Acórdão Nº 0079028-27.2008.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
| Número do processo | 0079028-27.2008.8.24.0023 |
| Data | 12 Agosto 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 0079028-27.2008.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: VALMIR MACHADO (RÉU) ADVOGADO: THIAGO BURLANI NEVES (DPE)
RELATÓRIO
Denúncia: o Ministério Público ofereceu denúncia perante o juízo da comarca da CAPITAL em face de Marcia Terezinha Ferreira e Valmir Machado, dando-os como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal, em razão dos seguintes fatos:
No período compreendido entre 19.02.2008 e 23.05.2008, Marcia Terezinha Ferreira e Valmir Machado, subtraíram para si ou para outrem, mediante fraude e em concurso de agentes, a quantia de R$ 594.953,03 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e três centavos), acessando, via computador, por meio do programa denominado "NET Empresa" contas correntes de correntistas do Banco Bradesco S/A, e realizaram pagamentos indevidos de guias DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) da empresa Detonações Capital Ltda.
Na ocasião dos fatos, no início do ano de 2008, em data e horário a serem esclarecidos durante a instrução processual, Valmir Machado, administrador da empresa Detonações Capital Ltda., procurou Marcia Terezinha Ferreira para que efetuasse o pagamento, de modo fraudulento, de Guias de Impostos Federais (DARF) da empresa Detonações Capital Ltda.
Fato 01: vítima Vedana Cia. Ltda
Assim é que, no dia 19.02.2008, às 15:36h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.121.167, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 5.012/1, agência 1456, localizada em Sorriso/MT, de titularidade de Vedana Cia. Ltda, subtraindo a quantia de R$ 43.978,35 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
Fato 02: vítima Condele Comercial Ltda
No dia 12.03.2008, às 10:07h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 200.102.14.86, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 265/8, agência 2905, localizada em Belo Horizonte/MG, de titularidade de Condele Comercial Ltda, subtraindo a quantia de R$ 9.540,49 (nove mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos).
Fato 03: vítima Condele Comercial Ltda
No dia 12.03.2008, às 10:07h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 200.102.14.86, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 7.809/3, agência 3437, localizada em Belo Horizonte/MG, de titularidade de Condele Comercial Ltda, subtraindo a quantia de R$ 10.063,21 (dez mil e sessenta e três reais e vinte e um centavos).
Fato 04: vítima Soltec Comercial Importadora de Soldas Ltda
No dia 17.03.2008, às 16:10h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 200.180.66.32, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 11.941/5, agência 2046, localizada em Telégrafo - UBE - PA, de titularidade de Soltec Comercial Importadora de Soldas Ltda, subtraindo a quantia de R$ 12.473,27 (doze mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos).
Fato 05: vítima Lelis Coelho Calçados e Artefatos de Couro Ltda
No dia 22.04.2008, às 16:54h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.31.82.13, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 6.312/6, agência 2808, localizada em Uberlândia/MG, de titularidade de Lelis Coelho Calçados e Artefatos de Couro Ltda, subtraindo a quantia de R$ 45.032,41 (quarenta e cinco mil e trinta e dois reais e quarenta e um centavos).
Fato 06: vítima Componentes para Calçados S M A
No dia 21.05.2008, às 14:11h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 17.289/8, agência 1926, localizada em Estância Velha/RS, de titularidade de Componentes para Calçados S M A, subtraindo a quantia de R$ 23.931,56 (vinte e três mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Fato 07: vítima Componentes para Calçados S M A
No dia 21.05.2008, às 14:11h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 17.289/8, agência 1926, localizada em Estância Velha/RS, de titularidade de Componentes para Calçados S M A, subtraindo a quantia de R$ 24.371,91 (vinte e quatro mil, ttrezentos e setenta e um reais e noventa e um centavos).
Fato 08: vítima AJ Comércio de Combustíveis Ltda
No dia 21.05.2008, às 17:31h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 5.694/4, agência 2228, localizada em Fernando C. da Costa/MT, de titularidade de AJ Comércio de Combustíveis Ltda, subtraindo a quantia de R$ 22.459,71 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos).
Fato 09: vítima Auto Posto Lamarca Ltda
No dia 21.05.2008, às 10:29h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 17.929/9, agência 2247, localizada em Osasco/SP, de titularidade de Auto Posto Lamarca Ltda, subtraindo a quantia de R$ 22.459,71 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos).
Fato 10: vítima Auto Posto Lamarca Ltda
No dia 21.05.2008, às 10:29h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 17.929/9, agência 2247, localizada em Osasco/SP, de titularidade de Auto Posto Lamarca Ltda, subtraindo a quantia de R$ 27.424,96 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).
Fato 11: vítima PG Factoring Ltda
No dia 21.05.2008, às 07:30h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.67.124.31, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 133.953/2, agência 0145, localizada em Piracicaba/SP, de titularidade de PG Factoring Ltda, subtraindo a quantia de R$ 35.806,48 (trinta e cinco mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos).
Fato 12: vítima Nissey Motors Ltda
No dia 21.05.2008, às 20:25h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 21.712/3 agência 2167, localizada em Porto Velho/RO, de titularidade de Nissey Motors Ltda, subtraindo a quantia de R$ 31.076,94 (trinta e um mile setenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
Fato 13: vítima Nissey Motors Ltda
No dia 21.05.2008, às 20:25h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 21.712/3, agência 2167, localizada em Porto Velho/RO, de titularidade de Nissey Motors Ltda, subtraindo a quantia de R$ 18.791,35 (dezoito mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos).
Fato 14: vítima Rodrigues Aranha e Haddad Advogados Associados
No dia 21.05.2008, às 10:05h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 179.951/7, agência 0156, localizada em Nações Unidas/USP, de titularidade de Rodrigues Aranha e Haddad Advogados Associados, subtraindo a quantia de R$ 28.416,15 (vinte e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e quinze centavos).
Fato 15: vítima Sabel Residence Service
No dia 21.05.2008, às 15:36h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.30.67.93, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 14.162/3, agência 2215, localizada em Bertioga/SP, de titularidade de Sabel Residence Service, subtraindo a quantia de R$ 35.806,48 (trinta e cinco mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos).
Fato 16: vítima Variant Comércio de Veículos de Pecaembu
No dia 23.05.2008, às 09:08h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.40.128.8, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 26.060/6, agência 0079, localizada em Pacaembu/SP, de titularidade de Variant Comércio de Veículos de Pecaembu, subtraindo a quantia de R$ 31.076,94 (trinta e um mil e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
Fato 17: vítima W K Radiologia Ltda
No dia 23.05.2008, às 11:02h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.40.128.8, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 34.235/1, agência 0216, localizada em Pindamonhangaba/SP, de titularidade de W K Radiologia Ltda, subtraindo a quantia de R$ 28.416,15 (vinte e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e quinze centavos).
Fato 18: vítima Aba Representações Ltda
No dia 23.05.2008, às 10:31h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.40.128.8, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 11.637/8, agência 1659, localizada em Andradas/MG, de titularidade de Aba Representações Ltda, subtraindo a quantia de R$ 13.481,40 (treze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).
Fato 19: vítima Remer Comércio de Madeiras Ltda
No dia 23.05.2008, às 10:01h, Marcia Terezinha Ferreira, utilizando-se do IP n. 189.40.128.8, a mando de Valmir Machado, acessou fraudulentamente, por meio do Net Empresa, a conta corrente n. 45.780/9, agência 0457, localizada em Ji-Paraná/RO, de titularidade de Remer Comércio de Madeiras Ltda, subtraindo a quantia de R$ 28.416,15...
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