Acórdão Nº 0300125-63.2019.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
| Número do processo | 0300125-63.2019.8.24.0072 |
| Data | 24 Novembro 2020 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0300125-63.2019.8.24.0072/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: JOAO JOSE RODRIGUES NETO (AUTOR) RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
Trata-se de Recurso Inominado interposto por JOAO JOSE RODRIGUES NETO em ação na qual se discute o protesto de título de crédito e a ocorrência de dano moral.
A sentença de improcedência deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por VITORALDO BRIDI, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310008023118v5 e do código CRC 7279f061.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): VITORALDO BRIDIData e Hora: 25/11/2020, às 23:18:35
RECURSO CÍVEL Nº 0300125-63.2019.8.24.0072/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: JOAO JOSE RODRIGUES NETO (AUTOR) RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DÍVIDA PASSÍVEL DE COBRANÇA PELA VIA ORDINÁRIA E MONITÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. HIGIDEZ DA DÍVIDA. ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE. PRECEDENTE1. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 24 de novembro de 2020.
Documento...
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: JOAO JOSE RODRIGUES NETO (AUTOR) RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
Trata-se de Recurso Inominado interposto por JOAO JOSE RODRIGUES NETO em ação na qual se discute o protesto de título de crédito e a ocorrência de dano moral.
A sentença de improcedência deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por VITORALDO BRIDI, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310008023118v5 e do código CRC 7279f061.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): VITORALDO BRIDIData e Hora: 25/11/2020, às 23:18:35
RECURSO CÍVEL Nº 0300125-63.2019.8.24.0072/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: JOAO JOSE RODRIGUES NETO (AUTOR) RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DÍVIDA PASSÍVEL DE COBRANÇA PELA VIA ORDINÁRIA E MONITÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. HIGIDEZ DA DÍVIDA. ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE. PRECEDENTE1. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 24 de novembro de 2020.
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