Acórdão Nº 0008278-68.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
| Número do processo | 0008278-68.2019.8.24.0005 |
| Data | 28 Julho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quinta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 0008278-68.2019.8.24.0005/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
APELANTE: MICHAEL VIOLA DA SILVA (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Na Comarca de Balneário Camboriú, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Vitor Henrique Martins Cunha, Fábio da Silva Pereira e Michael Viola da Silva, dando-os como incursos nas sanções do art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; art. 171, caput e § 4º (por 8 vezes) e art. 171, caput (por 2 vezes), na forma do art. 691 ; art. 311, caput; art. 180, caput; tudo na forma do art. 69 (concurso material), do Código Penal, conforme os seguintes fatos descritos na inicial acusatória após aditamento, in verbis (Evento 196, Aditden143):
FATO 1 (organização criminosa)
No dia 11.10.2019, por volta das 15h10min, no Hotel Barra Sul, localizado na rua 4.000, n. 87, bairro Centro, Balneário Camboriú, uma Guarnição da Guarda Municipal, ao atender a um chamado dos funcionários do estabelecimento acima citado, e ao ingressar no quarto n. 414, flagraram os denunciados VITOR e FÁBIO na posse de 54 (cinquenta e quatro) máquinas de cartão, 38 (trinta e oito) cartões de crédito, 2 (duas) motocicletas, sendo que 1 (uma) delas estava com o sinal identificador adulterado e é fruto de ação criminosa pretérita (Honda/XRE 300, placa GGB-4029, chassi n. 9C2ND1110HRDD4704, Renavam n. 01125823205) (auto de exibição e apreensão das fls. 36-38).
Do caderno indiciário denota-se que os denunciados e outros indivíduos não identificados até o momento, de forma estruturalmente ordenada e com a nítida divisão de tarefas, objetivando a obtenção de vantagem ilícita em benefício próprio e da organização que integram, induziram diversas vítimas em erro, com a clonagem de cartões por meio de engendrado engodo e execução das ações ilícitas com alto grau de aperfeiçoamento, inclusive, contando com uma central clandestina de telefone (que também era operada por uma mulher), atuando os denunciados (e outros indivíduos), também, como motoboys para buscar os cartões nas residências das vítimas (inúmeros cartões pertencentes à vítimas já identificadas foram apreendidos no quarto do hotel onde estavam hospedados os denunciados, sendo que dois deles VITOR e FÁBIO foram presos em flagrante e MICHAEL VIOLA DA SILVA não estava no local no momento da ação dos servidores públicos).
Outra situação que foi sobejamente comprovada com o início das investigações foi a de que os denunciados deslocaram-se do Estado de São Paulo para o Estado de Santa Catarina com o propósito de executar os golpes implementados pelo grupo criminoso em toda a região do Vale do Itajaí utilizando para tanto de motocicletas que eram utilizadas pelos denunciados para buscar os cartões nas casas das vítimas.
Assim que, os denunciados VÍTOR, FÁBIO, MICHAEL, e uma mulher ainda não identificada que servia como telefonista de operadora de cartão, e outros componentes, previamente ajustados, todos agindo em concurso e com absoluta identidade de propósitos, agiram em forma de sofisticada organização para o cometimento de inúmeros estelionatos em diferentes cidades da região do vale do Itajaí, senão vejamos:
FATO 2 (estelionato contra idoso)
No dia 7.10.2019, por volta das 14h00min, na rua Roberto Bugmann, n. 214, bairro Progresso, Blumenau/SC, a vítima Jaque Beltrame (68 anos) recebeu uma ligação telefônica supostamente feita pelo Banco do Brasil, identificando-se o interlocutor como Ricardo Lopes, o qual comunicou à vítima que uma compra em seu nome estava sendo realizada, perquirindo a vítima se autorizava a aludida transação financeira. Após ludibriar a vítima com seu engodo, o criminoso indicou a possível clonagem do cartão, e que uma pessoa iria até a residência da vítima buscar o cartão pois estava com um problema no chip que precisaria ser solucionado. Logo após um masculino chegou na residência da vítima em uma moto preta XRE.
FATO 3 (estelionato contra idoso)
No dia 8.10.2019, por volta das 13h50min, na rua Francisco Vahldleck, n. 2900, bairro Fortaleza, Blumenau/SC, a vítima Izaura Vicente (70 anos) recebeu ligação telefônica dos números 0095825469, 0039447724 e 0015381659, sendo informada que seu cartão da Viacredi estava clonado. O interlocutor (criminoso) solicitou que a vítima entrasse em contato com o número 0800 com urgência, simultaneamente, chegou na sua residência um motoboy que supostamente trabalhava na Polícia Federal para buscar os cartões e as senhas que seriam encaminhados para o perito. Posteriormente, a vítima percebeu ter sido enganada quando verificou que a quantia de R$ 11.450,00 foi retirada/transferida da sua conta da Caixa Econômica Federal e, ainda, com o cartão da Viacredi, foi realizada uma compra no crédito no valor de R$ 3.800,00.
FATO 4 (estelionato contra idoso)
No dia 8.10.2019, por volta das 15h00min, na rua Santa Maria, n. 2485, bairro Progresso, Blumenau/SC, a vítima Claudino Herz (68 anos) foi induzido em erro por meio de uma ligação telefônica onde um interlocutor apresentou-se como perito da Polícia Federal, informando que o cartão de propriedade da vítima tinha sido clonado e que seria necessário buscar o cartão. Em seguida, um homem branco, com aproximadamente 1,75 de altura chegou na residência da vítima e uma moto vermelha e pegou o cartão. A vítima percebeu que havia caído em um golpe quando constatou que foi realizado um saque no valor de R$ 8.000,00 em um caixa automático 24 horas.
FATO 5 (estelionato)
No dia 8.10.2019, por volta das 22h00min, na rua Ida Wippel, n. 91, bairro Progresso, Blumenau/SC, a vítima Francisco Comper (58 anos) recebeu uma ligação telefônica onde um interlocutor afirmou trabalhar no setor de segurança do cartão Viacredi, induzindo a vítima em erro mediante o ardil utilizado, informou que uma compra em seu nome estava sendo feita no valor de R$ 1.200,00, questionando se a vítima tinha conhecimento da transação comercial. Em seguida, percebendo que a vítima havia sido ludibriada, o criminoso pediu para que repassasse os dados do cartão para uma análise do chip em Joinville/SC e, ainda, que uma pessoa identificada como Thiago Silva Motta iria com uma moto preta buscar os cartões em sua residência. A vítima indicou que as transações comerciais ilícitas feitas com os cartões foram nos valores de R$ 1.500,00, R$ 400,00, R$ 1.230,00, R$ 1.920,80, R$ 2.329,81, R$
FATO 6 (estelionato)
No dia 9.10.2019, por volta das 12h30min, na rua 3.122, n. 370, bairro Centro, Balneário Camboriú, a vítima Simone Camargo Seara (52 anos) recebeu uma ligação telefônica supostamente realizada pela Central de cartão Mastercard, informando-lhe a utilização de seu cartão em uma compra realizada nas Lojas Americanas, na Cidade de Guarulhos/SP e, caso houvesse irregularidade na aludida transação comercial, deveria a vítima confirmar a fraude e então seria efetuado o cancelamento do cartão. O falso funcionário da instituição financeira identificou-se como Felipe Nogueira da Silva.
Com o propósito de iludir a vítima e passar a ideia de que o procedimento estava realmente vinculado à empresa da bandeira do cartão, foi repassado um número de protocolo e o interlocutor indicou que a vítima ligasse para o número 0800 que constava no verso do cartão para efetivar o cancelamento, tudo para ludibriar a vítima, fazendo-a crer que não estava sendo enganada.
A vítima manteve contato telefônico conforme indicado pelo criminoso, repassando-lhe os dados relacionados ao cartão. Mais tarde, no mesmo dia, apesar de ter cancelado o cartão, a vítima começou a receber diversos SMS informando que novas compras foram feitas, totalizando as compras o valor de R$ 9.992,25 reais e no cartão de crédito foram feitos 4 lançamentos no valor de R$ 3.499,49 reais, percebendo, então, que havia caído em um golpe e seu cartão foi clonado.
FATO 7 (estelionato contra idoso)
No dia 10.10.2019, por volta das 10h10min, na rua 3.158, n. 159, bairro Centro, Balneário Camboriú, a vítima Ana Lúcia de Melo Koche (66 anos) recebeu uma ligação de um indivíduo que se identificou como funcionário do Banco Central, solicitando que a vítima confirmasse se havia realizado duas compras no cartão Magazine Luiza, do Banco Itaú, uma no valor de R$ 1.992,00 reais e a outra no valor de R$ 157,00 reais. O falso funcionário ainda pediu informações sobre outros cartões vinculados ao Banco Bradesco e Banco do Brasil. Após repassar as informações, a vítima verificou que foi realizado um saque no valor de R$ 1.500,00 reais com o cartão do Banco Itaú na rede shop e ainda outro saque de R$ 1.000,00 na sua conta-poupança do Banco Bradesco.
FATO 8 (estelionato contra idoso)
No dia 10.10.2019, por volta das 14h30min, na rua Anitápolis, s/n, bairro Vila Real, Balneário Camboriú, a vítima José Gustavo Silveira Sobrinho (62 anos) recebeu uma ligação telefônica e foi informado pelo interlocutor que seu cartão tinha sido clonado e estaria sendo utilizado nas Lojas Americanas, na cidade de Guarulhos/SP. Foi questionado se queria bloquear o cartão com a restituição do valor das compras. Ainda durante a ligação, o criminoso disse que a Polícia Federal de Joinville/SC estava monitorando o grupo de criminosos e que teriam que pegar os cartões da vítima para levar ao perito da Polícia Federal. Ludibriado com o ardil usado pelo golpista, a vítima acabou repassando todos os dados e senhas. Algum tempo depois, indivíduos que se identificaram como policiais vieram buscar os cartões. Foram realizadas duas compras com o cartão Hipercard, uma no valor de R$ 4.000,00 e outra no valor de R$ 3.000,00; e cinco compras com o cartão do Banco Bradesco, no valor de R$ 2.999,99 reais, R$ 3.999,99 reais, R$ 2.999,50 reais, R$ 2.000,00 reais e R$ 3.500,00 reais. A vítima relatou que os criminosos pegaram 5 cartões - 2 do Bradesco, 2 da Caixa Econômica Federal e 1 do Hipercard.
FATO 9 (estelionato contra idoso)
No mesmo dia 10.10.2019, por volta das 15h30min, na rua Síria, n. 1112, bairro das Nações, Balneário...
RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
APELANTE: MICHAEL VIOLA DA SILVA (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Na Comarca de Balneário Camboriú, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Vitor Henrique Martins Cunha, Fábio da Silva Pereira e Michael Viola da Silva, dando-os como incursos nas sanções do art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; art. 171, caput e § 4º (por 8 vezes) e art. 171, caput (por 2 vezes), na forma do art. 691 ; art. 311, caput; art. 180, caput; tudo na forma do art. 69 (concurso material), do Código Penal, conforme os seguintes fatos descritos na inicial acusatória após aditamento, in verbis (Evento 196, Aditden143):
FATO 1 (organização criminosa)
No dia 11.10.2019, por volta das 15h10min, no Hotel Barra Sul, localizado na rua 4.000, n. 87, bairro Centro, Balneário Camboriú, uma Guarnição da Guarda Municipal, ao atender a um chamado dos funcionários do estabelecimento acima citado, e ao ingressar no quarto n. 414, flagraram os denunciados VITOR e FÁBIO na posse de 54 (cinquenta e quatro) máquinas de cartão, 38 (trinta e oito) cartões de crédito, 2 (duas) motocicletas, sendo que 1 (uma) delas estava com o sinal identificador adulterado e é fruto de ação criminosa pretérita (Honda/XRE 300, placa GGB-4029, chassi n. 9C2ND1110HRDD4704, Renavam n. 01125823205) (auto de exibição e apreensão das fls. 36-38).
Do caderno indiciário denota-se que os denunciados e outros indivíduos não identificados até o momento, de forma estruturalmente ordenada e com a nítida divisão de tarefas, objetivando a obtenção de vantagem ilícita em benefício próprio e da organização que integram, induziram diversas vítimas em erro, com a clonagem de cartões por meio de engendrado engodo e execução das ações ilícitas com alto grau de aperfeiçoamento, inclusive, contando com uma central clandestina de telefone (que também era operada por uma mulher), atuando os denunciados (e outros indivíduos), também, como motoboys para buscar os cartões nas residências das vítimas (inúmeros cartões pertencentes à vítimas já identificadas foram apreendidos no quarto do hotel onde estavam hospedados os denunciados, sendo que dois deles VITOR e FÁBIO foram presos em flagrante e MICHAEL VIOLA DA SILVA não estava no local no momento da ação dos servidores públicos).
Outra situação que foi sobejamente comprovada com o início das investigações foi a de que os denunciados deslocaram-se do Estado de São Paulo para o Estado de Santa Catarina com o propósito de executar os golpes implementados pelo grupo criminoso em toda a região do Vale do Itajaí utilizando para tanto de motocicletas que eram utilizadas pelos denunciados para buscar os cartões nas casas das vítimas.
Assim que, os denunciados VÍTOR, FÁBIO, MICHAEL, e uma mulher ainda não identificada que servia como telefonista de operadora de cartão, e outros componentes, previamente ajustados, todos agindo em concurso e com absoluta identidade de propósitos, agiram em forma de sofisticada organização para o cometimento de inúmeros estelionatos em diferentes cidades da região do vale do Itajaí, senão vejamos:
FATO 2 (estelionato contra idoso)
No dia 7.10.2019, por volta das 14h00min, na rua Roberto Bugmann, n. 214, bairro Progresso, Blumenau/SC, a vítima Jaque Beltrame (68 anos) recebeu uma ligação telefônica supostamente feita pelo Banco do Brasil, identificando-se o interlocutor como Ricardo Lopes, o qual comunicou à vítima que uma compra em seu nome estava sendo realizada, perquirindo a vítima se autorizava a aludida transação financeira. Após ludibriar a vítima com seu engodo, o criminoso indicou a possível clonagem do cartão, e que uma pessoa iria até a residência da vítima buscar o cartão pois estava com um problema no chip que precisaria ser solucionado. Logo após um masculino chegou na residência da vítima em uma moto preta XRE.
FATO 3 (estelionato contra idoso)
No dia 8.10.2019, por volta das 13h50min, na rua Francisco Vahldleck, n. 2900, bairro Fortaleza, Blumenau/SC, a vítima Izaura Vicente (70 anos) recebeu ligação telefônica dos números 0095825469, 0039447724 e 0015381659, sendo informada que seu cartão da Viacredi estava clonado. O interlocutor (criminoso) solicitou que a vítima entrasse em contato com o número 0800 com urgência, simultaneamente, chegou na sua residência um motoboy que supostamente trabalhava na Polícia Federal para buscar os cartões e as senhas que seriam encaminhados para o perito. Posteriormente, a vítima percebeu ter sido enganada quando verificou que a quantia de R$ 11.450,00 foi retirada/transferida da sua conta da Caixa Econômica Federal e, ainda, com o cartão da Viacredi, foi realizada uma compra no crédito no valor de R$ 3.800,00.
FATO 4 (estelionato contra idoso)
No dia 8.10.2019, por volta das 15h00min, na rua Santa Maria, n. 2485, bairro Progresso, Blumenau/SC, a vítima Claudino Herz (68 anos) foi induzido em erro por meio de uma ligação telefônica onde um interlocutor apresentou-se como perito da Polícia Federal, informando que o cartão de propriedade da vítima tinha sido clonado e que seria necessário buscar o cartão. Em seguida, um homem branco, com aproximadamente 1,75 de altura chegou na residência da vítima e uma moto vermelha e pegou o cartão. A vítima percebeu que havia caído em um golpe quando constatou que foi realizado um saque no valor de R$ 8.000,00 em um caixa automático 24 horas.
FATO 5 (estelionato)
No dia 8.10.2019, por volta das 22h00min, na rua Ida Wippel, n. 91, bairro Progresso, Blumenau/SC, a vítima Francisco Comper (58 anos) recebeu uma ligação telefônica onde um interlocutor afirmou trabalhar no setor de segurança do cartão Viacredi, induzindo a vítima em erro mediante o ardil utilizado, informou que uma compra em seu nome estava sendo feita no valor de R$ 1.200,00, questionando se a vítima tinha conhecimento da transação comercial. Em seguida, percebendo que a vítima havia sido ludibriada, o criminoso pediu para que repassasse os dados do cartão para uma análise do chip em Joinville/SC e, ainda, que uma pessoa identificada como Thiago Silva Motta iria com uma moto preta buscar os cartões em sua residência. A vítima indicou que as transações comerciais ilícitas feitas com os cartões foram nos valores de R$ 1.500,00, R$ 400,00, R$ 1.230,00, R$ 1.920,80, R$ 2.329,81, R$
FATO 6 (estelionato)
No dia 9.10.2019, por volta das 12h30min, na rua 3.122, n. 370, bairro Centro, Balneário Camboriú, a vítima Simone Camargo Seara (52 anos) recebeu uma ligação telefônica supostamente realizada pela Central de cartão Mastercard, informando-lhe a utilização de seu cartão em uma compra realizada nas Lojas Americanas, na Cidade de Guarulhos/SP e, caso houvesse irregularidade na aludida transação comercial, deveria a vítima confirmar a fraude e então seria efetuado o cancelamento do cartão. O falso funcionário da instituição financeira identificou-se como Felipe Nogueira da Silva.
Com o propósito de iludir a vítima e passar a ideia de que o procedimento estava realmente vinculado à empresa da bandeira do cartão, foi repassado um número de protocolo e o interlocutor indicou que a vítima ligasse para o número 0800 que constava no verso do cartão para efetivar o cancelamento, tudo para ludibriar a vítima, fazendo-a crer que não estava sendo enganada.
A vítima manteve contato telefônico conforme indicado pelo criminoso, repassando-lhe os dados relacionados ao cartão. Mais tarde, no mesmo dia, apesar de ter cancelado o cartão, a vítima começou a receber diversos SMS informando que novas compras foram feitas, totalizando as compras o valor de R$ 9.992,25 reais e no cartão de crédito foram feitos 4 lançamentos no valor de R$ 3.499,49 reais, percebendo, então, que havia caído em um golpe e seu cartão foi clonado.
FATO 7 (estelionato contra idoso)
No dia 10.10.2019, por volta das 10h10min, na rua 3.158, n. 159, bairro Centro, Balneário Camboriú, a vítima Ana Lúcia de Melo Koche (66 anos) recebeu uma ligação de um indivíduo que se identificou como funcionário do Banco Central, solicitando que a vítima confirmasse se havia realizado duas compras no cartão Magazine Luiza, do Banco Itaú, uma no valor de R$ 1.992,00 reais e a outra no valor de R$ 157,00 reais. O falso funcionário ainda pediu informações sobre outros cartões vinculados ao Banco Bradesco e Banco do Brasil. Após repassar as informações, a vítima verificou que foi realizado um saque no valor de R$ 1.500,00 reais com o cartão do Banco Itaú na rede shop e ainda outro saque de R$ 1.000,00 na sua conta-poupança do Banco Bradesco.
FATO 8 (estelionato contra idoso)
No dia 10.10.2019, por volta das 14h30min, na rua Anitápolis, s/n, bairro Vila Real, Balneário Camboriú, a vítima José Gustavo Silveira Sobrinho (62 anos) recebeu uma ligação telefônica e foi informado pelo interlocutor que seu cartão tinha sido clonado e estaria sendo utilizado nas Lojas Americanas, na cidade de Guarulhos/SP. Foi questionado se queria bloquear o cartão com a restituição do valor das compras. Ainda durante a ligação, o criminoso disse que a Polícia Federal de Joinville/SC estava monitorando o grupo de criminosos e que teriam que pegar os cartões da vítima para levar ao perito da Polícia Federal. Ludibriado com o ardil usado pelo golpista, a vítima acabou repassando todos os dados e senhas. Algum tempo depois, indivíduos que se identificaram como policiais vieram buscar os cartões. Foram realizadas duas compras com o cartão Hipercard, uma no valor de R$ 4.000,00 e outra no valor de R$ 3.000,00; e cinco compras com o cartão do Banco Bradesco, no valor de R$ 2.999,99 reais, R$ 3.999,99 reais, R$ 2.999,50 reais, R$ 2.000,00 reais e R$ 3.500,00 reais. A vítima relatou que os criminosos pegaram 5 cartões - 2 do Bradesco, 2 da Caixa Econômica Federal e 1 do Hipercard.
FATO 9 (estelionato contra idoso)
No mesmo dia 10.10.2019, por volta das 15h30min, na rua Síria, n. 1112, bairro das Nações, Balneário...
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