Acórdão Nº 0001277-59.2006.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
| Número do processo | 0001277-59.2006.8.24.0014 |
| Data | 08 Outubro 2020 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0001277-59.2006.8.24.0014/SC
RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA
APELANTE: MARIA ELENA EMER BECKER ADVOGADO: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS (OAB SC013747) APELANTE: VALDELECIO NICOLAU BECKER ADVOGADO: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS (OAB SC013747) APELADO: OSNI TULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: José Juracy Dos Santos (OAB SC003913) APELADO: RENATO VANDERLEY BALVEDI ADVOGADO: HERLON ADALBERTO RECH (OAB SC020817) APELADO: ALEXIA BECKER BALVEDI ADVOGADO: HERLON ADALBERTO RECH (OAB SC020817) APELADO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: José Juracy Dos Santos (OAB SC003913) APELADO: NAIR DA LUZ BECKER ADVOGADO: José Juracy Dos Santos (OAB SC003913) APELADO: JOAO MARIA BECKER ADVOGADO: José Juracy Dos Santos (OAB SC003913) APELADO: VERONILDE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: José Juracy Dos Santos (OAB SC003913) APELADO: IRACILDE BECKER OLIVEIRA ADVOGADO: José Juracy Dos Santos (OAB SC003913) INTERESSADO: SEBASTIAO NICOLAU BECKER INTERESSADO: EDITE APARECIDA RIBEIRO BECKER INTERESSADO: HADIR ROSSDEUTSCHER INTERESSADO: VILSO NICOLAU BECKER ADVOGADO: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: JOAQUIM NICOLAU BECKER INTERESSADO: LINDA FLEMING BECKER INTERESSADO: VALDERI NICOLAU BECKER ADVOGADO: JOÃO ROGÉRIO DE ANDRADE INTERESSADO: TEREZINHA ORTELAN BECKER INTERESSADO: SEBASTIAO NICOLAU BECKER INTERESSADO: ACACIO NICOLAU BECKER ADVOGADO: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: FERMINA GARBIN INTERESSADO: VIVINA BECKER DA ROSA ADVOGADO: JOÃO ROGÉRIO DE ANDRADE INTERESSADO: ALEXANDRINA BECKER ADVOGADO: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: CANDIDA FERRAZ BECKER
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE PARTILHOU OS BENS DE FORMA DIVERSA DO ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA PRETÉRITA E DEIXOU DE RECONHECER CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS, ALÉM DE DETERMINAR A CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES GASTOS COM AVALIAÇÃO DE IMÓVEL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.
RECURSO DO INVENTARIANTE.
ARGUIÇÃO DE VALIDADE DO ACORDO ENTABULADO EM AUDIÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. ADEMAIS, DISCORDÂNCIA POSTERIOR DE ALGUNS DOS HERDEIROS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO.
CESSÃO DE DIREITOS EM FAVOR DO INVENTARIANTE. SENTENÇA QUE NÃO CONSIDEROU CESSÃO REALIZADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, NA QUAL DOIS DOS HERDEIROS CEDEM TODOS OS SEUS DIREITOS HEREDITÁRIOS EM FAVOR DO INVENTARIANTE. IMPOSITIVA READEQUAÇÃO DO QUINHÃO.
CORREÇÃO...
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