Acórdão Nº 0001999-59.2005.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
| Ano | 2023 |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Órgão | Presidência |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0001999-59.2005.8.10.0001
APELANTE: APOLONIA PEREIRA DA SILVA, JOAO ALVES FERREIRA
Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA - MA4478-A, ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA - MA4478-A, ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A
APELADO: EDIMAR DE CASTRO BEZERRA, FRANCISCO CHAVES VIEIRA DA SILVA
RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
SESSÃO DO DIA 28/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL NO 0001999-59.2005.8.10.0001
APELANTE: JOÃO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
APELADO: EDIMAR DE CASTRO BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO: RUBEM FERREIRA DE CASTRO
RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DISCUTIDA COM BASE EM PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. CARENCIA DA AÇÃO. POSSE. REQUISITOS NAO COMPROVADOS. VIA INADEQUADA. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO
UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
PRESIDENTE E RELATORA
RELATÓRIO
APELAÇÃO CIVEL Nº 0001999-59.2005.8.10.0001
APELANTE: JOAO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - OAB MA973-A
APELADO: EDIMAR DE CASTRO BEZERRA E OUTRO
RELATORA :NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA.
DESPACHO
Trata-se de Apelação Cível interposta por João Alves Ferreira, em face da decisão do MM.
Juiz da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA, que nos autos da Ação de Reintegração de Posse
c/c Liminar, manejada em desfavor de Edimar de Castro Bezerra e Outros, extinguiu o feito nos moldes do
artigo 485, inciso VI do CPC/2015, face a ausência de interesse processual. Condenou o Autor ao
pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos patronos dos
Requeridos, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à inicial. Todavia, considerando que
a parte Autora é beneficiária da gratuidade da justiça, referida condenação deverá ficar sobrestada pelo
período de 05 (cinco) anos, quando, não havendo prova, por parte dos vencedores, de alteração do caráter
de necessitada daquela, extinguir-se-á (§ 30, do artigo 98, do CPC/2015).
Narra o apelante que ajuizou Ação de Reintegração de Posse , uma vez que foi vitima de esbulho perpetrado pelos apelados, que invadiram as propriedade
Busca a reforma da sentença que exinguiu o feito por ausencia de interesse processual, sob fundamento de que a nomenclatura dada a ação é irrelevante, sendo que a lide deve ser julgada conforme o pedido e a causa de pedir.
Sustenta que comprovou a titularidade do bem, sua individualização e a posse injusta por parte dos reus/apelados, que caracterizam a ação petitoria em particular de ação de imissão de posse, e como tal deve ser regularmente processada.
Por essas razões, requer o provimento do apelo para refromar a sentença combatia.
Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa
RELATORA
VOTO
Os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade exigidos para o regular processamento recursal foram observados pelo apelante. Conheço do recurso.
O Poder Judiciário precisa encontra formas de dar uma resposta efetiva ao jurisdicionado, de forma a maximizar a produtividade e se coadunar com o princípio constitucional da razoável duração do processo (CF/88 – “Art. 5º...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0001999-59.2005.8.10.0001
APELANTE: APOLONIA PEREIRA DA SILVA, JOAO ALVES FERREIRA
Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA - MA4478-A, ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA - MA4478-A, ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A
APELADO: EDIMAR DE CASTRO BEZERRA, FRANCISCO CHAVES VIEIRA DA SILVA
RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL
EMENTA
SESSÃO DO DIA 28/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL NO 0001999-59.2005.8.10.0001
APELANTE: JOÃO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
APELADO: EDIMAR DE CASTRO BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO: RUBEM FERREIRA DE CASTRO
RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DISCUTIDA COM BASE EM PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. CARENCIA DA AÇÃO. POSSE. REQUISITOS NAO COMPROVADOS. VIA INADEQUADA. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO
UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
PRESIDENTE E RELATORA
RELATÓRIO
APELAÇÃO CIVEL Nº 0001999-59.2005.8.10.0001
APELANTE: JOAO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - OAB MA973-A
APELADO: EDIMAR DE CASTRO BEZERRA E OUTRO
RELATORA :NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA.
DESPACHO
Trata-se de Apelação Cível interposta por João Alves Ferreira, em face da decisão do MM.
Juiz da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA, que nos autos da Ação de Reintegração de Posse
c/c Liminar, manejada em desfavor de Edimar de Castro Bezerra e Outros, extinguiu o feito nos moldes do
artigo 485, inciso VI do CPC/2015, face a ausência de interesse processual. Condenou o Autor ao
pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos patronos dos
Requeridos, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à inicial. Todavia, considerando que
a parte Autora é beneficiária da gratuidade da justiça, referida condenação deverá ficar sobrestada pelo
período de 05 (cinco) anos, quando, não havendo prova, por parte dos vencedores, de alteração do caráter
de necessitada daquela, extinguir-se-á (§ 30, do artigo 98, do CPC/2015).
Narra o apelante que ajuizou Ação de Reintegração de Posse , uma vez que foi vitima de esbulho perpetrado pelos apelados, que invadiram as propriedade
Busca a reforma da sentença que exinguiu o feito por ausencia de interesse processual, sob fundamento de que a nomenclatura dada a ação é irrelevante, sendo que a lide deve ser julgada conforme o pedido e a causa de pedir.
Sustenta que comprovou a titularidade do bem, sua individualização e a posse injusta por parte dos reus/apelados, que caracterizam a ação petitoria em particular de ação de imissão de posse, e como tal deve ser regularmente processada.
Por essas razões, requer o provimento do apelo para refromar a sentença combatia.
Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa
RELATORA
VOTO
Os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade exigidos para o regular processamento recursal foram observados pelo apelante. Conheço do recurso.
O Poder Judiciário precisa encontra formas de dar uma resposta efetiva ao jurisdicionado, de forma a maximizar a produtividade e se coadunar com o princípio constitucional da razoável duração do processo (CF/88 – “Art. 5º...
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