Acórdão Nº 0300265-09.2018.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
| Número do processo | 0300265-09.2018.8.24.0048 |
| Data | 29 Junho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0300265-09.2018.8.24.0048/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GUILHERME ALAN TEODORO (AUTOR) RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310011956096v3 e do código CRC 66b6ed43.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 30/6/2022, às 18:38:52
RECURSO CÍVEL Nº 0300265-09.2018.8.24.0048/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GUILHERME ALAN TEODORO (AUTOR) RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE ENGLOBOU AS PARCELAS 36 A 48. COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA LIGAÇÃO TELEFÔNICA ACERCA DA CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO À NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DA PARCELA N. 35 EM BOLETO AVULSO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VERIFICADA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos os...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GUILHERME ALAN TEODORO (AUTOR) RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310011956096v3 e do código CRC 66b6ed43.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 30/6/2022, às 18:38:52
RECURSO CÍVEL Nº 0300265-09.2018.8.24.0048/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GUILHERME ALAN TEODORO (AUTOR) RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE ENGLOBOU AS PARCELAS 36 A 48. COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA LIGAÇÃO TELEFÔNICA ACERCA DA CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO À NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DA PARCELA N. 35 EM BOLETO AVULSO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VERIFICADA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos os...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO