Acórdão Nº 0002332-83.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
| Ano | 2022 |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Órgão | 3ª Câmara Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002332-83.2020.8.10.0001
APELANTE: JAMYZON ANDRADE SOUZA
ADVOGADO: ERIVALDO COSTA DA SILVA (OAB MA 4592-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
REVISOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
EMENTA
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. OBJETOS ROUBADOS APREENDIDOS EM POSSE DOS SUSPEITOS E RESTITUÍDOS ÀS VÍTIMAS. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA CORRETA. PRESENTE A CIRCUNSTÂNCIA DE CONCURSO DE PESSOAS A AUMENTAR A PENA. NÃO CABE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO EM RAZÃO DE USO DE VIOLÊNCIA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I – As provas são suficientes a comprovar a autoria e a materialidade do crime, posto que analisadas em conjunto, e não isoladamente.
II – Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima encerra especial preponderância. No caso, o crime foi cometido contra três vítimas e, tanto na Delegacia quanto em Juízo, seus depoimentos guardam coerência e harmonia entre si, além de terem reconhecido o réu como o autor do crime, sem qualquer indício de dúvida.
III – Somado aos depoimentos das vítimas, pesa robusto conjunto probatório, como a confissão do apelante em Juízo e a apreensão dos bens subtraídos com os suspeitos, quando do flagrante policial. A prisão acabou por impedir o linchamento dos réus, o que só reforça a tese de autoria e materialidade do crime.
IV - Dosimetria correta com pena exasperada em razão da causa de aumento de pena de concurso de pessoas e na fração de 1/6 por ser crime continuado.
V - Não cabe desclassificação para crime de furto qualificado, pois provado o uso de violência mediante grave ameaça.
VI – Apelação conhecida e desprovida.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Criminal, por unanimidade e, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Participaram do julgamento esta relatora e presidente da Terceira Câmara Criminal, e os senhores Desembargadores Sebastião Joaquim Lima Bonfim e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Atuou pela Procuradoria-Geral de Justiça Dr. Joaquim Henrique De Carvalho Lobato.
Sala das Sessões Virtuais da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís-MA, julgamento finalizado aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Vinte e Dois.
Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
Presidente da Terceira Câmara Criminal e Relatora
1 Relatório
Trata-se de Apelação Criminal, interposta por JAMYZON ANDRADE DE SOUZA contra sentença do Juízo da 3º Vara Criminal de São Luís, que o condenou a pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (dez) dias de reclusão mais 15...
APELANTE: JAMYZON ANDRADE SOUZA
ADVOGADO: ERIVALDO COSTA DA SILVA (OAB MA 4592-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
REVISOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
EMENTA
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. OBJETOS ROUBADOS APREENDIDOS EM POSSE DOS SUSPEITOS E RESTITUÍDOS ÀS VÍTIMAS. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA CORRETA. PRESENTE A CIRCUNSTÂNCIA DE CONCURSO DE PESSOAS A AUMENTAR A PENA. NÃO CABE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO EM RAZÃO DE USO DE VIOLÊNCIA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I – As provas são suficientes a comprovar a autoria e a materialidade do crime, posto que analisadas em conjunto, e não isoladamente.
II – Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima encerra especial preponderância. No caso, o crime foi cometido contra três vítimas e, tanto na Delegacia quanto em Juízo, seus depoimentos guardam coerência e harmonia entre si, além de terem reconhecido o réu como o autor do crime, sem qualquer indício de dúvida.
III – Somado aos depoimentos das vítimas, pesa robusto conjunto probatório, como a confissão do apelante em Juízo e a apreensão dos bens subtraídos com os suspeitos, quando do flagrante policial. A prisão acabou por impedir o linchamento dos réus, o que só reforça a tese de autoria e materialidade do crime.
IV - Dosimetria correta com pena exasperada em razão da causa de aumento de pena de concurso de pessoas e na fração de 1/6 por ser crime continuado.
V - Não cabe desclassificação para crime de furto qualificado, pois provado o uso de violência mediante grave ameaça.
VI – Apelação conhecida e desprovida.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Criminal, por unanimidade e, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Participaram do julgamento esta relatora e presidente da Terceira Câmara Criminal, e os senhores Desembargadores Sebastião Joaquim Lima Bonfim e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Atuou pela Procuradoria-Geral de Justiça Dr. Joaquim Henrique De Carvalho Lobato.
Sala das Sessões Virtuais da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís-MA, julgamento finalizado aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Vinte e Dois.
Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
Presidente da Terceira Câmara Criminal e Relatora
1 Relatório
Trata-se de Apelação Criminal, interposta por JAMYZON ANDRADE DE SOUZA contra sentença do Juízo da 3º Vara Criminal de São Luís, que o condenou a pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (dez) dias de reclusão mais 15...
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