Acórdão Nº 0300358-34.2019.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
| Número do processo | 0300358-34.2019.8.24.0113 |
| Data | 29 Agosto 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0300358-34.2019.8.24.0113/SC
RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May
RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) RECORRIDO: ANDRESSA REGINA VANE DE LIMA ALVES RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE
VOTO
Trata-se de recurso inominado interposto por LOJAS COLOMBO S.A. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS contra sentença que julgou procedente pedido de reparação por danos morais e, ainda, condenou a recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310046951593v2 e do código CRC ffdca02c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAYData e Hora: 29/8/2023, às 16:22:47
RECURSO CÍVEL Nº 0300358-34.2019.8.24.0113/SC
RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May
RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) RECORRIDO: ANDRESSA REGINA VANE DE LIMA ALVES RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA MONTAGEM DE MOBILIÁRIO DE COZINHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. BENS ADQUIRIDOS EM DEZEMBRO DE 2018. MONTAGEM AINDA NÃO TERMINADA AO TEMPO DA SENTENÇA (NOVEMBRO DE 2022). AUSÊNCIA DE DOBRADIÇAS E, POR CONSEGUINTE, DE UMA DAS PORTAS INSTALADAS NO CONJUNTO DE ARMÁRIOS CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENTE. QUESTÃO QUE AGUARDOU SOLUÇÃO POR QUASE 4...
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