Acórdão Nº 0002230-36.2016.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
| Número do processo | 0002230-36.2016.8.24.0058 |
| Data | 01 Julho 2020 |
| Tribunal de Origem | São Bento do Sul |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Terceira Turma Recursal
Recurso Inominado n. 0002230-36.2016.8.24.0058
Relator: Juiz Marcelo Pons Meirelles
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO EM PRODUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
AQUECEDOR DE ÁGUA COM ALEGADA FALHA NO FUNCIONAMENTO. INDICATIVOS INSUFICIENTES DE VÍCIO NO PRODUTO. NEGATIVA DE ENVIO À FORNECEDORA PARA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR QUE SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO DEFEITO. INSTALAÇÃO DO PRODUTO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES OU PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO .
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0002230-36.2016.8.24.0058, da Comarca de São Bento do Sul, em que é Recorrente: Heyder Luciano Sprotte e Recorrido: Lorenzetti S. A Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas.
ACORDAM, em Terceira Turma de Recursos, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em 15% sobre o valor atribuído a causa, devidamente corrigido, bem como ao pagamento de custas processuais. Entretanto, tais verbas ficarão suspensas por força da gratuidade da justiça, deferida nos termos da Lei n. 1.060/50.
I – Relatório.
Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE.
II) Voto.
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questão embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pelo Julgador Monocrático, sopesando adequadamente a prova e aplicando corretamente a legislação.
III) Decisão
Desta forma, decide a Terceira Turma de Recursos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Participaram do julgamento, com votos vencedores, os Excelentíssimos Senhores Juízes Alexandre Morais da Rosa e Adriana Mendes Bertoncini.
Florianópolis, 1 de julho de 2020
Marcelo Pons Meirelles
Relator
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