Acórdão Nº 0300419-36.2017.8.24.0218 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
| Número do processo | 0300419-36.2017.8.24.0218 |
| Data | 08 Junho 2020 |
| Tribunal de Origem | Catanduvas |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal |
Recurso Inominado n. 0300419-36.2017.8.24.0218, de Catanduvas
Relator: Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. COLISÃO FRONTAL EM CURVA ENTRE CAMINHÃO E AUTOMÓVEL. VERSÕES DOS LITIGANTES INTEIRAMENTE CONFLITANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA FORMAR UM JUÍZO DE CONVICÇÃO ACERCA DE QUEM FOI O CULPADO PELO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A EVIDENCIAR QUAL DOS CONDUTORES INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ESTRADA DE CHÃO BATIDO. AUSÊNCIA DE SINAIS HORIZONTAIS DIVIDINDO AS PISTAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CURVA E ACOSTAMENTO. DÚVIDA QUANTO À CULPA PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0300419-36.2017.8.24.0218, da comarca de Catanduvas Vara Única, em que é Recorrente Sirlei Terezinha da Silva, e Recorrido Soeli Maria Klein Transportes Epp:
A Segunda Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, condenando a recorrente ao pagamento dos das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ficando isenta ao pagamento diante da benesse judiciária.
Participaram do julgamento, realizado nesta data, as Exmas. Sras. Juízas de Direito Ana Karina Arruda Anzanello e Margani de Mello.
Florianópolis, 8 de junho de 2020.
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator
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