Acórdão Nº 0300705-34.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
| Número do processo | 0300705-34.2014.8.24.0019 |
| Data | 15 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0300705-34.2014.8.24.0019/SC
RELATOR: Desembargador SAUL STEIL
APELANTE: IVONE MARIA FERANDIN (RÉU) APELADO: ESTEVÃO GARBIM NETO (AUTOR)
RELATÓRIO
Por brevidade, adoto o relatório efetuado pelo douto magistrado atuante na Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia ao prolatar a sentença:
"ESTEVÃO GARBIM NETO, devidamente qualificado, ajuizou "Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios" em face do IVONE MARIA FERANDIN, igualmente individualizada.
Alegou ter representado a Ré em "Ação de Sonegados" (autos n.º 218.12.500088-5 da Vara Única da Comarca de Catanduvas/SC), cujo serviço contratado foi prestado até a data de 13/12/2013, quando foram retirados os poderes conferidos naqueles feito.
Apontou que na procuração foram outorgados poderes para representação e estabelecidos os honorários advocatícios, segundo o que constar na tabela da OAB vigente.
Explicou que o pedido deduzido naquela ação foi julgado procedente, tendo a Ré obtido o seu intento naqueles autos e, apesar disso, essa se negou a realizar o pagamento dos honorários advocatícios.
Devidamente citada (eventos 16 e 17), a Ré apresentou contestação e documentos (evento 18). Em sua defesa sustentou que o Autor trabalhou para a Ré no referido processo, bem como em outros, todos ligados ao inventário do falecido Orlando Cazella, do qual era convivente.
Contudo, salientou que o Autor foi contratado para atender todos os interesses no inventário e seus desdobramentos, tanto na ação principal do inventário quanto nas ações apensas, tais como a "Ação de Sonegados", "Ação de Reconhecimento de Paternidade", enfim, toda a assistência na sucessão.
Desse modo, argumentou que contratou os honorários advocatícios verbalmente no sentido de que estaria tudo incluído no acordo havido entre cliente e advogado, realizando vários pagamentos, por si e nas figuras do Espólio e de seu filho Orlando Junior, cujo montante soma mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Apesar dos pagamentos realizados, afirmou que, após descobrir que o Autor havia negligenciado na prestação de contas mensal no processo de inventário, embora tenha entregado todos os documentos para tal finalidade, foi removida do cargo de inventariante, ocasionando a quebra da confiança existente e desaguando na revogação da procuração outorgada com a contratação de outro profissional.
Desse modo, defendeu que o Autor recebeu mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) considerando todas as ações correlatas ao inventário, sendo que não houve discriminação dos valores destinados para cada procedimento, embora o Autor tenha recebido as quantias devidas.
Houve réplica (evento 25).
As partes foram intimadas sobre as provas...
RELATOR: Desembargador SAUL STEIL
APELANTE: IVONE MARIA FERANDIN (RÉU) APELADO: ESTEVÃO GARBIM NETO (AUTOR)
RELATÓRIO
Por brevidade, adoto o relatório efetuado pelo douto magistrado atuante na Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia ao prolatar a sentença:
"ESTEVÃO GARBIM NETO, devidamente qualificado, ajuizou "Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios" em face do IVONE MARIA FERANDIN, igualmente individualizada.
Alegou ter representado a Ré em "Ação de Sonegados" (autos n.º 218.12.500088-5 da Vara Única da Comarca de Catanduvas/SC), cujo serviço contratado foi prestado até a data de 13/12/2013, quando foram retirados os poderes conferidos naqueles feito.
Apontou que na procuração foram outorgados poderes para representação e estabelecidos os honorários advocatícios, segundo o que constar na tabela da OAB vigente.
Explicou que o pedido deduzido naquela ação foi julgado procedente, tendo a Ré obtido o seu intento naqueles autos e, apesar disso, essa se negou a realizar o pagamento dos honorários advocatícios.
Devidamente citada (eventos 16 e 17), a Ré apresentou contestação e documentos (evento 18). Em sua defesa sustentou que o Autor trabalhou para a Ré no referido processo, bem como em outros, todos ligados ao inventário do falecido Orlando Cazella, do qual era convivente.
Contudo, salientou que o Autor foi contratado para atender todos os interesses no inventário e seus desdobramentos, tanto na ação principal do inventário quanto nas ações apensas, tais como a "Ação de Sonegados", "Ação de Reconhecimento de Paternidade", enfim, toda a assistência na sucessão.
Desse modo, argumentou que contratou os honorários advocatícios verbalmente no sentido de que estaria tudo incluído no acordo havido entre cliente e advogado, realizando vários pagamentos, por si e nas figuras do Espólio e de seu filho Orlando Junior, cujo montante soma mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Apesar dos pagamentos realizados, afirmou que, após descobrir que o Autor havia negligenciado na prestação de contas mensal no processo de inventário, embora tenha entregado todos os documentos para tal finalidade, foi removida do cargo de inventariante, ocasionando a quebra da confiança existente e desaguando na revogação da procuração outorgada com a contratação de outro profissional.
Desse modo, defendeu que o Autor recebeu mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) considerando todas as ações correlatas ao inventário, sendo que não houve discriminação dos valores destinados para cada procedimento, embora o Autor tenha recebido as quantias devidas.
Houve réplica (evento 25).
As partes foram intimadas sobre as provas...
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