Acórdão Nº 0002733-90.2009.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
| Ano | 2021 |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Órgão | Presidência |
| Tipo de documento | Acórdão |
QUINTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002733-90.2009.8.10.0026
Apelante: Raphisa Comércio De Derivado De Petróleo
Advogado: José Afonso Bezerra De Lima Júnior (OAB/MA 11.549)
Apelado: Carlos Vinicius Pacheco
Advogada: Ana Lúcia Miranda Arruda (OAB/MA 12.379)
Relator: Des. Joséde RibamarCastro
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO EVENTO DANOSO. MANUTENÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO E DOS DANOS MATERIAIS FIXADOS EM FAVOR DO APELADO. OMISSÃO DE SOCORRO POR PARTE DO MOTORISTA DA EMPRESA APELADA – FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
I - Sobre o tema, disciplinam os artigos 186 e 927 do Código Civil acerca da responsabilidade civil, que comprovado o nexo causal entre os danos sofridos pela vítima e o acidente, nasce o dever de indenizar, que apenas pode ser excluído caso comprovada culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior. Na espécie, há responsabilidade do autor pelo evento danoso, eis que, como se depreende dos autos, a colisão ocorreu no período da noite, sob forte chuva na rodovia que não possuía acostamento, tendo este parado o veículo a margem direito da pista para desembarcar um passageiro, o que foi confirmado por testemunha.
II – Corroboro o entendimento do magistrado no sentido de que a parada do veículo do autor se deu parcialmente dentro da pista de rolamento e sem sinalização adequada, infringindo norma legal de circulação e conduta contida no art. 48 do Código de Trânsito Brasileiro, restando caracterizada a culpa exclusiva do autor pelo sinistro, o que acarretou na procedência em parte da reconvenção do ora apelante, com a fixação de danos materiais em R$ 100,00 (cem reais), os quais foram comprovados.
III - Com relação aos danos morais ora questionados no apelo, destaco que é decorrente da omissão de socorro com relação ao motorista do caminhão da empresa. Ressalte-se que apesar do motorista da empresa não ter concorrido para o acidente, tendo sido reconhecida a culpa da vítima, sua conduta omissiva é reprovável, e configura o dano. Embora o apelante alegue que prestou socorro à vítima, com base no contido no Boletim de Ocorrência, os demais elementos dos autos não corroboram tal afirmação, como o Boletim de Ocorrência nº 787/2009 da PM/MA e testemunha.
IV - Tendo em vista as circunstâncias que norteiam o casoem análise, mantenho a indenização por danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), uma vez que se coaduna com a...
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