Acórdão Nº 0008390-10.2005.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
| Número do processo | 0008390-10.2005.8.24.0011 |
| Data | 15 Abril 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0008390-10.2005.8.24.0011/SC
RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II
APELANTE: ALEXANDRE MONTIBELLER APELANTE: NILZETE PIANEZZER APELADO: HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX APELADO: ANTONIO VALDEMAR MOSER APELADO: LÍDIA MOSER
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA UNA. RECURSO DOS AUTORES.
1) TENCIONADO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS E DO HOSPITAL PELO ERRO. CRIANÇA NATIMORTA. ALEGADA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA AUTORA OCASIONANDO A MORTE DO BEBÊ. DEMORA ENTRE O DESCOLAMENTO PREMATURA DE PLACENTA (DPP) E A CESÁREA. GRAVIDEZ NA 35ª SEMANA. EPISÓDIO DE DESCOLAMENTO DE PLACENTA E RUPTURA UTERINA. PACIENTE COM HISTÓRICO DE TABAGISMO E UTILIZAÇÃO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ. POSSÍVEIS CAUSAS DO PROBLEMA. CONDUTA DO PRIMEIRO MÉDICO NÃO QUESTIONADA PELOS APELANTES NO RECURSO. LAUDO PERICIAL INDICATIVO DE CONDUTA ADEQUADA DO SEGUNDO MÉDICO QUE ASSUMIU O PLANTÃO. MONITORAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PARTURIENTE E DO FETO DURANTE A INTERNAÇÃO COM COMUNICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SOBREAVISO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA, O ATENDIMENTO HOSPITALAR E O EVENTO MORTE. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA.
2) DANO MORAL DECORRENTE DA ESTERILIZAÇÃO TUBÁRIA. DOCUMENTO COM ASSINATURA DA PACIENTE A AUTORIZAR O PROCEDIMENTO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO QUESTIONADA. PROVA TESTEMUNHAL SOBRE A INTENÇÃO DA AUTORA EM PROCEDER À LAQUEADURA. LAUDO PERICIAL APONTANDO SALVAGUARDA À INTEGRIDADE FÍSICA E À VIDA DA GESTANTE. ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.
3) HONORÁRIOS RECURSAIS. INVIABILIDADE. SENTENÇA PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas pelos apelantes, suspensas conforme o art. 98, § 3º, do CPC/15, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 15 de abril de 2021.
Documento eletrônico assinado por GERSON CHEREM II...
RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II
APELANTE: ALEXANDRE MONTIBELLER APELANTE: NILZETE PIANEZZER APELADO: HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX APELADO: ANTONIO VALDEMAR MOSER APELADO: LÍDIA MOSER
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA UNA. RECURSO DOS AUTORES.
1) TENCIONADO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS E DO HOSPITAL PELO ERRO. CRIANÇA NATIMORTA. ALEGADA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA AUTORA OCASIONANDO A MORTE DO BEBÊ. DEMORA ENTRE O DESCOLAMENTO PREMATURA DE PLACENTA (DPP) E A CESÁREA. GRAVIDEZ NA 35ª SEMANA. EPISÓDIO DE DESCOLAMENTO DE PLACENTA E RUPTURA UTERINA. PACIENTE COM HISTÓRICO DE TABAGISMO E UTILIZAÇÃO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ. POSSÍVEIS CAUSAS DO PROBLEMA. CONDUTA DO PRIMEIRO MÉDICO NÃO QUESTIONADA PELOS APELANTES NO RECURSO. LAUDO PERICIAL INDICATIVO DE CONDUTA ADEQUADA DO SEGUNDO MÉDICO QUE ASSUMIU O PLANTÃO. MONITORAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PARTURIENTE E DO FETO DURANTE A INTERNAÇÃO COM COMUNICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SOBREAVISO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA, O ATENDIMENTO HOSPITALAR E O EVENTO MORTE. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA.
2) DANO MORAL DECORRENTE DA ESTERILIZAÇÃO TUBÁRIA. DOCUMENTO COM ASSINATURA DA PACIENTE A AUTORIZAR O PROCEDIMENTO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO QUESTIONADA. PROVA TESTEMUNHAL SOBRE A INTENÇÃO DA AUTORA EM PROCEDER À LAQUEADURA. LAUDO PERICIAL APONTANDO SALVAGUARDA À INTEGRIDADE FÍSICA E À VIDA DA GESTANTE. ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.
3) HONORÁRIOS RECURSAIS. INVIABILIDADE. SENTENÇA PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas pelos apelantes, suspensas conforme o art. 98, § 3º, do CPC/15, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 15 de abril de 2021.
Documento eletrônico assinado por GERSON CHEREM II...
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