Acórdão Nº 0300504-04.2015.8.24.0085 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
| Número do processo | 0300504-04.2015.8.24.0085 |
| Data | 02 Dezembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0300504-04.2015.8.24.0085/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: SANDRA FELICIANO DOS SANTOS (AUTOR) RECORRENTE: WILLIAN COMIN BLOLZ (AUTOR) RECORRENTE: EDRISSA GARCZAL (AUTOR) RECORRIDO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se os recorrentes em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, verbas essas que permanecem suspensas ante o deferimento da justiça gratuita.
Documento eletrônico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310019546112v2 e do código CRC 3a20951d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCIO ROCHA CARDOSOData e Hora: 2/12/2021, às 17:43:53
RECURSO CÍVEL Nº 0300504-04.2015.8.24.0085/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: SANDRA FELICIANO DOS SANTOS (AUTOR) RECORRENTE: WILLIAN COMIN BLOLZ (AUTOR) RECORRENTE: EDRISSA GARCZAL (AUTOR) RECORRIDO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DE CHEQUE PARA O PAGAMENTO DE COMPRAS EM SUPERMERCADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGADO ABALO MORAL. GERENTE DO ESTABELECIMENTO QUE CARIMBOU O ENDOSSO DO CHEQUE, POSSIBILITANDO AOS AUTORES SUA UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS COMPRAS. POSTERIOR IMPOSSIBILIDADE APONTADA PELA OPERADORA DE CAIXA. AVENTADA SITUAÇÃO VEXATÓRIA. TESES NÃO ACOLHIDAS. PRIMEIRA ANÁLISE QUE SERVIU APENAS PARA CARACTERIZAR A RECORRENTE COMO AVALISTA. CONSULTA AO SISTEMA REALIZADA APENAS NA HORA DO PAGAMENTO. CHEQUE JUSTAMENTE RECUSADO POR ERRO NA EMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMO INDÍCIO DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU DE EXCESSO NA CONDUTA DOS PREPOSTOS DA RÉ. ABALO À...
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: SANDRA FELICIANO DOS SANTOS (AUTOR) RECORRENTE: WILLIAN COMIN BLOLZ (AUTOR) RECORRENTE: EDRISSA GARCZAL (AUTOR) RECORRIDO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se os recorrentes em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, verbas essas que permanecem suspensas ante o deferimento da justiça gratuita.
Documento eletrônico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310019546112v2 e do código CRC 3a20951d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCIO ROCHA CARDOSOData e Hora: 2/12/2021, às 17:43:53
RECURSO CÍVEL Nº 0300504-04.2015.8.24.0085/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: SANDRA FELICIANO DOS SANTOS (AUTOR) RECORRENTE: WILLIAN COMIN BLOLZ (AUTOR) RECORRENTE: EDRISSA GARCZAL (AUTOR) RECORRIDO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DE CHEQUE PARA O PAGAMENTO DE COMPRAS EM SUPERMERCADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGADO ABALO MORAL. GERENTE DO ESTABELECIMENTO QUE CARIMBOU O ENDOSSO DO CHEQUE, POSSIBILITANDO AOS AUTORES SUA UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS COMPRAS. POSTERIOR IMPOSSIBILIDADE APONTADA PELA OPERADORA DE CAIXA. AVENTADA SITUAÇÃO VEXATÓRIA. TESES NÃO ACOLHIDAS. PRIMEIRA ANÁLISE QUE SERVIU APENAS PARA CARACTERIZAR A RECORRENTE COMO AVALISTA. CONSULTA AO SISTEMA REALIZADA APENAS NA HORA DO PAGAMENTO. CHEQUE JUSTAMENTE RECUSADO POR ERRO NA EMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMO INDÍCIO DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU DE EXCESSO NA CONDUTA DOS PREPOSTOS DA RÉ. ABALO À...
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