Acórdão Nº 0061703-68.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 03-11-2022
| Número do processo | 0061703-68.2010.8.24.0023 |
| Data | 03 Novembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 0061703-68.2010.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0061703-68.2010.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: JOSIEL MENDES MATHEUS (RÉU) ADVOGADO: ABEL MORAES (OAB SC044516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: PEDRO LARGURA (INTERESSADO)
RELATÓRIO
Trata-se de apelação criminal interposta por Josiel Mendes Matheus, profissão desconhecida, nascido em 10.04.1982, por meio de procurador constituído, contra sentença proferida pela Juíza Substituta Cristina Lerch Lunardi, atuante na 2ª Vara Criminal da comarca da Capital, que julgou procedente a denúncia e condenou o acusado ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, pela prática da conduta tipificada no art. 171, caput, do Código Penal.
Em suas razões recursais, sustenta a necessidade de reforma da sentença. Para tanto, suscita preliminarmente a ofensa ao contraditório e à ampla defesa, consubstanciada pela não oitiva da vítima. Subsidiariamente, pleiteia a absolvição.
Em contrarrazões o Ministério Público pugna pela manutenção da sentença.
Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Leoanrdo Felipe Cavalcanti Lucchese, que se manifestou pelo desprovimento do apelo.
Este é o relatório.
Documento eletrônico assinado por LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 2827021v5 e do código CRC 814fd6b4.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLIData e Hora: 7/10/2022, às 17:2:25
Apelação Criminal Nº 0061703-68.2010.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0061703-68.2010.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: JOSIEL MENDES MATHEUS (RÉU) ADVOGADO: ABEL MORAES (OAB SC044516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: PEDRO LARGURA (INTERESSADO)
VOTO
Trata-se de apelação criminal interposta por Josiel Mendes Matheus, profissão desconhecida, nascido em 10.04.1982, por meio de procurador constituído, contra sentença proferida pela Juíza Substituta Cristina Lerch Lunardi, atuante na 2ª Vara Criminal da comarca da Capital, que julgou procedente a denúncia e condenou o acusado ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, pela prática da conduta tipificada no art. 171, caput, do Código Penal.
Segundo narra a denúncia, entre os meses de julho e agosto de 2010, em data incerta, o réu, motivado a obter indevida para si mediante prejuízo de terceiro, manteve Pedro Largura em erro ao simular que instalaria um ar condicionado no consultório médico da vítima, o que não pretendia efetivamente fazer, sendo que, após receber a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelo serviço, o acusado desapareceu e não atendeu mais ligações da vítima, ficando com a quantia já recebida para si.
Recebida a peça acusatória em 03.11.2011, houve a suspensão do feito em 11.07.2012, em razão da frustração da citação por edital do denunciado. O processo foi retomado em 10.04.2019 e prolatada a sentença ora atacada em 25.09.2021. Na sequência sobreveio o presente recurso, pleiteando, em síntese, em suas razões recursais, a necessidade de reforma do decisum. Para tanto, suscita preliminarmente a ofensa ao contraditório e à ampla defesa, consubstanciada pela não oitiva da vítima...
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: JOSIEL MENDES MATHEUS (RÉU) ADVOGADO: ABEL MORAES (OAB SC044516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: PEDRO LARGURA (INTERESSADO)
RELATÓRIO
Trata-se de apelação criminal interposta por Josiel Mendes Matheus, profissão desconhecida, nascido em 10.04.1982, por meio de procurador constituído, contra sentença proferida pela Juíza Substituta Cristina Lerch Lunardi, atuante na 2ª Vara Criminal da comarca da Capital, que julgou procedente a denúncia e condenou o acusado ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, pela prática da conduta tipificada no art. 171, caput, do Código Penal.
Em suas razões recursais, sustenta a necessidade de reforma da sentença. Para tanto, suscita preliminarmente a ofensa ao contraditório e à ampla defesa, consubstanciada pela não oitiva da vítima. Subsidiariamente, pleiteia a absolvição.
Em contrarrazões o Ministério Público pugna pela manutenção da sentença.
Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Leoanrdo Felipe Cavalcanti Lucchese, que se manifestou pelo desprovimento do apelo.
Este é o relatório.
Documento eletrônico assinado por LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 2827021v5 e do código CRC 814fd6b4.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLIData e Hora: 7/10/2022, às 17:2:25
Apelação Criminal Nº 0061703-68.2010.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0061703-68.2010.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
APELANTE: JOSIEL MENDES MATHEUS (RÉU) ADVOGADO: ABEL MORAES (OAB SC044516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) OFENDIDO: PEDRO LARGURA (INTERESSADO)
VOTO
Trata-se de apelação criminal interposta por Josiel Mendes Matheus, profissão desconhecida, nascido em 10.04.1982, por meio de procurador constituído, contra sentença proferida pela Juíza Substituta Cristina Lerch Lunardi, atuante na 2ª Vara Criminal da comarca da Capital, que julgou procedente a denúncia e condenou o acusado ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, pela prática da conduta tipificada no art. 171, caput, do Código Penal.
Segundo narra a denúncia, entre os meses de julho e agosto de 2010, em data incerta, o réu, motivado a obter indevida para si mediante prejuízo de terceiro, manteve Pedro Largura em erro ao simular que instalaria um ar condicionado no consultório médico da vítima, o que não pretendia efetivamente fazer, sendo que, após receber a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelo serviço, o acusado desapareceu e não atendeu mais ligações da vítima, ficando com a quantia já recebida para si.
Recebida a peça acusatória em 03.11.2011, houve a suspensão do feito em 11.07.2012, em razão da frustração da citação por edital do denunciado. O processo foi retomado em 10.04.2019 e prolatada a sentença ora atacada em 25.09.2021. Na sequência sobreveio o presente recurso, pleiteando, em síntese, em suas razões recursais, a necessidade de reforma do decisum. Para tanto, suscita preliminarmente a ofensa ao contraditório e à ampla defesa, consubstanciada pela não oitiva da vítima...
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