Acórdão Nº 0300074-34.2018.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
| Número do processo | 0300074-34.2018.8.24.0057 |
| Data | 27 Agosto 2020 |
| Tribunal de Origem | Santo Amaro da Imperatriz |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
Primeira Turma Recursal
Davidson Jahn Mello
Recurso Inominado n.º 0300074-34.2018.8.24.0057
Relator: Juiz Davidson Jahn Mello
Recorrente: Ana Nilza Sardá
Recorrido(a): Manoel Jose Correa Noronha
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ALUGUEL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE EMITENTE DE CHEQUE UTILIZADO NO PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PERSEGUINDO O RECONHECIMENTO DE SUA POSIÇÃO DE GARANTE DO CONTRATO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE REFORMA.
CONFLITO DE VERSÕES ENTRE AUTOR E RÉU. EMISSÃO DE CÁRTULA QUE NÃO IMPLICA A ASSUNÇÃO DE POSIÇÃO DE GARANTE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESNECESSIDADE DE OITIVA DO RÉU, JÁ VAZADA NA DEFESA. ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N.º 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n.º 0300074-34.2018.8.24.0057, em que são partes Ana Nilza Sardá e Manoel Jose Correa Noronha, ACORDAM os Juízes integrantes da Primeira Turma de Recursos, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
Custas e honorários, fixados estes em 15% (quinze por cento) do valor da causa, às expensas do recorrente (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Florianópolis, 27 de agosto de 2020.
Davidson Jahn Mello
Relator
VGD
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