Acórdão Nº 0300150-04.2016.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 01-10-2018
| Número do processo | 0300150-04.2016.8.24.0033 |
| Data | 01 Outubro 2018 |
| Tribunal de Origem | Itajaí |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí |
| Recurso Inominado n. 0300150-04.2016.8.24.0033 |
Recurso Inominado n. 0300150-04.2016.8.24.0033, de Itajaí
Relator: Dr. Mauro Ferrandin
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DO AUTOR - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - "CONTRATO VERBAL DE GAVETA" - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS ACERCA DA AVENÇA - REVELIA INSUFICIENTE PARA AGASALHAR OS PLEITOS INAUGURAIS - ATO JUDICIAL QUE BEM RESOLVEU A CONTROVÉRSIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995 E ART. 63, § 2º, DO REG. INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS CATARINENSES).
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0300150-04.2016.8.24.0033, da Comarca de Itajaí, onde figuram como Recorrente Diogo Gustavo de Camargo e Recorrido Roderval Romásio Wasem.
ACORDAM, em Sétima Turma de Recursos, por votação unânime, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Vencido o Recorrente, CONDENO-O ao pagamento de custas. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, porquanto inexistente contrarrazões.
SUSPENDO a cobrança fixada, uma vez que o Recorrente é beneficiário da justiça gratuita, o que faço com fulcro no art. 98, § 3º,do CPC.
Participaram do julgamento realizado nesta data os Excelentíssimos Senhor Juiz de Direito Rodrigo Coelho Rodrigues e Senhora Juíza de Direito Clarice Ana Lanzarini, na qualidade de vogais.
Itajaí, 1º de outubro de 2018.
MAURO FERRANDIN - RELATOR
assinado digitalmente
Gabinete Juiz Mauro Ferrandin
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