Acórdão nº 0214373-51.2009.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-12-2015
| Data de Julgamento | 04 Dezembro 2015 |
| Classe processual | Embargos de Declaração |
| Número do processo | 0214373-51.2009.822.0001 |
| Órgão | Segundo Grau |
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Data de interposição: 09/06/2014
Data do julgamento: 03/12/2015
0214373-51.2009.8.22.0001 - Embargos de Declaração em Apelação
Origem : 0214373-51.2009.8.22.0001 Porto Velho (2ª Vara da Fazenda Pública)
Embargante : Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil da
Comarca de Porto Velho
Advogado : Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO 2311)
Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Embargada : Isabel Silva
Advogada : Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão (OAB/RO 1820)
Advogada : Isabel Silva (OAB/RO 3896)
Embargado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Embargado : Município de Porto Velho - RO
Procurador : Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Relator : Desembargador Oudivanil de Marins
EMENTA
Embargos declaratórios. Omissão. Ausência de manifestação quanto às preliminares. Rediscussão da matéria. Acolhimento parcial.
Reconhece-se a omissão do acórdão que deixou de apreciar as preliminares suscitadas por ocasião das contrarrazões.
Embora o Cartório não possua personalidade jurídica, possui personalidade judiciária ou capacidade processual, que lhe atribui legitimidade para a causa.
Os embargos declaratórios não se prestam para o reexame de matéria abordada no acórdão.
Embargos declaratórios a que se dá parcial provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em:
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Os desembargadores Eurico Montenegro e Gilberto Barbosa acompanharam o voto do relator.
Porto Velho, 03 de dezembro de 2015.
DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS
RELATOR
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Data de interposição: 09/06/2014
Data do julgamento: 03/12/2015
0214373-51.2009.8.22.0001 - Embargos de Declaração em Apelação
Origem : 0214373-51.2009.8.22.0001 Porto Velho (2ª Vara da Fazenda Pública)
Embargante : Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil da
Comarca de Porto Velho
Advogado : Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO 2311)
Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Embargada : Isabel Silva
Advogada : Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão (OAB/RO 1820)
Advogada : Isabel Silva (OAB/RO 3896)
Embargado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Embargado : Município de Porto Velho - RO
Procurador : Salatiel Lemos Valverde...
1ª Câmara Especial
Data de interposição: 09/06/2014
Data do julgamento: 03/12/2015
0214373-51.2009.8.22.0001 - Embargos de Declaração em Apelação
Origem : 0214373-51.2009.8.22.0001 Porto Velho (2ª Vara da Fazenda Pública)
Embargante : Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil da
Comarca de Porto Velho
Advogado : Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO 2311)
Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Embargada : Isabel Silva
Advogada : Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão (OAB/RO 1820)
Advogada : Isabel Silva (OAB/RO 3896)
Embargado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Embargado : Município de Porto Velho - RO
Procurador : Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Relator : Desembargador Oudivanil de Marins
EMENTA
Embargos declaratórios. Omissão. Ausência de manifestação quanto às preliminares. Rediscussão da matéria. Acolhimento parcial.
Reconhece-se a omissão do acórdão que deixou de apreciar as preliminares suscitadas por ocasião das contrarrazões.
Embora o Cartório não possua personalidade jurídica, possui personalidade judiciária ou capacidade processual, que lhe atribui legitimidade para a causa.
Os embargos declaratórios não se prestam para o reexame de matéria abordada no acórdão.
Embargos declaratórios a que se dá parcial provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em:
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Os desembargadores Eurico Montenegro e Gilberto Barbosa acompanharam o voto do relator.
Porto Velho, 03 de dezembro de 2015.
DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS
RELATOR
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Data de interposição: 09/06/2014
Data do julgamento: 03/12/2015
0214373-51.2009.8.22.0001 - Embargos de Declaração em Apelação
Origem : 0214373-51.2009.8.22.0001 Porto Velho (2ª Vara da Fazenda Pública)
Embargante : Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil da
Comarca de Porto Velho
Advogado : Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO 2311)
Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Embargada : Isabel Silva
Advogada : Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão (OAB/RO 1820)
Advogada : Isabel Silva (OAB/RO 3896)
Embargado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Embargado : Município de Porto Velho - RO
Procurador : Salatiel Lemos Valverde...
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