Acórdão Nº 0300882-43.2017.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
| Número do processo | 0300882-43.2017.8.24.0067 |
| Data | 02 Agosto 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 0300882-43.2017.8.24.0067/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: MARLI LUIZA ECKERT (AUTOR) RECORRIDO: WALTER BIANCHI (RÉU) RECORRIDO: ELIANE BIANCHI (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
Trata-se de recurso inominado interposto por MARLI LUIZA ECKERT em ação indenizatória por ofensa verbal.
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, por ser este o entendimento adotado pelas Turmas de Recursos em casos semelhantes1.
Por fim, defere-se o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, ante a comprovação de sua hipossuficiência (evento 146).
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95; deferir o benefício da justiça à parte recorrente, e condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, suspensa a exigibilidade.
Documento eletrônico assinado por VITORALDO BRIDI, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310028626130v2 e do código CRC 4c3b7018.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): VITORALDO BRIDIData e Hora: 2/8/2022, às 16:12:38
1. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO QUE RESTOU DEMONSTRADA A CONDUTA CULPOSA DA RECORRIDA. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE APENAS EVIDENCIARAM A ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0303182-97.2018.8.24.0113, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Ana Karina Arruda Anzanello, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 23-02-2021).
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 0300882-43.2017.8.24.0067/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: MARLI LUIZA ECKERT (AUTOR) RECORRIDO: WALTER BIANCHI (RÉU) RECORRIDO: ELIANE BIANCHI (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: MARLI LUIZA ECKERT (AUTOR) RECORRIDO: WALTER BIANCHI (RÉU) RECORRIDO: ELIANE BIANCHI (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
Trata-se de recurso inominado interposto por MARLI LUIZA ECKERT em ação indenizatória por ofensa verbal.
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, por ser este o entendimento adotado pelas Turmas de Recursos em casos semelhantes1.
Por fim, defere-se o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, ante a comprovação de sua hipossuficiência (evento 146).
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95; deferir o benefício da justiça à parte recorrente, e condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, suspensa a exigibilidade.
Documento eletrônico assinado por VITORALDO BRIDI, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310028626130v2 e do código CRC 4c3b7018.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): VITORALDO BRIDIData e Hora: 2/8/2022, às 16:12:38
1. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO QUE RESTOU DEMONSTRADA A CONDUTA CULPOSA DA RECORRIDA. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE APENAS EVIDENCIARAM A ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0303182-97.2018.8.24.0113, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Ana Karina Arruda Anzanello, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 23-02-2021).
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 0300882-43.2017.8.24.0067/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: MARLI LUIZA ECKERT (AUTOR) RECORRIDO: WALTER BIANCHI (RÉU) RECORRIDO: ELIANE BIANCHI (RÉU)
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