Acórdão Nº 0300879-48.2018.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022

Número do processo0300879-48.2018.8.24.0069
Data09 Fevereiro 2022
Tribunal de OrigemTribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe processualRECURSO CÍVEL
Tipo de documentoAcórdão
RECURSO CÍVEL Nº 0300879-48.2018.8.24.0069/SC

RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

RECORRENTE: BENTO RODRIGUES DE SOUZA 44015259904 (Representado) (AUTOR) RECORRIDO: SOUZA CRUZ LTDA (RÉU)

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO (ART. 48 DA LEI N. 9.099/95 C/C ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REANÁLISE DA PROVA. SUPOSTO ARRENDAMENTO, NÃO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL, INCAPAZ DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE PELAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS REALIZADAS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA. DOCUMENTOS APTOS À CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO EM FACE DAS PRÁTICAS COMERCIAIS E PROVA DOS AUTOS. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, rejeitar os aclaratórios. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 09 de fevereiro de 2022.

Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310022828423v3 e do código CRC cffc2439.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 16/2/2022, às 12:46:16





EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/02/2022

RECURSO CÍVEL Nº 0300879-48.2018.8.24.0069/SC

INCIDENTE...

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