Acórdão Nº 0300526-54.2014.8.24.0002 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
| Número do processo | 0300526-54.2014.8.24.0002 |
| Data | 23 Novembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 0300526-54.2014.8.24.0002/SC
RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas
RECORRENTE: ANGELA MARIA ZANTEDESCHI RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RÉU) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto voto por conhecer do recurso, negar-lhe provimento e, por consequência, condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
Documento eletrônico assinado por MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310018143949v3 e do código CRC c0db8ffe.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MAURICIO CAVALLAZZI POVOASData e Hora: 24/11/2021, às 10:44:54
RECURSO CÍVEL Nº 0300526-54.2014.8.24.0002/SC
RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas
RECORRENTE: ANGELA MARIA ZANTEDESCHI RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RÉU) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULAÇÃO – DE DÉBITO E CONTRATO C/C REPETIÇAÕ DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECURSO DA AUTORA. ALEGADA INDUÇÃO À ERRO PELA REQUERIDA ANTE A SUPOSTA OMISSÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE ADESÃO E QUE FICOU DEMONSTRADO O DANO MORAL. TESES REJEITADAS. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. AUTORA QUE COMPROVADAMENTE ADERIU AO CONSÓRCIO E QUE DEVE AGUARDAR A CONTEMPLAÇÃO DE SUAS COTAS PARA LHE SER RESTITUÍDAS AS PARCELAS PAGAS, TAL COMO DEFINIDO NO CONTRATO. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento e...
RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas
RECORRENTE: ANGELA MARIA ZANTEDESCHI RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RÉU) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto voto por conhecer do recurso, negar-lhe provimento e, por consequência, condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
Documento eletrônico assinado por MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310018143949v3 e do código CRC c0db8ffe.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MAURICIO CAVALLAZZI POVOASData e Hora: 24/11/2021, às 10:44:54
RECURSO CÍVEL Nº 0300526-54.2014.8.24.0002/SC
RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas
RECORRENTE: ANGELA MARIA ZANTEDESCHI RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RÉU) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULAÇÃO – DE DÉBITO E CONTRATO C/C REPETIÇAÕ DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECURSO DA AUTORA. ALEGADA INDUÇÃO À ERRO PELA REQUERIDA ANTE A SUPOSTA OMISSÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE ADESÃO E QUE FICOU DEMONSTRADO O DANO MORAL. TESES REJEITADAS. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. AUTORA QUE COMPROVADAMENTE ADERIU AO CONSÓRCIO E QUE DEVE AGUARDAR A CONTEMPLAÇÃO DE SUAS COTAS PARA LHE SER RESTITUÍDAS AS PARCELAS PAGAS, TAL COMO DEFINIDO NO CONTRATO. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento e...
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