Acórdão nº 0012478-68.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
| Data de Julgamento | 23 Janeiro 2019 |
| Classe processual | APELAÇÃO CÍVEL |
| Número do processo | 0012478-68.2011.822.0001 |
| Órgão | 1ª Câmara Cível |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel
Processo: 0012478-68.2011.8.22.0001 - APELAÇÃO (198)
Relator:
Data distribuição: 07/11/2017 08:20:54
Data julgamento: 18/12/2018
Polo Ativo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros
Advogados do(a) APELANTE: YANARA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - RO5989, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO0002803A, RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA0021026A, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO0003861A, GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - RO0004786A, BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA - RO4020Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672, FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672, FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672, FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726
Polo Passivo: JOSE FREITAS ATALLAH e outros
Advogados do(a) APELADO: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672, FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726Advogados do(a) APELADO: FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726, RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672Advogados do(a) APELADO: BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA - RO4020, GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - RO0004786A, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO0003861A, RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA0021026A, YANARA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - RO5989, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO0002803A
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE
RELATÓRIO
Santo Antônio Energia S/A recorre da sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Porto Velho e-fls. 345 (ID n. 2753227 – Pág. 27), que, nos autos da ação de servidão administrativa ajuizada em face de Teóphilo Alves de Souza Filho e Mariluce Paes de Souza, por considerar a perda do objeto, julgou extinta sem apreciação do mérito e determinou o seu arquivamento.
A apelante sustenta que no processo apenso n° 0000999-15.2010.8.22.0001 foi interposto apelo cujo resultado do julgamento pode vir a interferir nestes autos, de forma a ainda precisar ser discutido o presente pedido de servidão administrativa quanto a porção de terra de 5,2765ha.
Com tais argumentos, requer que, havendo provimento do apelo no processo n° 0000999-15.2010.8.22.0001, seja anulada a sentença e determinado o seu retorno para processamento e novo julgamento.
Contrarrazões às e-fls. 363 (ID n. 2753227 – Pág. 45) pelo não provimento do apelo.
Em sua manifestação, a Procuradoria de Justiça alega não incidir nenhuma das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
É o relatório.
...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel
Processo: 0012478-68.2011.8.22.0001 - APELAÇÃO (198)
Relator:
Data distribuição: 07/11/2017 08:20:54
Data julgamento: 18/12/2018
Polo Ativo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros
Advogados do(a) APELANTE: YANARA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - RO5989, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO0002803A, RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA0021026A, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO0003861A, GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - RO0004786A, BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA - RO4020Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672, FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672, FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672, FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726
Polo Passivo: JOSE FREITAS ATALLAH e outros
Advogados do(a) APELADO: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672, FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726Advogados do(a) APELADO: FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS - RO4726, RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672Advogados do(a) APELADO: BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA - RO4020, GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - RO0004786A, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO0003861A, RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA0021026A, YANARA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - RO5989, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO0002803A
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE
RELATÓRIO
Santo Antônio Energia S/A recorre da sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Porto Velho e-fls. 345 (ID n. 2753227 – Pág. 27), que, nos autos da ação de servidão administrativa ajuizada em face de Teóphilo Alves de Souza Filho e Mariluce Paes de Souza, por considerar a perda do objeto, julgou extinta sem apreciação do mérito e determinou o seu arquivamento.
A apelante sustenta que no processo apenso n° 0000999-15.2010.8.22.0001 foi interposto apelo cujo resultado do julgamento pode vir a interferir nestes autos, de forma a ainda precisar ser discutido o presente pedido de servidão administrativa quanto a porção de terra de 5,2765ha.
Com tais argumentos, requer que, havendo provimento do apelo no processo n° 0000999-15.2010.8.22.0001, seja anulada a sentença e determinado o seu retorno para processamento e novo julgamento.
Contrarrazões às e-fls. 363 (ID n. 2753227 – Pág. 45) pelo não provimento do apelo.
Em sua manifestação, a Procuradoria de Justiça alega não incidir nenhuma das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
É o relatório.
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO