Acórdão Nº 0300894-14.2017.8.24.0049 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
| Número do processo | 0300894-14.2017.8.24.0049 |
| Data | 27 Outubro 2020 |
| Tribunal de Origem | Pinhalzinho |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal |
| Recurso Inominado n. 0300894-14.2017.8.24.0049 |
Recurso Inominado n. 0300894-14.2017.8.24.0049, de Pinhalzinho
Relator: Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE COLISÃO POR CAUSA DE PARADA INESPERADA E INJUSTIFICADA DO RÉU. TESE INSUBSISTENTE. PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE OCORREU A COLISÃO POR CULPA DOS AUTORES. REDUÇÃO DA VELOCIDADE PELO RÉU PARA TRANSPOSIÇÃO DE LOMBADA. PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE. CONDUTOR QUE, AO TRANSITAR NA RETAGUARDA, DEVE MANTER DISTÂNCIA MÍNIMA DE SEGURANÇA. SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. SENTENÇA IRRETOCÁVEL, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0300894-14.2017.8.24.0049, da comarca de Pinhalzinho Vara Única, em que são Recorrentes Thais Mara Pereira de Motta e Thiago Lima da Motta, e Clairton Basso:
A Segunda Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, condenando os recorrentes ao pagamento dos das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando isentos ao pagamento diante da benesse judiciária ora concedida.
Participaram do julgamento, realizado nesta data, as Exmas. Sras. Juízas de Direito Ana Karina Arruda Anzanello e Margani de Mello.
Florianópolis, 23 de outubro de 2020.
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator
Gabinete Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado
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