Acórdão Nº 0009485-28.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
| Número do processo | 0009485-28.2013.8.24.0033 |
| Data | 18 Outubro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0009485-28.2013.8.24.0033/SC
RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO
APELANTE: EARO SERVICOS DE COBRANCA LTDA APELADO: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA APELADO: LETICIA ADAMI APELADO: ANDRE ADAMI APELADO: VALMIR ADAMI
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por EARO SERVICOS DE COBRANCA LTDA contra sentença prolatada nos autos n. 00094852820138240033, que julgou improcedente os Embargos à Execução interpostos por ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA, VALMIR ADAMI, ANDRE ADAMI e LETICIA ADAMI, bem como reconheceu a ilegitimidade passiva da Embargante LETICIA ADAMI, que contou com a seguinte parte dispositiva:
3.1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução opostos por Adami Produtos Têxteis Ltda ME, Valmir Adami, Letícia Adami e André Adami contra Earo Serviços de Cobrança Ltda. e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte embargante, em razão ao reconhecimento da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% e indenização de 1%, ambas incidindo sobre o valor atualizado da causa.
Condeno, ainda, a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em favor do patrono da parte embargada, os quais fixo em20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
3.2. Reconheço a ilegitimidade passiva da embargante Letícia Adami, DECLARANDO EXTINTO O FEITO em relação a esta, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei
Irresignado, o apelante sustenta, em síntese, que discorda da exclusão da Apelada LETICIA ADAMI do pólo passivo da demanda. Requer a reforma parcial da sentença para o fim de confirmar a Apelada no pólo passivo da demanda.
Houve contrarrazões.
Vieram os autos conclusos.
VOTO
O recurso merece ser conhecido, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de sua admissibilidade.
Passa-se, então, ao exame das razões recursais.
O apelante alega que deve a apelada Letícia Adami, sócia da Empresa Adami Produtos Têxteis Ltda e esposa do apelado Valmir Adami, ser mantida no polo passivo da demanda executória. Uma vez que foi sempre presença ativa em todas as tratativas relacionadas à operação da nota promissória que resultou na presente demanda, bem como se beneficiou...
RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO
APELANTE: EARO SERVICOS DE COBRANCA LTDA APELADO: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA APELADO: LETICIA ADAMI APELADO: ANDRE ADAMI APELADO: VALMIR ADAMI
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por EARO SERVICOS DE COBRANCA LTDA contra sentença prolatada nos autos n. 00094852820138240033, que julgou improcedente os Embargos à Execução interpostos por ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA, VALMIR ADAMI, ANDRE ADAMI e LETICIA ADAMI, bem como reconheceu a ilegitimidade passiva da Embargante LETICIA ADAMI, que contou com a seguinte parte dispositiva:
3.1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução opostos por Adami Produtos Têxteis Ltda ME, Valmir Adami, Letícia Adami e André Adami contra Earo Serviços de Cobrança Ltda. e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte embargante, em razão ao reconhecimento da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% e indenização de 1%, ambas incidindo sobre o valor atualizado da causa.
Condeno, ainda, a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em favor do patrono da parte embargada, os quais fixo em20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.
3.2. Reconheço a ilegitimidade passiva da embargante Letícia Adami, DECLARANDO EXTINTO O FEITO em relação a esta, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei
Irresignado, o apelante sustenta, em síntese, que discorda da exclusão da Apelada LETICIA ADAMI do pólo passivo da demanda. Requer a reforma parcial da sentença para o fim de confirmar a Apelada no pólo passivo da demanda.
Houve contrarrazões.
Vieram os autos conclusos.
VOTO
O recurso merece ser conhecido, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de sua admissibilidade.
Passa-se, então, ao exame das razões recursais.
O apelante alega que deve a apelada Letícia Adami, sócia da Empresa Adami Produtos Têxteis Ltda e esposa do apelado Valmir Adami, ser mantida no polo passivo da demanda executória. Uma vez que foi sempre presença ativa em todas as tratativas relacionadas à operação da nota promissória que resultou na presente demanda, bem como se beneficiou...
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