, do Código Penal, à pena final de 1 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 15 dias-multa.
Nas razões, o apelante pede apenas pela redução da pena-base por entender injustificado o incremento em razão do argumento utilizado pelo julgador monocrático (ID 16951065).
Contrarrazões, pelo não provimento do recurso (ID 16951068).
A Procuradora de Justiça, Rita Maria Lima Moncks, opina pelo conhecimento e não provimento do recurso (ID 16951068).
É o relatório.
VOTO
DESEMBARGADOR OSNY CLARO DE OLIVEIRA
Embora o apelante não se insurja contra a autoria do processo, defendendo apenas inexistir fundamento para o incremento da pena-base, para melhor análise dos fatos, transcrevo a denúncia:
[...]
Na tarde de 15-11-2020, em frente à Escola Heitor Villa Lobos, nesta cidade, o denunciado JUSINEI CARDOSO DA ROCHA subtraiu para si, com emprego de chave falsa, a moto Honda Bros vermelha, placa NDO-3627, pertencente a Josias Dutra da Silva, avaliada em R$7.400,00 (f. 19).
A vítima estacionou a moto em frente à escola, entrou e demorou uns 40 minutos, ocasião em que o denunciado, utilizando uma chave micha, a subtraiu (Relatório à f. 20).
A Polícia Civil estava investigando vários furtos de motocicletas no período, com o mesmo modus operandi e, por meio de imagens de câmeras locais, inclusive neste fato (f. 9), os investigares viram o momento de cada subtração e constataram pelas roupas, porte físico - “moreno, baixo, forte e barrigudo” - e modo de agir, que o mesmo homem cometeu os furtos e, posteriormente, descobriram que JUSINEI era o autor dos delitos
Em 9-12-2020, no decorrer das investigações, os policiais civis prenderam JUSINEI em flagrante, quando ele tentou subtrair outra motocicleta e, na ocasião, ele usava mesmas roupas que trajava ao furtar a moto do Sr. Josias: bermuda jeans, sandália...
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