Acórdão Nº 0300342-66.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-03-2018
| Número do processo | 0300342-66.2014.8.24.0045 |
| Data | 15 Março 2018 |
| Tribunal de Origem | Palhoça |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital |
| Recurso Inominado n. 0300342-66.2014.8.24.0045 |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital |
Recurso Inominado n. 0300342-66.2014.8.24.0045, de Palhoça
Relator: Dr. Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, QUE COLIDE COM A TRASEIRA DE CAMINHÃO GUINCHO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA VIA PÚBLICA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE E CONTRAPOSTO PROCEDENTE. CARACTERIZADA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR/RECONVINDO/RECORRENTE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE TRANSITAVA NO ACOSTAMENTO SEM A DEVIDA CAUTELA E EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL, MORMENTE A CONSIDERAR A AUSÊNCIA DE VISIBILIDADE MOTIVADA POR UMA CHUVA TORRENCIAL, NOS TERMOS DA PRÓPRIA INICIAL. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE COLIDE NA TRASEIRA NÃO DERRUÍDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.
Nesse sentido:
"APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA. COLISÃO TRASEIRA NO AUTOMÓVEL DA AUTORA QUE ENCONTRAVA-SE PARADO NO ACOSTAMENTO AGUARDANDO SOCORRO. FALTA DE CAUTELAS NECESSÁRIAS. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESTITUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. LUCROS CESSANTES. IMPEDIMENTO DE USO DE CAMINHÃO PARA SERVIÇOS DE FRETE DURANTE O TEMPO DO CONSERTO. DECRÉSCIMO PATRIMONIAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR DOS RENDIMENTOS. DEMONSTRATIVO SINDICAL. MÉDIA INDICADA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJSC, Apelação n. 0002038-50.2010.8.24.0079, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16.05.2016).
"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO VINDO A COLIDIR COM AUTOMÓVEL PARADO NO ACOSTAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO OUTRO CONDUTOR. TESE AFASTADA. ELEMENTOS ROBUSTOS QUE CARACTERIZAM A IMPRUDÊNCIA DO APELANTE QUE,...
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