Acórdão Nº 0300879-11.2014.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-10-2016
| Número do processo | 0300879-11.2014.8.24.0159 |
| Data | 04 Outubro 2016 |
| Tribunal de Origem | Armazém |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma |
Recurso Inominado n. 0300879-11.2014.8.24.0159, da Comarca de Armazém
Relatora: Juíza Débora Driwin Rieger Zanini
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. LESÕES CORPORAIS NÃO DEMONSTRADAS. ÔNUS DA REQUERENTE. ART. 333, INCISO I, DO CPC/1973 E ART. 373, INCISO I, DO CPC/2015. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA DESAVENÇA FAMILIAR ANTIGA ENTRE A AUTORA E O RÉU, SEU CUNHADO. DESENTENDIMENTO VERBAL QUE NÃO SE REVELOU TER EVOLUÍDO PARA LESÕES CORPORAIS OU VIAS DE FATO. PROVOCAÇÕES RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE GRAVE MÁCULA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA DEMANDANTE, OU SUA HONRA OBJETIVA OU SUBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA ACERTADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado de n. 0300879-11.2014.8.24.0159, da Comarca de Armazém - Vara Única, em que é Recorrente, Paula Defreyn, e Recorrido(a), Walmor Defreyn:
A Quarta Turma de Recursos - Criciúma decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condena-se o(a) recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55, segunda parte, da Lei 9.099/95. Suspensa a cobrança em razão da concessão da gratuidade.
Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Exmos. Srs. Drs.Juízes presentes à sessão.
Criciúma, 04 de outubro de 2016.
Débora Driwin Rieger Zanini
JUÍZA Relatora
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