Acórdão nº 0003252-74.2018.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021

Data de Julgamento13 Abril 2021
Case OutcomeProvimento
Classe processualCriminal - APELAÇÃO CRIMINAL - TURMA RECURSAL CÍVEL
ÓrgãoTurma Recursal Única
Número do processo0003252-74.2018.8.11.0009
AssuntoDesacato

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


TURMA RECURSAL ÚNICA


Número Único: 0003252-74.2018.8.11.0009
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto: [Desacato]
Relator: Des(a).
LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA


Turma Julgadora: [DES(A). LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, DES(A). LUCIA PERUFFO, DES(A). LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR]

Parte(s):
[MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - CNPJ: 03.983.541/0001-75 (APELANTE), JOSEFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 049.645.041-74 (APELADO), ERIDAN SOARES DA SILVA - CPF: 005.609.701-88 (VÍTIMA), MPEMT - COLÍDER (APELANTE), MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PROVIMENTO. O representante do Ministério Público Dr. Theodosio Ferreira de Freitas: Ratificou o parecer oralmente, manifestando pelo provimento do recurso.


Data da sessão: Cuiabá-MT, 13/04/2021

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT