Acórdão Nº 0013285-65.2011.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
| Número do processo | 0013285-65.2011.8.24.0023 |
| Data | 14 Dezembro 2017 |
| Tribunal de Origem | Capital - Eduardo Luz |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
|
|
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital |
Recurso Inominado n. 0013285-65.2011.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz
Relator: Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FRANQUIA C/C LUCRO CESSANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA PARTE RÉ QUE COLIDE NO VEICULO DA AUTORA, UTILIZADO PARA TÁXI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ. ILEGITIMIDADE DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO AFASTADA.
INSURGÊNCIA DA PARTE VENCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CULPA DA COLISÃO EVIDENCIADA. IMPUGNAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES RECONHECIDOS NA SENTENÇA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO DE PRAÇA. ELEMENTOS DOCUMENTAIS SUFICIENTES À CONVICÇÃO E COMPATÍVEIS COM A ATIVIDADE EXERCIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0013285-65.2011.8.24.0023, da comarca da Capital - Eduardo Luz Unidade Judiciária de Cooperação do Sul da Ilha, em que são Recorrentes Aneli de Almeida e Patrício de Almeida Machado, e Recorrido Adriano Silveira:
A Primeira Turma de Recursos - Capital decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
Arca o recorrente vencido com as custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Exmos. Srs. Juízes presentes à sessão.
Florianópolis, 14 de dezembro de 2017.
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
Relator
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO