Acórdão nº 0006962-94.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2017
| Data de Julgamento | 18 Janeiro 2017 |
| Classe processual | Habeas Corpus |
| Número do processo | 0006962-94.2016.822.0000 |
| Órgão | Segundo Grau |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça
2ª Câmara Criminal
Data de distribuição :26/12/2016
Data de julgamento :18/01/2017
0006962-94.2016.8.22.0000 Habeas Corpus
Origem : 00009128320168220022 São Miguel do Guaporé/RO
(1ª Vara Criminal)
Paciente : Leandro de Souza
Impetrante : João Francisco Matara Júnior (OAB/RO 6226)
Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da
Comarca de São Miguel do Guaporé - RO
Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno
EMENTA
Habeas Corpus. Prisão temporária. Incursão na prova. Via imprópria. Imprescindibilidade da prisão para a regularidade da investigação. Requisitos preenchidos. Constrangimento não evidenciado. Ordem denegada
1. A via estreita do habeas corpus não comporta a análise aprofundada da prova. Precedentes
2. É válida a prisão temporária quando houver fundadas razões de que o paciente seja integrante de organização criminosa voltada à prática de diversos crimes, em especial de invasão de terras e milícia armada, e em liberdade possa atrapalhar nas investigações
3. Ordem denegada
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA
Os desembargadores Valdeci Castellar Citon e José jorge Ribeiro da Luz acompanharam o voto da relatora.
Porto Velho, 18 de janeiro de 2017.
DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça
2ª Câmara Criminal
Data de distribuição :26/12/2016
Data de julgamento :18/01/2017
0006962-94.2016.8.22.0000 Habeas Corpus
Origem : 00009128320168220022 São Miguel do Guaporé/RO
(1ª Vara Criminal)
Paciente : Leandro de Souza
Impetrante : João Francisco Matara Júnior (OAB/RO 6226)
Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da
Comarca de São Miguel do Guaporé - RO
Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno
RELATÓRIO
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado João Francisco Matara Júnior (OAB/RO 6226) em favor de Leandro de Souza, preso desde o dia 14.12.2016 (mandado de prisão temporária) acusado de integrar organização criminosa voltada à prática de homicídio consumado e tentado, esbulho possessório e danos na região da Fazenda Bom Futuro, apontando...
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