Acórdão Nº 0300442-70.2018.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
| Número do processo | 0300442-70.2018.8.24.0242 |
| Data | 07 Outubro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0300442-70.2018.8.24.0242/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: WELG TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: DANIELA FERRARI WEBER (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC).
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310014956784v5 e do código CRC f81b1897.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 20/10/2021, às 20:52:18
RECURSO CÍVEL Nº 0300442-70.2018.8.24.0242/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: WELG TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: DANIELA FERRARI WEBER (AUTOR)
EMENTA
RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO. PARALISAÇÃO, PELA INSURGENTE, DA OBRA (AINDA EM SEU ESTÁGIO INICIAL) E SUBSEQUENTE ESGOTAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. QUEBRA CONTRATUAL EVIDENCIADA. HIPÓTESE QUE AUTORIZA A RESCISÃO DO AJUSTE E IMPÕE O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO À AUTORA DAS QUANTIAS PAGAS (NA SOMA DE R$ 29.000,00) EM RAZÃO DO NEGÓCIO. ABATIMENTO DOS VALORES RELACIONADOS À MULTA PREVISTA NO AJUSTE INVIÁVEL. CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDADA/RECORRENTE PELO ENCERRAMENTO ANORMAL DA AVENÇA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95)...
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: WELG TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: DANIELA FERRARI WEBER (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC).
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310014956784v5 e do código CRC f81b1897.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 20/10/2021, às 20:52:18
RECURSO CÍVEL Nº 0300442-70.2018.8.24.0242/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: WELG TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: DANIELA FERRARI WEBER (AUTOR)
EMENTA
RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO. PARALISAÇÃO, PELA INSURGENTE, DA OBRA (AINDA EM SEU ESTÁGIO INICIAL) E SUBSEQUENTE ESGOTAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. QUEBRA CONTRATUAL EVIDENCIADA. HIPÓTESE QUE AUTORIZA A RESCISÃO DO AJUSTE E IMPÕE O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO À AUTORA DAS QUANTIAS PAGAS (NA SOMA DE R$ 29.000,00) EM RAZÃO DO NEGÓCIO. ABATIMENTO DOS VALORES RELACIONADOS À MULTA PREVISTA NO AJUSTE INVIÁVEL. CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDADA/RECORRENTE PELO ENCERRAMENTO ANORMAL DA AVENÇA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95)...
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