Acórdão nº 0034783-92.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
| Data de Julgamento | 20 Setembro 2023 |
| Case Outcome | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| Classe processual | Cível - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 0034783-92.2012.8.11.0041 |
| Assunto | Posse |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 0034783-92.2012.8.11.0041
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto: [Posse]
Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES
Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO]
Parte(s):
[ANALZITA DAS NEVES MULLER - CPF: 208.072.361-87 (EMBARGADO), GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER - CPF: 001.950.061-00 (EMBARGADO), ELARMIN MIRANDA - CPF: 128.101.341-20 (ADVOGADO), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - CPF: 713.732.091-00 (ADVOGADO), ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE - CNPJ: 05.229.138/0001-80 (EMBARGANTE), MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO - CPF: 012.166.451-16 (ADVOGADO), BRUNO FRANCA FERREIRA - CPF: 003.071.471-00 (ADVOGADO), RENAN JAUDY PEDROSO DIAS - CPF: 011.503.281-93 (ADVOGADO), LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES - CPF: 710.818.951-87 (ADVOGADO), GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER - CPF: 001.950.061-00 (TERCEIRO INTERESSADO), ELARMIN MIRANDA - CPF: 128.101.341-20 (ADVOGADO), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - CPF: 713.732.091-00 (ADVOGADO), ELARMIN MIRANDA - CPF: 128.101.341-20 (ASSISTENTE), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - CPF: 713.732.091-00 (ASSISTENTE), DEMAIS MORADORES DA GLEBA SERRANA QUE NÃO SÃO ASSOCIADOS A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE (TERCEIRO INTERESSADO), ALINE SILVA DE SALLES - CPF: 000.776.010-84 (ADVOGADO), ALINE SILVA DE SALLES - CPF: 000.776.010-84 (ASSISTENTE), ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER (EMBARGADO), ANALZITA DAS NEVES MULLER - CPF: 208.072.361-87 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE - CNPJ: 05.229.138/0001-80 (EMBARGADO), BRUNO FRANCA FERREIRA - CPF: 003.071.471-00 (ADVOGADO), LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES - CPF: 710.818.951-87 (ADVOGADO), MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO - CPF: 012.166.451-16 (ADVOGADO), RENAN JAUDY PEDROSO DIAS - CPF: 011.503.281-93 (ADVOGADO), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - CPF: 713.732.091-00 (ADVOGADO), ELARMIN MIRANDA - CPF: 128.101.341-20 (ADVOGADO), ADERSO PINTO PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE FORTUNATO DA SILVA - CPF: 304.417.061-34 (TERCEIRO INTERESSADO), KLEITON MARCOS VIERA DA SILVA - CPF: 981.333.301-49 (TERCEIRO INTERESSADO), OTANIEL ALVES MENDONCA - CPF: 265.856.501-15 (TERCEIRO INTERESSADO), TEREZINHA SUELI LIMA RODRIGUES - CPF: 847.033.778-53 (TERCEIRO INTERESSADO), ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER (EMBARGANTE), ADERSO PINTO PEREIRA (EMBARGANTE), ADERSO PINTO PEREIRA (EMBARGADO), JOSE FORTUNATO DA SILVA - CPF: 304.417.061-34 (EMBARGANTE), JOSE FORTUNATO DA SILVA - CPF: 304.417.061-34 (EMBARGADO), KLEITON MARCOS VIERA DA SILVA - CPF: 981.333.301-49 (EMBARGANTE), KLEITON MARCOS VIERA DA SILVA - CPF: 981.333.301-49 (EMBARGADO), OTANIEL ALVES MENDONCA - CPF: 265.856.501-15 (EMBARGANTE), TEREZINHA SUELI LIMA RODRIGUES - CPF: 847.033.778-53 (EMBARGANTE), TEREZINHA SUELI LIMA RODRIGUES - CPF: 847.033.778-53 (EMBARGADO), ALINE SILVA DE SALLES - CPF: 000.776.010-84 (ADVOGADO), OTANIEL ALVES MENDONCA - CPF: 265.856.501-15 (EMBARGADO), ALINE SILVA DE SALLES - CPF: 000.776.010-84 (ADVOGADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME.
E M E N T A
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADES NÃO VERIFICADAS – RECURSOS DESPROVIDOS.
Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas e nem para eventual correção de erro de julgamento.
R E L A T Ó R I O
RELATÓRIO:
Egrégia Câmara:
Trata-se de dois Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, opostos pela ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS COQUEIRAL SÃO VICENTE e por ADERSO PINTO PEREIRA E OUTROS contra o acórdão de Id. 165038659 que negou provimento ao apelo pelo interposto pela primeira Embargado, de outro lado, deu provimento ao apelo interposto pelo ora Embargado para...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO