Acórdão Nº 0004741-64.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
| Número do processo | 0004741-64.2019.8.24.0005 |
| Data | 03 Fevereiro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 0004741-64.2019.8.24.0005/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004741-64.2019.8.24.0005/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: ADENILSON CARLOS HINCKEL (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GUSTAVO GOEMANN (OAB SC050023) ADVOGADO: KARINA SCHLICHTING (OAB SC019106) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: MARLENE CORREA GAYA (OFENDIDO)
RELATÓRIO
Trata-se de apelação criminal interposta por Adenilson Carlos Hinckel, marceneiro, nascido em 02.11.1979, por seu procurador constituído, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito Luiz Octávio David Cavalli, atuante na 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/SC, que o condenou ao cumprimento da pena de 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 3 (três) dias-multa, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.
Em suas razões recursais, busca sua absolvição, argumentando não existir elementos suficientes de sua autoria delitiva, uma vez que a confissão não pode ser considerada como prova absoluta.
Em contrarrazões, o Ministério Público pugna pela manutenção da sentença.
Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça a Exma. Sra. Dra. Heloísa Crescenti Abdalla Freire, manifestando-se pelo desprovimento do apelo.
Documento eletrônico assinado por LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 1744922v7 e do código CRC 0b134b1f.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLIData e Hora: 15/12/2021, às 16:23:11
Apelação Criminal Nº 0004741-64.2019.8.24.0005/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004741-64.2019.8.24.0005/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: ADENILSON CARLOS HINCKEL (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GUSTAVO GOEMANN (OAB SC050023) ADVOGADO: KARINA SCHLICHTING (OAB SC019106) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: MARLENE CORREA GAYA (OFENDIDO)
VOTO
Trata-se de apelação criminal interposta por Adenilson Carlos Hinckel, marceneiro, nascido em 02.11.1979, por seu procurador constituído, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito Luiz Octávio David Cavalli, atuante na 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/SC, que o condenou ao cumprimento da pena de 10 (dez) meses e 26...
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: ADENILSON CARLOS HINCKEL (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GUSTAVO GOEMANN (OAB SC050023) ADVOGADO: KARINA SCHLICHTING (OAB SC019106) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: MARLENE CORREA GAYA (OFENDIDO)
RELATÓRIO
Trata-se de apelação criminal interposta por Adenilson Carlos Hinckel, marceneiro, nascido em 02.11.1979, por seu procurador constituído, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito Luiz Octávio David Cavalli, atuante na 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/SC, que o condenou ao cumprimento da pena de 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 3 (três) dias-multa, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.
Em suas razões recursais, busca sua absolvição, argumentando não existir elementos suficientes de sua autoria delitiva, uma vez que a confissão não pode ser considerada como prova absoluta.
Em contrarrazões, o Ministério Público pugna pela manutenção da sentença.
Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça a Exma. Sra. Dra. Heloísa Crescenti Abdalla Freire, manifestando-se pelo desprovimento do apelo.
Documento eletrônico assinado por LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 1744922v7 e do código CRC 0b134b1f.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLIData e Hora: 15/12/2021, às 16:23:11
Apelação Criminal Nº 0004741-64.2019.8.24.0005/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004741-64.2019.8.24.0005/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: ADENILSON CARLOS HINCKEL (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GUSTAVO GOEMANN (OAB SC050023) ADVOGADO: KARINA SCHLICHTING (OAB SC019106) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: MARLENE CORREA GAYA (OFENDIDO)
VOTO
Trata-se de apelação criminal interposta por Adenilson Carlos Hinckel, marceneiro, nascido em 02.11.1979, por seu procurador constituído, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito Luiz Octávio David Cavalli, atuante na 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/SC, que o condenou ao cumprimento da pena de 10 (dez) meses e 26...
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