Acórdão nº 0022806-12.2006.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
| Data de Julgamento | 18 Fevereiro 2016 |
| Classe processual | Apelação |
| Número do processo | 0022806-12.2006.822.0008 |
| Órgão | Segundo Grau |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça
1ª Câmara Criminal
Data de distribuição :20/11/2015
Data de julgamento :18/02/2016
0022806-12.2006.8.22.0008 Apelação
Origem : 00228061220068220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara)
Apelante : Paulo Mônico de Araújo
Def. Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Revisor : Desembargador Valter de Oliveira
EMENTA
Apelação criminal. Roubo. Concurso de pessoas. Arma de fogo. Reconhecimento. Absolvição. Impossibilidade
A palavra da vítima é prova suficiente para fundamentar a condenação, principalmente se sempre apresentou a mesma versão para os fatos e reconheceu o agente do crime de forma segura nas duas fases do processo
Ficando suficientemente comprovada a materialidade e autoria do crime, bem como a unidade de desígnios consciente, não há que se falar em absolvição por ausência de provas
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO
Os desembargadores Valter de Oliveira e Ivanira Feitosa Borges acompanharam o voto do relator
Porto Velho, 18 de fevereiro de 2016.
DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça
1ª Câmara Criminal
Data de distribuição :20/11/2015
Data de julgamento :18/02/2016
0022806-12.2006.8.22.0008 Apelação
Origem : 00228061220068220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara)
Apelante : Paulo Mônico de Araújo
Def. Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Revisor : Desembargador Valter de Oliveira
RELATÓRIO
Paulo Mônico de Araújo interpôs o presente recurso de apelação em face de ter sido condenado pelo juiz da Vara Criminal da comarca de Espigão do Oeste, por infração ao art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena-base de 4 anos e 6 meses de reclusão; aumentada em 1/3 pelas causas especiais de aumento de pena do emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, tornando-a definitiva em 6 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa, valorando cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, vigente à época dos fatos, e o regime inicial semiaberto.
Narra a denúncia que,...
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