Acórdão Nº 0001099-98.2016.8.24.0034 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
| Número do processo | 0001099-98.2016.8.24.0034 |
| Data | 28 Janeiro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 0001099-98.2016.8.24.0034/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001099-98.2016.8.24.0034/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: SIRIO LUIZ BRAND ADVOGADO: JOAO GHELLER NETO (OAB RS022499) ADVOGADO: JOAO ANTONIO GHELLER (OAB RS090060) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PEDRO MOSS ADVOGADO: Jeferson Carvalho Frey
RELATÓRIO
Trata-se de apelação criminal interposta por Sírio Luiz Brand, comerciante, nascido em 25.12.1956, por meio de defensor constituído, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito Rodrigo Pereira Antunes, em atuação na Vara Única da Comarca de Itapiranga, que o condenou a uma pena de 1 ano e 2 meses de detenção, em regime aberto, por infração ao art. 121, § 3º, do CP (Evento 179 dos autos originários).
Em suas razões, defende não ter concorrido para a morte da vítima, negando qualquer conduta culposa e afirmando ter produzido prova nesse sentido. Também, questiona a credibilidade das declarações prestadas pelos informantes arrolados pela acusação, aduzindo que teriam interesse na procedência da ação em virtude do reflexo indenizatório (Evento 195 dos autos originários).
Nas contrarrazões, o Ministério Público pugna pela manutenção da sentença (Evento 200 dos autos originários).
Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça a Exma. Sra. Dra. Jayne Abdala Bandeira, manifestando-se pelo desprovimento do recurso (Evento 12)
Documento eletrônico assinado por LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 522448v10 e do código CRC f017cb01.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLIData e Hora: 9/12/2020, às 16:2:36
Apelação Criminal Nº 0001099-98.2016.8.24.0034/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001099-98.2016.8.24.0034/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: SIRIO LUIZ BRAND ADVOGADO: JOAO GHELLER NETO (OAB RS022499) ADVOGADO: JOAO ANTONIO GHELLER (OAB RS090060) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PEDRO MOSS ADVOGADO: Jeferson Carvalho Frey
VOTO
Trata-se de apelação criminal interposta por Sírio Luiz Brand, comerciante, nascido em 25.12.1956, por meio de defensor constituído, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito Rodrigo Pereira Antunes, em atuação na Vara Única da Comarca de Itapiranga, que o condenou a uma pena de 1 ano e 2 meses de detenção, em regime aberto, por infração ao art. 121, § 3º, do CP (Evento 179 dos autos originários).
Segundo narra a peça acusatória:
Ato 1:
No dia 29 de janeiro de 2015, por volta das 9h45, na Barca Aliança, localizada na Rua John Kennedy, Centro do Município de Itapiranga/SC, o denunciado Pedro Moss, de forma livre e consciente, conduziu de forma imprudente o veículo automotor caminhão SR/GUERRA AG GR, placas ILU 9835, de propriedade da empresa Câmera Agroalimentos SA, pela Barca Aliança, neste Município de Itapiranga/SC, e praticou homicídio culposo, que culminou na morte da vítima Ivo José Bieger (51 anos de idade).
Na ocasião, o imputado, após estacionar o caminhão sobre a Barca Aliança, que estava atracada no Porto de Itapiranga, realizou manobra imprudente, dando a marcha à ré no caminhão, sem possuir visibilidade necessária, momento em que pedestres transitavam entre os veículos estacionados na embarcação.
Foi assim que, ao passar entre a parte traseira do caminhão conduzido pelo denunciado (placas ILU 9835) e a dianteira do caminhão placas MCY 6724, ambos já estacionados na embarcação, a vítima Ivo José Bieger fora atingida pelo veículo conduzido pelo imputado Pedro Moss, que, imprudentemente, deu marcha à ré, tendo-a prensado entre os dois caminhões, causando-lhe...
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