Acórdão Nº 0300352-72.2018.8.24.0077 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
| Número do processo | 0300352-72.2018.8.24.0077 |
| Data | 04 Maio 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Sétima Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0300352-72.2018.8.24.0077/SC
RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR
APELANTE: ALFREDO SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: THEREZINHA GHIZONI TEIVE (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: THALITA VERAS GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ROLANDO GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: NEREU CELESTE GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: NELSON TONON JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: MARIA JOSE SALOMON GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: MARGARET VERAS GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: LUIZA HELENA VERAS GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: JOAO CARLOS VERAS GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: JAMIL CHEREM SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ISABEL CRISTINA VERAS GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: GERALDO ARANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ESTEVAO GHIZONI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ELPIDIO PEDRO FABRIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: DULCINEIA GHIZONI SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: CESAR CELESTE GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ANA LEIA FREDERICO TONON (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ALESSANDRA NAPOLI TONON (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ZELIA SALETE GHIZONI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: SONIA MARIA GHIZONI ARANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: MARIZABEL GHIZONI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: MARCOS FLAVIO GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: JAMILE FRETTA GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ISAAC GHIZONI TONON (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ELIZABET GHIZONI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ANGELITA MARIA DE SOUZA GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: ANA BEATRIZ VERAS GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELANTE: LUCI SANDRINI GHIZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) APELADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)
RELATÓRIO
Ana Beatriz Veras Ghizoni, César Celeste Ghizoni, Dulcineia Ghizoni Schneider e Jamil Cherem Schneider, Elizabet Ghizoni Pereira e Alfredo Santos Pereira, Elpídio Pedro Fabris, Estevão Ghizoni Filho e Jamille Fretta Ghizoni, Isaac Ghizoni Tonos e Alessandra Napoli Tonon, Isabel Cristina Veras Ghizoni, João Carlos Veras Ghizoni e Angelita Maria de Souza Ghizoni, Luiza Helena Veras Ghizoni, Marcos Flavio Ghizoni e Maria José Salomon Ghizoni, Margaret Veras Ghizoni, Marizabel Ghizoni da Silva, Nelson Tonon Júnior e Ana Léia Frederico Tonon, Nereu Celeste Ghizoni e Luci Sandrini Ghizoni, Sonia Maria Ghizoni Arante e Geraldo Arante, Thalita Veras Ghizoni, Therezinha Ghizoni, Zelia Salete Ghizoni da Silva e Rolando Gomes da Silva, ajuizaram ação demarcatória cumulada com retificação de registro imobiliário.
Sustentaram ter firmado termo de acordo de partilha em relação ao imóvel matriculado sob o n. 3.044 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Urubici, em nome da pessoa jurídica Celeste Ghizoni S.A., integrada por Celeste Ghizoni e seus filhos.
Continuaram, narrando que após o falecimento de Celeste Ghizoni, os proprietários registrais, sócios e herdeiros, firmaram termo de acordo de partilha, dividindo o bem em testilha em 7 partes iguais.
Entretanto, por ocasião do registro do referido documento na matrícula imobiliária, a serventia extrajudicial teria cometido um equívoco, pois os filhos da herdeira e sócia Thalita Veras Ghizoni, quais sejam, Elizabet Ghizoni Pereira, Isabel Cristina Veras Ghizoni, Luiza Helena Ghizoni Prohmann, Dulcineia Veras Ghizoni, Ana Beatriz Veras Ghizoni, João Carlos Vera Ghizoni, Margarete Veras Ghizoni, teriam sido agraciados com a mesma quota parte dos filhos do proprietário registral Celeste Ghizoni, ocasionando, assim, a divisão do imóvel em 14 partes iguais.
Em arremate, acrescentaram que o equívoco teria apenas sido percebido quando buscaram o desmembramento da área.
Dessa forma, pleitearam a retificação do registo imobiliário, bem como a demarcação e divisão do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO