Acórdão Nº 0006063-25.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
| Número do processo | 0006063-25.2016.8.24.0038 |
| Data | 11 Fevereiro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0006063-25.2016.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: EVERTON PRESTES MACHADO (RÉU) RECORRENTE: MADALENA CHERPINSKI MACHADO (RÉU) RECORRIDO: RAPHAEL MARTIN (AUTOR) RECORRIDO: DANIEL MARTIN (AUTOR) RECORRIDO: CAROLINA MARTIN DENARDI (Representado) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GILBERTO EMILIO MARTIN (Representante) (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade que ora se defere.
Documento eletrônico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310009183083v2 e do código CRC b99822d5.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCIO ROCHA CARDOSOData e Hora: 11/2/2021, às 19:44:16
RECURSO CÍVEL Nº 0006063-25.2016.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: EVERTON PRESTES MACHADO (RÉU) RECORRENTE: MADALENA CHERPINSKI MACHADO (RÉU) RECORRIDO: RAPHAEL MARTIN (AUTOR) RECORRIDO: DANIEL MARTIN (AUTOR) RECORRIDO: CAROLINA MARTIN DENARDI (Representado) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GILBERTO EMILIO MARTIN (Representante) (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA PELOS LOCATÁRIOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. INSUBSISTÊNCIA. DESPESAS COM ALUGUEL PROPORCIONAL, MULTA CONTRATUAL, SERVIÇOS DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E IPTU, ALÉM DA LIMPEZA DO IMÓVEL. ÔNUS PREVISTOS EM CONTRATO A CARGO DO LOCATÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal -...
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: EVERTON PRESTES MACHADO (RÉU) RECORRENTE: MADALENA CHERPINSKI MACHADO (RÉU) RECORRIDO: RAPHAEL MARTIN (AUTOR) RECORRIDO: DANIEL MARTIN (AUTOR) RECORRIDO: CAROLINA MARTIN DENARDI (Representado) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GILBERTO EMILIO MARTIN (Representante) (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade que ora se defere.
Documento eletrônico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310009183083v2 e do código CRC b99822d5.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCIO ROCHA CARDOSOData e Hora: 11/2/2021, às 19:44:16
RECURSO CÍVEL Nº 0006063-25.2016.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: EVERTON PRESTES MACHADO (RÉU) RECORRENTE: MADALENA CHERPINSKI MACHADO (RÉU) RECORRIDO: RAPHAEL MARTIN (AUTOR) RECORRIDO: DANIEL MARTIN (AUTOR) RECORRIDO: CAROLINA MARTIN DENARDI (Representado) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GILBERTO EMILIO MARTIN (Representante) (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA PELOS LOCATÁRIOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. INSUBSISTÊNCIA. DESPESAS COM ALUGUEL PROPORCIONAL, MULTA CONTRATUAL, SERVIÇOS DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E IPTU, ALÉM DA LIMPEZA DO IMÓVEL. ÔNUS PREVISTOS EM CONTRATO A CARGO DO LOCATÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal -...
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