Acórdão Nº 0005838-73.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
| Número do processo | 0005838-73.2014.8.24.0038 |
| Data | 15 Outubro 2020 |
| Tribunal de Origem | Joinville |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal n. 0005838-73.2014.8.24.0038
Relator: Desembargador Sidney Eloy Dalabrida
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, § 2°, I E II, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, C/C O ART. 61, II, "H", ART. 157, § 2°, I E II, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, POR TRÊS VEZES, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
DELITOS PATRIMONIAIS. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS, QUE PROCEDERAM AO RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO RÉU, CORROBORADAS PELA APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA NA SUA POSSE, DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CORRÉU E DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A REUNIÃO DE TRÊS AGENTES DE FORMA ORGANIZADA, ESTÁVEL E PERMANENTE, COM O OBJETIVO DE PRÁTICA DE CRIMES. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 0005838-73.2014.8.24.0038, da comarca de Joinville (4ª Vara Criminal) em que é Apelante Michel Willian Camargo e Apelado Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
A Quarta Câmara Criminal decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Desembargador Alexandre d'Ivanenko, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Desembargador Zanini Fornerolli. Funcionou como representante do Ministério Público o Exmo. Sr. Dr. Jorge Orofino da Luz Fontes.
Florianópolis, 15 de outubro de 2020.
Desembargador Sidney Eloy Dalabrida
Relator
RELATÓRIO
Na comarca de Joinville, o órgão do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Luiz Paulo de Miranda, Michel Willian Camargo e Osmar Aparecido da Silva Filho, imputando-lhes a prática dos delitos capitulados no art. 157, § 2°, I e II, por três vezes, c/c o art. 61, "h", ambos do Código Penal, no art. 157, § 2°, I e II, por duas vezes, entre si na forma do art. 71 do Código Penal, nos arts. 155, § 4°, I e IV, e 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, e no art. 16, IV, da Lei n. 10.826/03, todos na forma do art. 69 do CP, pois, segundo consta na inicial:
Ação 1
No dia 25 de janeiro de 2014, os denunciados, como previamente ajustados, dirigiram-se em um dos veículos do grupo à residência situada na rua Caçapava, 309, bairro Bom Retiro, nesta cidade, de propriedade de Elga Alves da Silveira.
Após ingressarem na residência mediante o arrombamento do portão e de duas portas, os denunciados subtraíram um televisor LCD 32'' marca Sony, um vídeo game playstation, um home theater marca Samsung, um monitor 22" marca Samsung, dez pares de tênis, dez jogos de playstation, uma corrente de ouro, uma régua de tomada, um tablet 7'' marca Positivo, dois carrinhos de controle remoto, uma bolsa, seis chaves de portas internas e uma externa, relacionados no boletim de ocorrência anexo.
Posteriormente, parte dos bens foram apreendidos na residência dos denunciados e devolvidos à vítima Elga, conforme termo de entrega de fl. 92.
Ação 2
No dia 8 de fevereiro de 2014, por volta das 19h54min, os denunciados Luiz Paulo, Osmar Aparecido e Michel Willian dirigiram-se em um dos veículos utilizados pelo grupo, à residência de Alessandro Fernandes e Joice Alzeni Alves Fernandes, situada na rua João Krisch, 758, bairro Glória, nesta cidade.
Enquanto o denunciado Luiz Paulo permaneceu na direção do veículo estacionado próximo à residência observando a aproximação de pessoas para garantir êxito na execução do crime, os denunciados Osmar Aparecido e Michel Willian, portando armas de fogo, transpuseram o muro da residência e abordaram Alessandro Fernandes que estava na garagem, afirmando o denunciado Michel Willian: "fique quieto e não reaja".
Na sequência, o denunciado Michel Willian levou Alessandro para o interior da residência, onde também estavam sua esposa Joice Alzeni Alves Fernandes e o filho do casal de apenas 6 meses de idade, e amarrou as mãos de Alessandro com sua própria camiseta e as mãos de Joice com a alça de uma bolsa, mantendo-os na sala sob a mira da arma de fogo que portava, de modo a impedir qualquer reação. Enquanto as vítimas eram vigiadas, o denunciado Michel Willian conversava via telefone com o denunciado Luiz Paulo que permanecia ao lado externo da residência.
Enquanto o denunciado Michel Willian subtraiu os telefones celulares das vítimas, o denunciado Osmar Aparecido separou vários objetos, entre eles, dez camisas polos marca Tommy Hilfiger, duas bermudas, cinco óculos de sol, um Iphone 4, um celular marca Samsung, diversas joias, uma mochila, cinco perfumes e R$ 700,00 em espécie, enumerados no boletim de ocorrência de fls. 15/16.
Na sequência, os denunciados Michel Willian e Osmar Aparecido colocaram os bens subtraídos no veículo das vítimas, GM/Captiva, placa MHU-6849, e evadiram-se rapidamente do local, acompanhados do denunciado Luiz Paulo que conduzia o veículo utilizado para chegarem à residência. No dia seguinte, o veículo subtraído foi recuperado e devolvido às vítimas (fl. 14).
Ação 3
No dia 13 de fevereiro de 2014, por volta das 22h, como previamente planejado, os denunciados Luiz Paulo, Osmar Aparecido e Michel Willian, portando arma de fogo, dirigiram-se com um dos veículos do grupo, à rua Coelho Neto, 995, bairro Santo Antônio, nesta cidade, e ingressaram na residência das vítimas Jerson Luiz Pegoraro e Rosemeire Scutichio Pegoraro.
No interior da residência, o denunciado Michel Willian apontou arma de fogo que portava em direção de Rosemeire, mandando-a ficar quieta, enquanto que o denunciado Osmar Aparecido abordou Jerson Luiz Pegoraro e também o ameaçou com a arma de fogo que portava, exigindo a entrega de seu cartão bancário, senha, chave do veículo e o portão da residência. Atemorizado pela visualização da arma de fogo e pelas graves ameaças sofridas, Jerson Luiz entregou a ele os objetos exigidos.
Em seguida, o denunciado Michel Willian manteve as vítimas reféns em um dos cômodos da residência sob a mira de arma de fogo, enquanto que os denunciados Osmar Aparecido e Luiz Paulo subtraíam os objetos enumerados no boletim de ocorrência de fls. 20/21, entre eles: dois notebook's, dois aparelhos celulares, um tablet marca Samsung, várias joias de ouro e bijuteria, uma pistola calibre 9mm, n. do Sinarm 19960005931403, e um revólver calibre 38, n. do Sinarm 200900682365607.
Na sequência, os denunciados deixaram o local levando o veículo do casal, Honda/Civic, placa MFG-0459, e os produtos subtraídos. Posteriormente, parte dos bens subtraídos foram apreendidos e devolvidos às vítimas conforme termo de entrega de fl. 19.
Ação 4
No dia 17 de fevereiro de 2014, por volta das 17h, os denunciados Luiz Paulo, Osmar Aparecido e Michel Willian, dirigiram-se com o veículo VW/Gol, placa LYN-9554, conduzido por Luiz Paulo, à residência de Francisco Luiz Peixoto, situada na rua Aracati, 54, bairro Anita Garibaldi, nesta cidade.
No local, enquanto o denunciado Luiz Paulo permaneceu no interior do veículo estacionado próximo à residência observando a aproximação de terceiros e pronto para realizar fuga eficaz, os denunciados Michel Willian e Osmar Aparecido, portando armas de fogo, abordaram a vítima Francisco, de 81 anos, que chegava na residência e subtraíram seu veículo Toyota/Corola, placa MIG-8414.
Na sequência, os denunciados Michel Willian e Osmar Aparecido empreenderam fuga rapidamente com o veículo da vítima em direção à rodovia BR 101, sentido Joinville-Florianópolis. Durante a fuga, foram acompanhados pelo denunciado Luiz Paulo na direção do veículo VW/Gol. No mesmo dia do assalto o veículo subtraído foi encontrado por policiais militares no pátio do Posto Bonessi, situado nas proximidades do KM 46 da rodovia NR 101, e devolvido à vítima (fls. 32 e 34).
Ação 5
No dia 18 de fevereiro de 2014, por volta das 7h45min, os denunciados Luiz Paulo, Osmar Aparecido e Michel Willian, utilizando o mesmo modus operandi, dirigiram-se com o veículo VW/Gol, placa LYN-9554, à rua Hans Dieter Schmidt, Zona Industrial Norte, nesta cidade.
No local, o denunciado Luiz Paulo permaneceu na direção do veículo VW/Gol, atento à aproximação de pessoas para tornar segura a prática do crime, enquanto que os denunciados Osmar Aparecido e Michel Willian, o primeiro portando arma de fogo, saíram do veículo e abordaram o casal Sidney dos Santos Teixeira e Juciane Cipriani, que estavam no veículo Ford/Focus, placa MKQ-8565.
O denunciado Osmar Aparecido, apontando o revólver calibre 38 que portava, retirou a vítima Juciane do interior do veículo e exigiu o aparelho celular da vítima Sidney, enquanto o denunciado Michel Willian permanecia próximo ao veículo das vítimas, simulando portar arma de fogo em sua cintura de modo a intimidá-los.
Na sequência, o denunciado Osmar Aparecido exigiu a entrega da chave do veículo e saiu com o denunciado Michel Willian no veículo do casal, que possuía em seu interior vários equipamentos de bombeiro, um aparelho Samsung S520, facas, diversas roupas e um projeto de alarme de incêndio.
Na fuga, foram acompanhados pelo denunciado Luiz Paulo no veículo VW/Gol. Parte dos objetos que estavam no interior do veículo do casal foram apreendidos e devolvidos ás vítimas, conforme termo de entrega de fls. 26 e 99.
Ação 6
No dia 19 de fevereiro de 2014, por volta das 9h30min, os denunciados Luiz Paulo, Osmar Aparecido e Michel Willian, como previamente ajustado, dirigiram-se com o veículo GM/Kadett, de cor branca, à residência situada na rua Guilherme Finkbeiner, 432, bairro Costa e Silva, nesta cidade.
No local, o denunciado Osmar Aparecido abordou a vítima Lídia Aguiar, de 78 anos, que se encontrava no pátio da...
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