Acórdão Nº 0003431-35.2010.8.24.0103 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
| Número do processo | 0003431-35.2010.8.24.0103 |
| Data | 26 Maio 2020 |
| Tribunal de Origem | Araquari |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Segunda Turma Recursal
Vitoraldo Bridi
Recurso Inominado n. 0003431-35.2010.8.24.0103, de Araquari
Relator: Juiz Vitoraldo Bridi
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PROTESTO INDEVIDO VERIFICADO. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0003431-35.2010.8.24.0103, da comarca de Araquari 1ª Vara, em que é/são Recorrente Sul Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos,e Recorrido Banco Bradesco S/A, BICBANCO - Banco Industrial e Comercial S.A. e Maria Roselene Dirksen:
A Segunda Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condena-se a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Ademais, determina-se a retificação do cadastro dos autos para retirada de BICBANCO - Banco Industrial e Comercial S.A., posto que não figura como parte no presente processo.
Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Excelentíssimos Senhores Juízes Marco Aurélio Ghisi Machado e Margani de Mello.
Florianópolis, 26 de maio de 2020.
Vitoraldo Bridi
Relator
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