Acórdão Nº 0300900-02.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
| Número do processo | 0300900-02.2017.8.24.0023 |
| Data | 27 Janeiro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 0300900-02.2017.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH
APELANTE: VALMIR LEMOS APELANTE: ELISA TREPTOW MARQUES APELANTE: DANIEL TREPTOW MARQUES LEMOS APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MARQUES APELANTE: LIANA TREPTOW MARQUES APELADO: AIR CANADA
RELATÓRIO
Air Canadá opôs embargos de declaração (evento 84) ao acórdão do evento 73, da lavra deste Relator, assim ementado:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM INTERNACIONAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA COMPANHIA AÉREA. DEMORA NO SETOR DE IMIGRAÇÃO NORTE-AMERICANA. PERDA DE VOO EM CONEXÃO. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE PASSAGEM PARA O RETORNO AO BRASIL. VIAGEM ESTENDIDA POR MAIS SEIS DIAS. SUSTENTADOS DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. LAYOVER (INTERVALO DE CONEXÃO) PARA A CONCLUSÃO DO TRÂMITE DE IMIGRAÇÃO NAQUELA ÉPOCA DO ANO. PRAZO DE TRÊS HORAS QUE NÃO SE REVELA DESARRAZOADO. OCORRÊNCIA DE EVENTO DE GRANDE ESCALA NO PAÍS DE EMBARQUE. DEMORA NA FILA DA IMIGRAÇÃO GERADA PELA QUANTIDADE EXCESSIVA DE PASSAGEIROS. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DA EMPRESA AÉREA A FIM DE BUSCAR PRIORIDADE AOS AUTORES COM VOO NA IMINÊNCIA DE DECOLAGEM. DEMANDADA QUE ESTAVA CIENTE DA SITUAÇÃO DOS REQUERENTES. DESÍDIA. CHEGADA A TEMPO NO SETOR DE EMBARQUE PELOS AUTORES APÓS ULTRAPASSADO O CALVÁRIO DA BARREIRA IMIGRATÓRIA. BAGAGENS NO INTERIOR DA AERONAVE. NOVA INÉRCIA DOS PREPOSTOS DA COMPANHIA AÉREA. FALTA DE COMUNICAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DO PORTÃO DE ACESSO À AERONAVE SOBRE O DESLOCAMENTO DOS PASSAGEIROS FALTANTES. INDEVIDO FECHAMENTO DA PORTA DO AVIÃO. EMBARQUE NEGADO COM O AEROPLANO EM SOLO. PRETERIÇÃO EVIDENCIADA. POSSIBILIDADE DE REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO DA COMPANHIA. INÉRCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA ALTERADA. DANOS MATERIAIS. PERMANÊNCIA NO EXTERIOR POR MAIS SEIS DIAS FACE A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE VOOS. EVENTO FESTIVO NO PAÍS DE EMBARQUE E OLIMPÍADAS NO BRASIL. GASTOS EXTRAORDINÁRIOS COM HOSPEDAGEM, PASSAGENS DE RETORNO, ALIMENTAÇÃO E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS INTERNACIONAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DIREITO AO REEMBOLSO. LUCROS CESSANTES. DEMORA NO RETORNO QUE AFASTOU UM DOS AUTORES DE SUA ATIVIDADE LABORAL (MÉDICA). PREJUÍZO MATERIAL EXPERIMENTADO POR NÃO AUFERIR RENDA NO PERÍODO DE EXTENSÃO DA VIAGEM. MÉDIA DIÁRIA DOS RENDIMENTOS DEMONSTRADA POR MEIO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO-CALENDÁRIO DA VIAGEM. DANOS MORAIS. VIAGEM À PASSEIO EM FAMÍLIA. PERDA DO VOO DE RETORNO, AUSÊNCIA DE AUXÍLIO DA COMPANHIA AÉREA, DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE VOOS, EXTENSÃO INVOLUNTÁRIA DA VIAGEM E PERDA DE COMPROMISSOS PESSOAIS. SITUAÇÕES CAPAZES DE GERAR AFLIÇÃO E TRANSTORNOS. ABALO ANÍMICO ADMITIDO NA HIPÓTESE. DEVER DE REPARAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTA CORTE EM RECENTES JULGADOS, GUARDANDO O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR AO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nas razões recursais, a embargante suscita contradição no acórdão, "pois, por um lado, reconheceu a existência da relação contratual (contrato de transporte aéreo internacional), mas, por outro, fixou o evento danoso como termo a quo dos juros de mora, com base artigo 398 do Código Civil c/c...
RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH
APELANTE: VALMIR LEMOS APELANTE: ELISA TREPTOW MARQUES APELANTE: DANIEL TREPTOW MARQUES LEMOS APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MARQUES APELANTE: LIANA TREPTOW MARQUES APELADO: AIR CANADA
RELATÓRIO
Air Canadá opôs embargos de declaração (evento 84) ao acórdão do evento 73, da lavra deste Relator, assim ementado:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM INTERNACIONAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA COMPANHIA AÉREA. DEMORA NO SETOR DE IMIGRAÇÃO NORTE-AMERICANA. PERDA DE VOO EM CONEXÃO. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE PASSAGEM PARA O RETORNO AO BRASIL. VIAGEM ESTENDIDA POR MAIS SEIS DIAS. SUSTENTADOS DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. LAYOVER (INTERVALO DE CONEXÃO) PARA A CONCLUSÃO DO TRÂMITE DE IMIGRAÇÃO NAQUELA ÉPOCA DO ANO. PRAZO DE TRÊS HORAS QUE NÃO SE REVELA DESARRAZOADO. OCORRÊNCIA DE EVENTO DE GRANDE ESCALA NO PAÍS DE EMBARQUE. DEMORA NA FILA DA IMIGRAÇÃO GERADA PELA QUANTIDADE EXCESSIVA DE PASSAGEIROS. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DA EMPRESA AÉREA A FIM DE BUSCAR PRIORIDADE AOS AUTORES COM VOO NA IMINÊNCIA DE DECOLAGEM. DEMANDADA QUE ESTAVA CIENTE DA SITUAÇÃO DOS REQUERENTES. DESÍDIA. CHEGADA A TEMPO NO SETOR DE EMBARQUE PELOS AUTORES APÓS ULTRAPASSADO O CALVÁRIO DA BARREIRA IMIGRATÓRIA. BAGAGENS NO INTERIOR DA AERONAVE. NOVA INÉRCIA DOS PREPOSTOS DA COMPANHIA AÉREA. FALTA DE COMUNICAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DO PORTÃO DE ACESSO À AERONAVE SOBRE O DESLOCAMENTO DOS PASSAGEIROS FALTANTES. INDEVIDO FECHAMENTO DA PORTA DO AVIÃO. EMBARQUE NEGADO COM O AEROPLANO EM SOLO. PRETERIÇÃO EVIDENCIADA. POSSIBILIDADE DE REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO DA COMPANHIA. INÉRCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA ALTERADA. DANOS MATERIAIS. PERMANÊNCIA NO EXTERIOR POR MAIS SEIS DIAS FACE A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE VOOS. EVENTO FESTIVO NO PAÍS DE EMBARQUE E OLIMPÍADAS NO BRASIL. GASTOS EXTRAORDINÁRIOS COM HOSPEDAGEM, PASSAGENS DE RETORNO, ALIMENTAÇÃO E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS INTERNACIONAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DIREITO AO REEMBOLSO. LUCROS CESSANTES. DEMORA NO RETORNO QUE AFASTOU UM DOS AUTORES DE SUA ATIVIDADE LABORAL (MÉDICA). PREJUÍZO MATERIAL EXPERIMENTADO POR NÃO AUFERIR RENDA NO PERÍODO DE EXTENSÃO DA VIAGEM. MÉDIA DIÁRIA DOS RENDIMENTOS DEMONSTRADA POR MEIO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO-CALENDÁRIO DA VIAGEM. DANOS MORAIS. VIAGEM À PASSEIO EM FAMÍLIA. PERDA DO VOO DE RETORNO, AUSÊNCIA DE AUXÍLIO DA COMPANHIA AÉREA, DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE VOOS, EXTENSÃO INVOLUNTÁRIA DA VIAGEM E PERDA DE COMPROMISSOS PESSOAIS. SITUAÇÕES CAPAZES DE GERAR AFLIÇÃO E TRANSTORNOS. ABALO ANÍMICO ADMITIDO NA HIPÓTESE. DEVER DE REPARAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTA CORTE EM RECENTES JULGADOS, GUARDANDO O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR AO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nas razões recursais, a embargante suscita contradição no acórdão, "pois, por um lado, reconheceu a existência da relação contratual (contrato de transporte aéreo internacional), mas, por outro, fixou o evento danoso como termo a quo dos juros de mora, com base artigo 398 do Código Civil c/c...
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