Acórdão Nº 0300482-85.2016.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
| Número do processo | 0300482-85.2016.8.24.0092 |
| Data | 03 Dezembro 2020 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0300482-85.2016.8.24.0092/SC
RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA
APELANTE: PAULO ARANALDE CARVALHO ADVOGADO: VALERIA MACEDO REBLIN (OAB SC010054) APELANTE: FORMABELLA DESIGN DE INTERIORES LTDA ADVOGADO: ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN (OAB SC006424) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: OS MESMOS
EMENTA
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEQUE PRÉ-DATADO, ENTREGUE EM CUSTÓDIA PELA EMPRESA FORNECEDORA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE FOI CLONADO E COMPENSADO ANTECIPADAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ FORMABELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS.
ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CASA BANCÁRIA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ADULTERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DO CHEQUE E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA RECORRENTE. FORTUITO EXTERNO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR QUE RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE O BANCO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
ALEGADA OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, EM RAZÃO DA COMPENSAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PRÉ-DATADO, COM A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL, E DA NEGLIGÊNCIA DA RÉ AO PERMITIR O DESCONTO DA CÁRTULA FRAUDADA. INSUBSISTÊNCIA. PARTE AUTORA QUE JÁ ESTAVA COM SALDO DA CONTA BANCÁRIA NEGATIVO, EM VALOR MUITO SUPERIOR AO DA COMPENSAÇÃO ANTECIPADA. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA COBRANÇA DE ENCARGOS BANCÁRIOS JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA. OCORRÊNCIA DE FRAUDE QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. PREJUÍZO EXCEPCIONAL, NESSA SEARA, NÃO COMPROVADO.
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ADEQUAÇÃO.
HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO EM DESFAVOR DO AUTOR (ART. 85, § 11, DO CPC/2015).
RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) conhecer do recurso do autor e negar-lhe provimento, majorando a verba honorária devida aos procuradores da empresa ré; b) conhecer e dar provimento ao recurso da ré Formabella Indústria e Comércio de Móveis, para julgar improcedentes os pedidos voltados contra ela, readequando os ônus sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 03 de...
RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA
APELANTE: PAULO ARANALDE CARVALHO ADVOGADO: VALERIA MACEDO REBLIN (OAB SC010054) APELANTE: FORMABELLA DESIGN DE INTERIORES LTDA ADVOGADO: ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN (OAB SC006424) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: OS MESMOS
EMENTA
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEQUE PRÉ-DATADO, ENTREGUE EM CUSTÓDIA PELA EMPRESA FORNECEDORA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE FOI CLONADO E COMPENSADO ANTECIPADAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ FORMABELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS.
ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CASA BANCÁRIA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ADULTERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DO CHEQUE E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA RECORRENTE. FORTUITO EXTERNO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR QUE RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE O BANCO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
ALEGADA OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, EM RAZÃO DA COMPENSAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PRÉ-DATADO, COM A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL, E DA NEGLIGÊNCIA DA RÉ AO PERMITIR O DESCONTO DA CÁRTULA FRAUDADA. INSUBSISTÊNCIA. PARTE AUTORA QUE JÁ ESTAVA COM SALDO DA CONTA BANCÁRIA NEGATIVO, EM VALOR MUITO SUPERIOR AO DA COMPENSAÇÃO ANTECIPADA. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA COBRANÇA DE ENCARGOS BANCÁRIOS JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA. OCORRÊNCIA DE FRAUDE QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. PREJUÍZO EXCEPCIONAL, NESSA SEARA, NÃO COMPROVADO.
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ADEQUAÇÃO.
HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO EM DESFAVOR DO AUTOR (ART. 85, § 11, DO CPC/2015).
RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) conhecer do recurso do autor e negar-lhe provimento, majorando a verba honorária devida aos procuradores da empresa ré; b) conhecer e dar provimento ao recurso da ré Formabella Indústria e Comércio de Móveis, para julgar improcedentes os pedidos voltados contra ela, readequando os ônus sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 03 de...
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